O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão autorizou a realização de concurso público no Ministério da Cultura para 83 vagas de técnico de nível superior do Plano Especial de Cargos da Cultura.

De acordo com a portaria nº 314, publicada no “Diário Oficial da União” do dia 31 de julho, terça-feira, os cargos se destinam à reestruturação dos sistemas de acompanhamento e de prestação de contas dos projetos culturais incentivados no âmbito da Lei nº 8.313, de 23 de dezembro de 1991, em cumprimento à determinação constante do Acórdão nº 1.385/2011 do Tribunal de Contas da União.

O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de dezembro de 2012 e está condicionado à existência de vagas na data da nomeação; à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.

O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será de até três meses contados da data de publicação da portaria.

Fonte: G1