Pr. Neilton Rocha

Pr. Neilton Rocha

Sede Internacional – SP   [email protected]  

Pr. Sandro Pinheiro

Pr. Sandro Pinheiro

Sede Distrital – DF   [email protected]

Pr. Luciano Alves

Pr. Luciano Alves

Sede Estadual – AM [email protected]

Pr. William Alves

Pr. William Alves

Sede Estadual – [email protected]

Pr. Gilvan Gomes

Pr. Gilvan Gomes

Sede Estadual - SE [email protected]

Pr. Wesley Santos

Pr. Wesley Santos

Sede Estadual – PR [email protected]

Pr. Leonardo Pinheiro

Pr. Leonardo Pinheiro

Sede Estadual – MA [email protected]

Pr. Joaquim Neto

Pr. Joaquim Neto

Sede Estadual – MG [email protected]

Pr. Danyel Pagliarin

Pr. Danyel Pagliarin

Sede Estadual – RJ [email protected]

Pr. Regino Barros

Pr. Regino Barros

Sede Estadual – BA   [email protected]

Pr. Delson Campos

Pr. Delson Campos

Sede Estadual – PE [email protected]

Pr. Fábio Henrique

Pr. Fábio Henrique

Sede Nacional em Portugal [email protected]

Pr. Crescio Rezende

Pr. Crescio Rezende

Sede Estadual - RN [email protected]

Pr. Márcio Silva

Pr. Márcio Silva

Sede Estadual - PI [email protected]

Pr. Raphael Batista

Pr. Raphael Batista

Sede Estadual – RS [email protected]

Pr. Dionatan Freitas

Pr. Dionatan Freitas

Sede Estadual - GO [email protected]

Pr. Carlos Pinheiro

Pr. Carlos Pinheiro

Sede Estadual – AL [email protected]

Pr. Emerson Stevanelli

Pr. Emerson Stevanelli

Sede Estadual – PB [email protected] [email protected]

Pr. Reinaldo Rosário

Pr. Reinaldo Rosário

Sede Estadual – CE [email protected]

AGU deve recorrer contra adicional de 25% em aposentadoria

A Advocacia Geral da União (AGU) deve recorrer da decisão da Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estendeu a todos os aposentados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) o adicional de 25% em seu benefício. O acréscimo é válido apenas para quem necessita de cuidados permanentes.

Até então, somente aposentados por invalidez tinham direito a esse pagamento. Com o julgamento, o adicional fica estendido às aposentadorias por idade e tempo de serviço.

A AGU diz que ainda não não foi notificada da decisão, mas que “tão logo seja, analisará a melhor estratégia recursal para a questão.” INSS também informa que irá recorrer. “Necessitamos da publicação do acórdão para análise do julgamento e, principalmente, para interposição dos recursos cabíveis.”

O INSS ainda não calculou o impacto desse adicional para os cofres públicos. Hoje, o teto de benefícios do INSS é de 5.645 reais. Com os 25%, o valor pago pode superar esse limite.

A ministra do STJ Regina Helena Costa disse que a fixação do entendimento pelo STJ atende a um pedido da segunda instância para uniformização da interpretação da lei federal. A decisão deve ser aplicada em todas as instâncias da Justiça – há 769 processos suspensos aguardando a decisão do STJ.

 Fonte: VEJA


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