Pr. Luciano Alves

Pr. Luciano Alves

Sede Estadual – AM pr.luciano@pazevida.org.br

Pr. Márcio Silva

Pr. Márcio Silva

Sede Estadual - PI pr.marciodasilva@pazevida.org.br

Pr. Fábio Henrique

Pr. Fábio Henrique

Sede Nacional em Portugal pr.fabiohenrique@pazevida.org.br

Pr. Emerson Stevanelli

Pr. Emerson Stevanelli

Sede Estadual – PB pr.emerson@pazevida.org.br pr.emerson@pazevida.org.br

Pr. Regino Barros

Pr. Regino Barros

Sede Estadual – BA   pr.reginobarros@pazevida.org.br

Pr. Carlos Pinheiro

Pr. Carlos Pinheiro

Sede Estadual – AL pr.carlospinheiro@pazevida.org.br

Pr. Sandro Pinheiro

Pr. Sandro Pinheiro

Sede Distrital – DF   pr.sandropinheiro@pazevida.org.br

Pr. Alex Oliveira

Pr. Alex Oliveira

Sede Estadual – PA pr.alexoliveira@pazevida.org.br

Pr. Neilton Rocha

Pr. Neilton Rocha

Sede Internacional – SP   pr.neilton@pazevida.org.br  

Pr. Gilvan Gomes

Pr. Gilvan Gomes

Sede Estadual - SE pr.gilvamgomes@pazevida.org.br

Pr. Joaquim Neto

Pr. Joaquim Neto

Sede Estadual – MG pr.joaquimneto@pazevida.org.br

Pr. Raphael Batista

Pr. Raphael Batista

Sede Estadual – RS pr.raphaelbatista@pazevida.org.br

Pr. Luiz Carlos

Pr. Luiz Carlos

Sede Estadual – MA pr.luizcarlos@pazevida.org.br

Pr. Delson Campos

Pr. Delson Campos

Sede Estadual – PE pr.delson@pazevida.org.br

Pr. Danyel Pagliarin

Pr. Danyel Pagliarin

Sede Estadual – RJ pr.danyelpagliarin@pazevida.org.br

Pr. Dionatan Freitas

Pr. Dionatan Freitas

Sede Estadual - GO pr.dionatanfreitas@pazevida.org.br

Pr. Reinaldo Rosário

Pr. Reinaldo Rosário

Sede Estadual – CE pr.reinaldorosario@pazevida.org.br

Pr. Wesley Santos

Pr. Wesley Santos

Sede Estadual – PR pr.weslleysantos@pazevida.org.br

Pr. Crescio Rezende

Pr. Crescio Rezende

Sede Estadual - RN pr.crescio@pazevida.org.br

Impasse abre discussão se reforma trabalhista vale para contratos antigos

A perda da validade da medida provisória (MP) que regulamenta a reforma trabalhistaabre discussão sobre o valor das mudanças para todos os contratos de trabalho. Publicada em novembro de 2017 para regulamentar pontos polêmicos da reforma, a MP 808explicitava que a nova legislação se aplicava a todos os contratos vigentes.

A questão é que a MP perde validade nesta segunda-feira, 23, criando uma série de questionamentos sobre a aplicação da reforma trabalhista. O principal deles é justamente se os contratos de trabalho firmados antes da reforma são regidos ou não pela nova lei.

Para Paulo Joarês, procurador do Ministério Público do Trabalho e coordenador da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho (Conafret), a reforma não deve ser aplicada para os contratos assinados antes de sua vigência. “Se foi necessária uma norma expressa para sua incidência aos contratos anteriores, é porque na sua ausência esse efeito não ocorreria”, afirma.

Esse é o mesmo entendimento de Guilherme Feliciano, presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra). “A MP dizia que sim, que os contratos trabalhistas vigentes antes da nova lei eram regidos por ela. Com a queda da MP, a consequência lógica é que não se aplica”, diz.

Para o juiz Marlos Melek, um dos colaboradores da proposta da reforma, os contratos anteriores passam a seguir as novas leis. “A MP apenas disse o óbvio para evitar qualquer tipo de dúvidas”, explica.

Essa dúvida deve levar a discussão para o Judiciário. Nesse caso, cada juiz terá o próprio entendimento sobre o que é válido ou não. “Vai depender do entendimento de cada juiz, porque a lei não é clara”, diz a advogada trabalhista Ana Paula Souza.

O problema é que a falta de clareza gera insegurança jurídica tanto para empregadores quanto para funcionários, já que nenhum dos lados sabe o que está valendo. “Para a segurança jurídica, isso é péssimo”, afirma o presidente da Anamatra. “Não vejo nada de positivo. Azar do trabalhador que fica sem a lei”, afirma Ronaldo Fleury, procurador-geral do Trabalho.

O entendimento dos especialistas é que a reforma vale para os acordos firmados durante a vigência da MP. Com a perda da validade, abre-se uma série de dúvidas sobre a aplicação da reforma. “Empresas que já adotaram determinações da nova lei têm em sua defesa o fato de que aplicaram as regras que estavam valendo à época”, explica José Carlos Wahle, sócio da área Trabalhista do Veirano Advogados.

O que muda

A MP prevê que mulheres grávidas, que trabalham em ambientes insalubres, fiquem afastadas do trabalho automaticamente. Porém, caducando a MP, as mulheres precisam de um atestado médico que informe que ela não pode trabalhar naquele ambiente. “A MP protegia o feto”, diz Fleury.

O juiz Melek afirma que a MP explicava melhor a lei em alguns aspectos. “Na vara de Curitiba, onde atuo, houve queda de 67% no número de ações no primeiro trimestre deste ano em comparação ao mesmo período de 2017. O valor das causas também caiu, porque, quando os valores estão mais realistas, ajuda na conciliação”, compara ele, autor do livro “Trabalhista! O que mudou?” (editora Estudo Imediato).

Fonte: VEJA


bannerMemorial

Aguarde Novas Atualizações

 

   

 



 

Qual destas três Mensagens abaixo você gostaria de ouvir na segunda-feira 28/05/2018?