Pr. Carlos Pinheiro

Pr. Carlos Pinheiro

Sede Estadual – AL pr.carlospinheiro@pazevida.org.br

Pr. Sandro Pinheiro

Pr. Sandro Pinheiro

Sede Distrital – DF   pr.sandropinheiro@pazevida.org.br

Pr. Elianderson Castro

Pr. Elianderson Castro

Sede Estadual – PR pr.elianderson@pazevida.org.br

Pr. Ubyratan Araújo

Pr. Ubyratan Araújo

Sede Estadual – BA pr.ubyratan@pazevida.org.br

Pr. Danyel Pagliarin

Pr. Danyel Pagliarin

Sede Estadual – RJ pr.danyelpagliarin@pazevida.org.br

Pr. Delson Campos

Pr. Delson Campos

Sede Estadual – PE pr.delson@pazevida.org.br

Pr. Fábio Henrique

Pr. Fábio Henrique

Sede Nacional em Portugal pr.fabiohenrique@pazevida.org.br

Pr. Luiz Carlos

Pr. Luiz Carlos

Sede Estadual – MA pr.luizcarlos@pazevida.org.br

Pr. Alex Oliveira

Pr. Alex Oliveira

Sede Estadual – PA pr.alexoliveira@pazevida.org.br

Pr. Raphael Batista

Pr. Raphael Batista

Sede Estadual – RS pr.raphaelbatista@pazevida.org.br

Pr. Luciano Alves

Pr. Luciano Alves

Sede Estadual – AM pr.luciano@pazevida.org.br

Pr. Neilton Rocha

Pr. Neilton Rocha

Sede Internacional – SP   pr.neilton@pazevida.org.br  

Pr. Márcio Silva

Pr. Márcio Silva

Sede Estadual - PI pr.marciodasilva@pazevida.org.br

Pr. Jean Vilela

Pr. Jean Vilela

Sede Estadual - RN pr.jeanvilela@pazevida.org.br

Pr. Regino Barros

Pr. Regino Barros

Sede Estadual – PB pr.reginobarros@pazevida.org.br

Pr. Joaquim Neto

Pr. Joaquim Neto

Sede Estadual – MG pr.joaquimneto@pazevida.org.br

Pr. Rodrigo Rosa

Pr. Rodrigo Rosa

Sede Estadual - GO pr.rodrigorosa@pazevida.org.br

Pr. Crescio Rezende

Pr. Crescio Rezende

Sede Estadual – CE pr.crescio@pazevida.org.br

Pr. Gilvan Gomes

Pr. Gilvan Gomes

Sede Estadual - SE pr.gilvamgomes@pazevida.org.br

Ex-ministros envolvidos na Lava Jato miram Justiça Eleitoral

Na mira da Operação Lava Jato, os ex-ministros Guido Mantega (PT) e Marcos Antônio Pereira (PRB) entraram com recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) para que seja encaminhada à Justiça Eleitoral uma investigação instaurada contra eles no âmbito da delação da Odebrecht. Os dois são alvo de inquérito que apura a suposta compra de apoio político de  7 milhões de reais para garantir a adesão do PRB à campanha de Dilma Rousseff à Presidência da República em 2014.

Na quarta-feira 11, a ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidiu encaminhar à Justiça Eleitoral de São Paulo um outro inquérito instaurado com base na delação da Odebrecht que investiga o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB) por suspeita de caixa dois, o que livrou o tucano, por ora, da rota da Lava Jato.

Integrantes do Ministério Público Federal consideram “lamentável” a saída encontrada por políticos para se livrar da Lava Jato e das investigações na Justiça Federal, já que afirmam que o caminho natural seria uma investigação prévia de crime comum. Também destacam que a Justiça Eleitoral possui punições mais brandas e não tem vocação nem tempo para apurar crimes dessa natureza.

No caso de Mantega e Marcos Antônio Pereira, os ex-ministros recorrem de uma decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF, que remeteu no último dia 2 os autos da investigação para o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3).

A apuração foi encaminhada para o TRF3 já que o inquérito também tem entre os investigados Edinho Silva, ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo Dilma Rousseff. Edinho atualmente é prefeito de Araraquara (SP) e possui prerrogativa de foro naquele tribunal.

Repercussão

Para o ex-ministro do TSE e especialista em direito eleitoral Henrique Neves, o envio de investigações criminais para a Justiça Eleitoral não impede a apuração de todos os fatos. “Se houver crime eleitoral e crimes comuns conexos, a competência para julgar ambos é da Justiça Eleitoral. Se não houver correlação entre eles, o juiz eleitoral envia a parte comum para a Justiça comum ou federal e fica apenas com a parte eleitoral”, afirma Neves.

A assessoria de Marcos Pereira informou que a Justiça Eleitoral é o “foro adequado dada a natureza da acusação”. “Não se trata de punição mais ou menos branda, até porque Marcos Pereira provará sua inocência”, disse a assessoria. A reportagem tenta contato com a assessoria de Guido Mantega.

Julgamento

Na última terça-feira, a 2ª Turma do STF determinou que sejam enviados à Justiça Eleitoral do DF os termos de delação do casal Mônica Moura e João Santana, que tratam de suspeitas de caixa dois nas campanhas de Dilma Rousseff à Presidência em 2010 e em 2014.

O colegiado analisou um outro pedido da defesa de Mantega, que buscava reverter decisão do ministro Edson Fachin, que determinou o envio dos depoimentos para a Justiça Federal do Paraná.

Os advogados de Mantega alegaram que o ex-ministro já estaria sendo investigado pelos mesmos fatos em dois inquéritos no STF, o que impossibilitaria a investigação na primeira instância. Por sugestão do ministro Dias Toffoli, o caso foi enviado à Justiça Eleitoral do Distrito Federal.

Fonte: VEJA


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