Pr. Delson Campos

Pr. Delson Campos

Sede Estadual – PE [email protected]

Pr. Joaquim Neto

Pr. Joaquim Neto

Sede Estadual – MG [email protected]

Pr. Carlos Pinheiro

Pr. Carlos Pinheiro

Sede Estadual – AL [email protected]

Pr. Luciano Alves

Pr. Luciano Alves

Sede Estadual – AM [email protected]

Pr. Reinaldo Rosário

Pr. Reinaldo Rosário

Sede Estadual – CE [email protected]

Pr. Dionatan Freitas

Pr. Dionatan Freitas

Sede Estadual - GO [email protected]

Pr. Danyel Pagliarin

Pr. Danyel Pagliarin

Sede Estadual – RJ [email protected]

Pr. Crescio Rezende

Pr. Crescio Rezende

Sede Estadual - RN [email protected]

Pr. Neilton Rocha

Pr. Neilton Rocha

Sede Internacional – SP   [email protected]  

Pr. Raphael Batista

Pr. Raphael Batista

Sede Estadual – RS [email protected]

Pr. Leonardo Pinheiro

Pr. Leonardo Pinheiro

Sede Estadual – MA [email protected]

Pr. Fábio Henrique

Pr. Fábio Henrique

Sede Nacional em Portugal [email protected]

Pr. Emerson Stevanelli

Pr. Emerson Stevanelli

Sede Estadual – PB [email protected] [email protected]

Pr. Wesley Santos

Pr. Wesley Santos

Sede Estadual – PR [email protected]

Pr. Regino Barros

Pr. Regino Barros

Sede Estadual – BA   [email protected]

Pr. Gilvan Gomes

Pr. Gilvan Gomes

Sede Estadual - SE [email protected]

Pr. Márcio Silva

Pr. Márcio Silva

Sede Estadual - PI [email protected]

Pr. William Alves

Pr. William Alves

Sede Estadual – [email protected]

Pr. Sandro Pinheiro

Pr. Sandro Pinheiro

Sede Distrital – DF   [email protected]

Moro defende PEC que assegure prisão em segunda instância

Diante da expectativa de que o Supremo Tribunal Federal (STF) reverta a permissão para prisões após a condenação em segunda instância, o juiz Sergio Moro defendeu uma alternativa legal para que não seja necessário esperar o fim de processos para executar penas: a aprovação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que insira no texto o atual entendimento.

“Tenho esperança de que o precedente não vá ser alterado. Se o STF rever esse antecedente, temos de pensar em uma opção. Pode-se cobrar dos candidatos a presidente uma posição sobre corrupção. Pode-se restabelecer a execução de pena por emenda constitucional”, disse o magistrado em entrevista ao Roda Viva, da TV Cultura, completando que “não se trataria de enfrentar o Supremo Tribunal Federal”.

Uma proposta do tipo está sendo articulada pelo líder do PPS na Câmara, o deputado Alex Manente (SP), mas é considerada de difícil aprovação na atual formação do Congresso. Ainda sobre o tema, o juiz da Lava Jato avaliou que a revisão do atual entendimento “passaria uma mensagem errada”. “Passaria uma mensagem no sentido de dar um passo atrás”, completou.

Ele afirmou ainda que ordenou o cumprimento das penas de 124 pessoas nessa situação e que os casos vão além da Operação Lava Jato. “Tem peculatos milionários, desvios de dinheiro da Saúde e da Educação, que fazem muita falta para a população, e outros casos, como estupradores e pedófilos. Isso só no meu local de trabalho.”

Sergio Moro utilizou um argumento corrente entre os que criticam a revisão da prisão em segunda instância, o de que quem tem condições de recorrer às cortes superiores contra condenações são os “poderosos”. “De uma maneira bastante simples, essa generosidade de recursos consegue ser muito bem explorada por criminosos e poderosos política e economicamente, que são eles que podem contratar os melhores advogados.”

Fonte: VEJA


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