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CASAIS COM PAZ E VIDA

Exonerações, CPIs, Operação Lesa Pátria, prisões: o R7 reuniu os pontos mais relevantes desde os atos extremistas de 2023.

Os atos extremistas que depredaram as sedes dos Três Poderes completam um ano nesta segunda-feira (8). Desde então, 66 das mais de 2 mil pessoas inicialmente detidas seguem presas. Dessas, 8 já foram condenadas pelo STF (Supremo Tribunal Federal), 33 são rés denunciadas como executoras dos atos, e 25 seguem presas a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República), por suspeita de financiarem ou incitarem os crimes.

No total, 30 pessoas já foram condenadas pelo STF a penas que variam de 3 anos de detenção em regime aberto a 17 anos de prisão em regime inicialmente fechado.

Os prejuízos materiais causados passam dos R$ 22 milhões, segundo o governo federal. Os vândalos picharam paredes, quebraram vidros, incendiaram carpetes, danificaram obras de arte e furtaram objetos em exposição. Algumas esculturas e móveis históricos não foram recuperados e não podem ser repostos.

Resposta aos atos

As ações de resposta aos atos começaram no mesmo dia. Ainda na madrugada de 9 de janeiro do ano passado, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, determinou o afastamento do governador do DF, Ibaneis Rocha (MDB). Na decisão, Moraes disse que Ibaneis teve “conduta dolosamente omissiva” e “conivência”. A vice-governadora Celina Leão (PP) assumiu o Executivo distrital até março, quando Ibaneis voltou ao cargo.

Confira abaixo os pontos mais relevantes depois dos atos.

Horas antes de ser afastado, Ibaneis publicou a exoneração do então secretário de Segurança Pública do DF e ex-ministro da Justiça e Segurança Pública de Jair Bolsonaro (PL), Anderson Torres. Ele estava viajando de férias para os Estados Unidos e não estava em Brasília durante os atos. Moraes decretou a prisão Torres no dia 10.

Os extremistas que estavam nos acampamentos foram detidos e presos. A Polícia Federal iniciou a Operação Lesa Pátria para identificar participantes, financiadores e fomentadores dos atos.

Comissões Parlamentares de Inquérito

Duas CPIs (Comissões Parlamentares de Inquérito) foram instaladas para investigar os atos: uma no Congresso Nacional e outra na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Os deputados distritais inauguraram a CPI ainda em janeiro, e 31 pessoas foram ouvidas, entre elas autoridades da Segurança Pública, da Polícia Militar do DF, do Exército e do GSI (Gabinete de Segurança Institucional da Presidência).

O relatório final foi aprovado em novembro com a sugestão de indiciamento de 135 pessoas. O general Gonçalves Dias, ex-ministro do GSI de Lula, foi o único nome retirado da versão.

A CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do Congresso foi instalada em maio, composta por senadores e deputados federais. Depois de 21 depoimentos colhidos, o relatório final foi aprovado em outubro, com a proposta de indiciamento de 61 pessoas. O ex-presidente Bolsonaro foi um dos nomes, além de oito generais, entre eles quatro ex-ministros do governo.

Cúpula da PM presa

A Polícia Federal realizou, em agosto, uma operação que resultou na prisão da cúpula da Polícia Militar do DF por suspeita de omissão nos atos. O comandante-geral da PM, o ex-comandante-geral, três coronéis, um major e um tenente foram alvo.

A PGR apresentou um relatório com trocas de mensagens entre os policiais classificadas como “golpistas” e com “profunda contaminação ideológica”.

Primeiros condenados

Os primeiros julgamentos de ações penais de réus envolvidos nos ataques de 8 de janeiro começaram em setembro. Os quatro réus responderam pela prática de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça, com emprego de substância inflamável, contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, além de deterioração de patrimônio tombado. Eles foram condenados a penas que variam de 14 a 17 anos de prisão.

Os julgamentos foram marcados por conflitos. Durante a sustentação oral, uma das advogadas, Larissa Claudia Lopes de Araujo, afirmou que “o sonho dela” era ser ministra, mas que atualmente tinha vergonha da Corte, e chegou a chorar. Já o advogado Hery Kattwinkel confundiu a obra O Príncipe, do italiano Nicolau Maquiavel, com o livro infantojuvenil O Pequeno Príncipe, do francês Antoine de Saint-Exupéry.

Em determinado momento, os ministros Alexandre de Moraes e André Mendonça discutiram. Mendonça questionou o fato de a Força Nacional não ter sido acionada durante os atos, e Moraes afirmou que investigações apontavam que comandantes da PM orquestraram a facilitação da invasão.

“Vossa Excelência vem no plenário do STF que foi destruído para dizer que houve uma conspiração do governo contra o próprio governo? Tenha dó”, disse Moraes. Instantes após a discussão, os dois pediram desculpas um ao outro, e a sessão prosseguiu.

Fonte: R7

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