Pr. Sandro Pinheiro

Pr. Sandro Pinheiro

Sede Estadual - PI [email protected]

Pr. Regino Barros

Pr. Regino Barros

Sede Estadual – PB [email protected]

Pr. Weslley Santos

Pr. Weslley Santos

Sede Estadual – AL [email protected]

Pr. Neilton Rocha

Pr. Neilton Rocha

Sede Nacional – SP   [email protected]  

Pr. Márcio Candido

Pr. Márcio Candido

Sede Estadual – PE [email protected]

Pr. Joaquim Neto

Pr. Joaquim Neto

Sede Estadual – CE   [email protected]  

Pr. Dionatan Freitas

Pr. Dionatan Freitas

Sede Estadual - GO [email protected]

Pr. Wadson Medeiros

Pr. Wadson Medeiros

Sede Estadual – RS [email protected]

Pr. Fábio Henrique

Pr. Fábio Henrique

Sede Nacional em Portugal [email protected]

Pr. Luciano Alves

Pr. Luciano Alves

Sede Estadual – AM [email protected]

Pr. Carlos Pinheiro

Pr. Carlos Pinheiro

Sede Estadual – MA [email protected]

Pr. Márcio Silva

Pr. Márcio Silva

Sede Distrital – DF   [email protected]

Pr. Delson Campos

Pr. Delson Campos

Sede Estadual – BA   [email protected]

Pr. Danyel Pagliarin

Pr. Danyel Pagliarin

Sede Estadual – PR [email protected]

Pr. David Scarinci

Pr. David Scarinci

Sede Estadual – PA   [email protected]

Pr. Alexandre Teodoro

Pr. Alexandre Teodoro

Sede Estadual – RJ [email protected]

Pr. Jean Vilela

Pr. Jean Vilela

Sede Estadual – MG [email protected]

Pr. Ademir Pereira

Pr. Ademir Pereira

Sede Estadual - RN [email protected]  

Pr. Marcelo Torres

Pr. Marcelo Torres

Sede Estadual - SE [email protected]

TSE suspende punições a eleitores que não votaram em 2020

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu as punições previstas aos brasileiros que não votaram nem justificaram o voto nas últimas eleições ou não pagaram a multa pelo não comparecimento.

De acordo com o artigo 7º do Código Eleitoral, eleitores que faltaram sem justificativa podem, entre outras coisas, ser impedidos de tirar passaporte ou carteira de identidade, inscrever-se em concurso, ser empossado ou receber salário em um cargo público.

A suspensão das punições foi assinada na quinta-feira (21) pelo presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, e vale enquanto a Justiça Eleitoral se mantiver funcionando de forma restrita por causa da pandemia.   

Barroso considerou as dificuldades impostas pelo avanço da covid-19 para adotar a medida. Segunda nota do TSE, "o agravamento da pandemia no país dificulta a justificativa eleitoral ou o pagamento da multa por parte dos eleitores que não compareceram às urnas, sobretudo daqueles em situação de maior vulnerabilidade e com acesso limitado à internet".

Embora somente o Congresso Nacional possa anistiar as multas aplicadas aos eleitores que deixaram de votar, a Justiça Eleitoral pode impedir que eles sofram restrições decorrentes da ausência de justificativa.

Após o fim do prazo de suspensão estabelecido na resolução de Barroso, o eleitor deverá pagar a multa ou requerer sua isenção ao juiz eleitoral.

Fonte: R7


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