Pr. Ubyratan Araújo

Pr. Ubyratan Araújo

Sede Estadual – BA pr.ubyratan@pazevida.org.br

Pr. Neilton Rocha

Pr. Neilton Rocha

Sede Estadual – RJ pr.neilton@pazevida.org.br

Pr. Gilvan Gomes

Pr. Gilvan Gomes

Sede Estadual - SE pr.gilvamgomes@pazevida.org.br

Pra. Marta Aguiar

Pra. Marta Aguiar

Sede Estadual – SC pra.martaaguiar@pazevida.org.br

Pr. Danyel Pagliarin

Pr. Danyel Pagliarin

Sede Estadual – MG pr.danyelpagliarin@pazevida.org.br

Pr. Carlos Pinheiro

Pr. Carlos Pinheiro

Sede Estadual – AL pr.carlospinheiro@pazevida.org.br

Pr. Alex Oliveira

Pr. Alex Oliveira

Sede Estadual – PA pr.alexoliveira@pazevida.org.br

Pr. Elianderson Castro

Pr. Elianderson Castro

Sede Estadual – AM pr.elianderson@pazevida.org.br

Pr. Crescio Rezende

Pr. Crescio Rezende

Sede Estadual – CE pr.crescio@pazevida.org.br

Pr. Delson Campos

Pr. Delson Campos

Sede Estadual – PR pr.delson@pazevida.org.br

Pr. Regino Barros

Pr. Regino Barros

Sede Estadual – PB pr.reginobarros@pazevida.org.br

Pr. Joaquim Neto

Pr. Joaquim Neto

Sede Internacional – SP   pr.joaquimneto@pazevida.org.br  

Pr. Jean Vilela

Pr. Jean Vilela

Sede Estadual - RN pr.jeanvilela@pazevida.org.br

Pr. Gilson Marques

Pr. Gilson Marques

Sede Estadual – RS pr.gilsonmarques@pazevida.org.br

Pr. Luiz Carlos

Pr. Luiz Carlos

Sede Estadual – MA pr.luizcarlos@pazevida.org.br

Pr. Fábio Henrique

Pr. Fábio Henrique

Sede Nacional em Portugal pr.fabiohenrique@pazevida.org.br

Pr. Márcio Silva

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Sede Estadual - PI pr.marciodasilva@pazevida.org.br

Pr. Sandro Pinheiro

Pr. Sandro Pinheiro

Sede Distrital – DF   pr.sandropinheiro@pazevida.org.br

Pr. Luciano Alves

Pr. Luciano Alves

Sede Estadual – PE pr.luciano@pazevida.org.br

Pr. Rodrigo Rosa

Pr. Rodrigo Rosa

Sede Estadual - GO pr.rodrigorosa@pazevida.org.br

Reforma da Previdência deve ter idade mínima menor para mulheres

Mais de quatro meses após a apresentação da proposta de reforma da Previdência pelo governo federal, o relator do projeto na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), deve apresentar nesta terça-feira, seu texto com mudanças que o tornam bem distante da versão original. As alterações mais recentes foram a redução da idade mínima para a aposentadoria das mulheres, a inclusão de uma regra de transição para políticos e a exigência de uma idade mínima para que servidores públicos que ingressaram até 2003 tenham direito ao benefício integral.

O maior impasse gira em torno da idade mínima para aposentadoria das mulheres. A bancada feminina na Câmara insistiu em reduzir de 65 anos para 62 anos ou 63 anos. Elas não aceitaram a ideia do presidente Michel Temer de reduzir o tempo mínimo de contribuição de 25 anos para 23 anos.

Oliveira Maia resolveu ceder e consentiu em reduzir a idade mínima delas no texto final. A expectativa do relator é sair do café da manhã marcado para esta terça com o presidente Michel Temer e deputados da base no Palácio do Alvorada com a definição entre 62 anos ou 63 anos. “Acho que é muito grande a chance de mudar a idade da mulher.”

Outras alterações já estão claras. A transição para as novas regras de aposentadoria será escalonada; serão mudadas as regras para acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado aos mais pobres, e para a aposentadoria rural; as pensões também terão regras diferentes das do projeto original, assim como as aposentadorias especiais para policiais e professores.

O relator também deve mudar a regra de cálculo do benefício, reduzindo de 49 anos para 40 anos o tempo necessário para se obter o valor integral.

Nos últimos dias, as movimentações de parlamentares para flexibilizar ainda mais o projeto foram intensas, enquanto a equipe econômica tentava barrar ideias que desidratassem demais a proposta. Mesmo assim, mudanças de última hora não podem ser descartadas. Há até mesmo a possibilidade de adiamento do relatório, pelas dificuldades de Maia em fechar o texto do parecer.

A mais significativa das mudanças é a da regra de transição, que passou a prever pedágio menor, de 30%, sobre o tempo que falta de contribuição e a exigência de uma idade mínima. Essa idade mínima sobe ao longo da transição e tem escalas diferentes para trabalhadores vinculados ao INSS, servidores públicos e categorias especiais (professores e policiais).

O relator ainda decidiu incluir os políticos com mandato atual na regra de transição. A ideia é seguir os mesmos moldes da transição para os servidores públicos, com pedágio de 30% sobre o tempo restante de contribuição e a previsão de uma idade mínima, que passará dos atuais 60 anos para os 65 anos ao longo de uma década.

Segundo interlocutores, o relator quer mostrar que os políticos atuais não estarão livres de seguir regras mais duras. Na proposta original do governo, a definição da transição para a classe foi delegada a eles próprios, e não havia prazo determinado para que a formulação do modelo fosse concluída – até lá, continuariam seguindo as regras atuais de aposentadoria: idade mínima de 60 anos e tempo de contribuição de 35 anos.

Esse ponto, no entanto, passou a ser muito criticado por economistas, que viram omissão do governo Temer na hora de apertar as regras para políticos.O governo também apertou as regras de aposentadorias dos servidores públicos federais. A integralidade da aposentadoria e a paridade (garantia de reajuste igual ao dos servidores da ativa) para servidores que ingressaram no funcionalismo antes de 2003 só devem valer para quem esperar a idade mínima de 65 anos. No caso de policiais, a idade cai para 60 anos. Pelas regras atuais, todos os servidores que entraram antes de 2003 têm direito à integralidade e paridade.

(com Estadão Conteúdo)

Fonte: VEJA


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