Pr. Danyel Pagliarin

Pr. Danyel Pagliarin

Sede Estadual – PR [email protected]

Pr. Márcio Silva

Pr. Márcio Silva

Sede Distrital – DF   [email protected]

Pr. Weslley Santos

Pr. Weslley Santos

Sede Estadual – AL [email protected]

Pr. Regino Barros

Pr. Regino Barros

Sede Estadual – PB [email protected]

Pr. Jean Vilela

Pr. Jean Vilela

Sede Estadual – MG [email protected]

Pr. Joaquim Neto

Pr. Joaquim Neto

Sede Estadual – PE [email protected]

Pr. Carlos Pinheiro

Pr. Carlos Pinheiro

Sede Estadual – MA [email protected]

Pr. Dionatan Freitas

Pr. Dionatan Freitas

Sede Estadual - GO [email protected]

Pr. Sandro Pinheiro

Pr. Sandro Pinheiro

Sede Estadual - PI [email protected]

Pr. Luciano Alves

Pr. Luciano Alves

Sede Estadual – AM [email protected]

Pr. Marcelo Torres

Pr. Marcelo Torres

Sede Estadual - SE [email protected]

Pr. Raphael Batista

Pr. Raphael Batista

Sede Estadual – RS [email protected]

Pr. Fábio Henrique

Pr. Fábio Henrique

Sede Nacional em Portugal [email protected]

Pr. Danilo Queiroz

Pr. Danilo Queiroz

Sede Estadual – CE   [email protected]  

Pr. Delson Campos

Pr. Delson Campos

Sede Estadual – BA   [email protected]

Pr. Ademir Pereira

Pr. Ademir Pereira

Sede Estadual - RN [email protected]  

Pr. Márcio Candido

Pr. Márcio Candido

Sede Estadual – PA [email protected]

Pr. Alexandre Teodoro

Pr. Alexandre Teodoro

Sede Estadual – RJ [email protected]

Pr. Neilton Rocha

Pr. Neilton Rocha

Sede Nacional – SP   [email protected]  

Governo deve sancionar Marco do Saneamento nesta quarta-feira

O governo tem até esta quarta-feira (15) para sancionar o Novo Marco do Saneamento. A expectativa de seus defensores é que sejam movimentados de R$ 500 bilhões a R$ 700 bilhões em investimentos vindos em grande parte da iniciativa privada – que pelas novas regras terão sua entrada facilitada neste setor em que o país enfrenta graves carências estruturais.

As mudanças propostas alteram e atualizam diversas leis em vigor desde 2000. Sancionadas, passa a ser obrigatória a abertura de licitação quando estados e municípios contratarem algum serviço de saneamento. Pelas novas regras, o processo deve ter a participação de empresas públicas e privadas.

Atualmente, 94% das cidades, no Brasil, são atendidas por estatais, e apenas 6% por empresas privadas. Hoje, 100 milhões de brasileiros não têm coleta de esgoto, e 34 milhões são desprovidos de água tratada. O Marco tem a ambição (junto com o esforço em retomar a atividade econômica pós covid-19) de universalizar esses serviços até 2033.

O projeto, além de abrir concorrência entre investidores, garante renovação de 30 anos aos contratos já firmados com estatais, mediante comprovação de metas e prazos. A Agência Nacional de Águas (ANA) ficará responsável por dar os parâmetros de qualidade. Liberações ambientais ficam a cargo dos municípios.

Lixões a céu aberto estão na mira da nova lei. A prática deverá totalmente abolida por capitais e regiões metropolitanas até 2021. Cidades menores terão o prazo estendido de acordo com o número de habitantes, podendo ser prorrogado até 2024, no caso daquelas com menos de 50 mi moradores.

O Marco atribui à Agência Nacional de Águas a competência para editar normas de referência para a regulação dos serviços públicos de saneamento básico e cria o Comitê Interministerial de Saneamento Básico.

As chances de o Marco ser sancionado são altas. O presidente Bolsonaro chegou a afirmar, em junho, que “a questão do saneamento é a mais importante no momento”.

As críticas ao novo Marco têm se mostrado sobretudo ideológicas. Deputados da oposição são quase unânimes em destacar que esse modelo não foi bem sucedido em países (como Canadá e França) onde foi a adotada a “privatização da água” (expressão imprecisa para a complexidade da questão).

No Brasil, é apresentado como mau exemplo a cidade de Manaus, que concedeu à iniciativa privada a gestão do saneamento local. Em 20 anos, só há coleta e tratamento de esgoto em 20% da capital do Amazonas.

Fonte: R7


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