Estudo da USP, publicado na revista Environmental Research, analisou resultado das autópsias de 238 pessoas e dados epidemiológicos.

A relação entre viver em uma cidade poluída como São Paulo e doenças pulmonares ou câncer é bem conhecida. Os problemas, no entanto, vão além. Uma pesquisa inédita aponta que a exposição de longo prazo à poluição atmosférica está diretamente ligada ao aumento dos riscos cardíacos em moradores da capital paulista. Para indivíduos hipertensos o perigo é maior.

Publicado na revista Environmental Research, o estudo foi realizado por pesquisadores da Universidade de São Paulo (USP) com o apoio da FAPESP (projetos 13/21728-2, 16/23129-7 e 19/06435-5). A investigação mostra que a fibrose cardíaca, um indicador de doenças do coração, está relacionada ao tempo de exposição às partículas de carbono negro, um indicador de poluição atmosférica.

Os pesquisadores fizeram a análise das autópsias de 238 pessoas e de dados epidemiológicos para mensurar essa relação. Eles também entrevistaram familiares das vítimas para recolher informações sobre fatores de risco, como histórico de tabagismo e hipertensão. A partir da observação macroscópica do tecido pulmonar estabeleceram a presença e quantidade da fração de carbono negro nos pulmões. Amostras de miocárdio revelaram a fração de fibrose cardíaca.

Os resultados revelaram associação significativa entre a fração de carbono negro nos pulmões e a fibrose cardíaca nos indivíduos estudados. Isso significa que, quanto mais tempo uma pessoa é exposta à poluição, maior a probabilidade de desenvolver a fibrose.

“Esse dado ressalta o papel crucial da autópsia na investigação dos efeitos do ambiente urbano e dos hábitos pessoais na determinação de doenças”, afirma um dos autores da pesquisa, o patologista e professor da USP Paulo Saldiva.

Além disso, foi constatado que o risco é aumentado para indivíduos hipertensos. Entre eles, a presença do marcador de doenças cardíacas cresce com o aumento da presença do indicador de exposição à poluição, tanto em fumantes quanto em não fumantes. Entre os não hipertensos, os maiores riscos foram observados principalmente nos tabagistas.

A hipertensão, ou pressão alta, é uma doença que pode ser silenciosa e não apresentar sintomas. De acordo com o Ministério da Saúde, em dez anos a taxa de mortalidade passou de 11,8 óbitos para 100 mil habitantes, em 2011, para 18,7 em 2021. Cerca de 60% dos idosos que vivem no Brasil têm hipertensão.

Se a hipertensão é silenciosa, a poluição nem sempre está tão à vista de todos. Em alguns casos, no entanto, é possível saber onde ela é mais prejudicial. A exposição à poluição dentro da mesma cidade depende de fatores como hábitos e deslocamentos das pessoas.

“Podemos dizer que existem dois indicadores de poluição, um medido pela rede da Cetesb [Companhia Ambiental do Estado de São Paulo], que é objetivo. E outro relacionado a quanto cada indivíduo é exposto a ela”, afirma. “Ou seja, o nível de concentração de poluição ambiental não significa a mesma dose recebida por todos. Se você está em um corredor de tráfego por horas, recebe uma dose maior porque a concentração daquele ambiente é particularmente mais elevada.”

Saldiva explica que diversos fatores, como a própria hipertensão, influenciam no desenvolvimento da fibrose cardíaca e que, agora, fica provado que a poluição é um deles. “A pergunta era ‘a poluição tem tamanho suficiente para aparecer nessa foto?’ Ela tem e foi a primeira vez que foi demonstrado no mundo em humanos. Essa é a diferença do trabalho”, pontua.

Segundo o médico, o estudo só foi possível graças ao trabalho realizado pelo Serviço de Verificação de Óbito (SVO) na cidade, 24 horas por dia, 365 dias por ano. Ele afirma que o apoio da Faculdade de Medicina da USP e da FAPESP, em convênios estabelecidos no passado com o SVO, construiu um vasto conjunto de processos e informações que resultam hoje em novas possibilidades científicas.

A pesquisa da USP fornece evidências sobre os impactos da poluição do ar na saúde cardiovascular e destaca a necessidade de medidas eficazes para reduzir a exposição da população a esse mal. A implementação de medidas como a redução das emissões de veículos, o incentivo ao transporte público sustentável na cidade e o incentivo de fontes de energia limpa são estratégias eficazes na mitigação dos impactos da poluição atmosférica na saúde pública.

Fonte: CNN BRASIL

Proposta de regulamentação foi entregue ao Congresso na última quarta-feira (24).

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, entregou na última quarta-feira (24) o projeto de regulamentação da reforma tributária ao Congresso Nacional. A expectativa do governo é de que a pauta seja tramitada ainda este ano.

O projeto de lei complementar prevê diversas mudanças para os consumidores, que vão desde cashback para famílias de baixa renda em determinados bens e serviços até alíquota reduzida para carnes bovinas, suínas, ovinas, caprinas e de aves e produtos de origem animal.

Durante a entrega do projeto, o secretário extraordinário da reforma, Bernard Appy, afirmou que a estimativa da alíquota média dos tributos sobre o consumo na reforma tributária está em 26,5%. Contudo, disse que o percentual pode chegar a 27,3%.

A CNN preparou uma guia com as principais alterações propostas na regulamentação da reforma.

Zerar imposto da cesta básica

Uma das propostas do governo, em conjunto com os estados, é de reduzir o número de produtos da cesta básica nacional que terão isenção de impostos sobre o consumo.

Por conceito, a cesta básica é o número de itens básicos para atender as necessidades de uma família. Poderão ser incluídos também produtos para limpeza e higiene pessoal.

Outra diretriz diz respeito à prioridade para alimentos que são mais consumidos em lares mais pobres. A ideia é assegurar que o benefício tributário seja efetivamente apropriado para as famílias de baixa renda.

Segundo o texto, para embasar a seleção destes alimentos, foi construído um indicador para mensurar a relação do peso de cada alimento no orçamento das famílias mais pobres e o quanto pesa no orçamento de alimentos das demais famílias.

Veja a lista dos itens propostos pelo governo e estados para isenção ou redução de imposto aqui.

Redução da alíquota para produtos de origem animal

Outra proposta do projeto é reduzir a alíquota para carnes bovinas, suínas, ovinas, caprinas e de aves e produtos de origem animal. Esses itens, segundo o texto, terão redução de 40% da alíquota padrão, estimada em 26,5%.

Promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a picanha também será parcialmente desonerada, assim como o filé mignon. Segundo o secretário especial para reforma tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, “pode não ser muito, mas está sendo reduzida”.

De acordo com Appy, a proposta permite uma tributação parcial e os impostos não serão cumulativos, como funciona hoje. Assim, a alíquota cairia para 10,6% para a população em geral.

Cashback para famílias de baixa renda

A proposta da reforma tributária prevê um sistema de cashback, ou seja, uma devolução de impostos pagos pela população de mais baixa renda. Segundo estimativa da Fazenda, esse público corresponde a cerca de 73 milhões de pessoas.

Pelo texto do governo, as devoluções serão:

100% da CBS para aquisição de botijão de gás (13 kg)

50% da CBS para as contas de luz, de água e esgoto e de gás encanado

20% da CBS e do IBS sobre os demais produtos; exceto produtos sujeitos ao Imposto Seletivo.

O benefício será devolvido direto para as famílias com renda mensal até meio salário-mínimo, e o programa será integrado ao Cadastro Único (CadÚnico).

Quanto mais dano, mais imposto

O primeiro projeto de lei da proposta trata dos novos impostos sobre o consumo, entre eles, o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”.

A alíquota que trata de bens e serviços que sejam prejudiciais à saúde e ao meio ambiente prevê incidir sobre: veículos, embarcações e aeronaves, produtos fumígenos, bebidas alcoólicas, bebidas açucaradas e bens minerais extraídos.

Dessa maneira, uma das recomendações feitas pelo Ministério da Saúde, os alimentos ultraprocessados ficam de fora da lista apresentada pelo governo.

Quantidade de álcool varia tributo

No caso do IS, as alíquotas a serem aplicadas serão definidas posteriormente por lei ordinária. Sendo assim, ainda não é possível saber qual será exatamente a alíquota cobrada e nem o quanto aumentará a carga tributária – em relação ao sistema atual – desses itens.

Além da definição da alíquota, determinados produtos terão variações diferentes.

No caso das bebidas alcoólicas, o governo propõe um modelo semelhante ao utilizado para os produtos do fumo, pelo qual a tributação se dará através de uma alíquota específica (por quantidade de álcool) e uma alíquota ad valorem.

Minério e petróleo

O texto da reforma tributária também propõe a incidência do IS sobre a extração de minério de ferro, de petróleo e de gás natural.

A proposta prevê a incidência do imposto na primeira comercialização pela empresa extrativista, ainda que o minério tenha como finalidade a exportação. Há também hipótese de incidência na transferência não onerosa de bem mineral extraído ou produzido.

Carros sustentáveis

Carros comerciais leves considerados como sustentáveis terão alíquota zero do Imposto Seletivo (IS), de acordo com o projeto que trata da regulamentação da reforma tributária.

Para ser caracterizado como sustentável, o veículo deverá se enquadrar nos índices dos critérios de: emissão de dióxido de carbono (eficiência energético-
ambiental), considerado o ciclo do poço à roda; reciclabilidade veicular; realização de etapas fabris no país; e categoria do veículo.

Menos imposto para o Viagra, Cialis e Botox

Viagra, Cialis e o Botox são alguns itens que terão tratamento especial com menos impostos na reforma tributária.

O citrato de sildenafila é o princípio ativo do “Viagra” – mais famoso remédio usado por homens que têm dificuldade em atingir a ereção.

Pela proposta, o medicamento será beneficiado com a redução a zero do novo Imposto sobre Valor Agregado (IVA) que vai substituir o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Outro medicamento beneficiado é a tadafila, que é mais conhecido pela marca comercial Cialis nas farmácias. Novamente, o uso é majoritariamente masculino: disfunção erétil. Nesse caso, o remédio terá redução de 60% da alíquota do novo IVA.

É o mesmo desconto concedido à dipirona, usada como antitérmico e contra dores, ou à rivaroxabana, também conhecida pelo nome comercial Xarelt, para pacientes que tiveram trombose.

Nessa lista de medicamentos com tratamento diferenciado outro nome que chama atenção é a toxina botulínica tipo A, o Botox. O desconto será de 60% do IVA.

A cloroquina e a ivermectina, os dois medicamentos que ficaram famosos com as fake news na internet durante a pandemia, também terão desconto de 60% no novo IVA.

Compras internacionais terão taxa

Todas as remessas internacionais enviadas ao Brasil pagarão a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal) e Imposto sobre Bens e Serviços (IBS, imposto estadual e municipal), segundo Appy.

Atualmente, o sistema de tributação para compras internacionais ocorre através do programa Remessa Conforme, que concede isenção de tributos federais para compras vindas do exterior com valor de até US$ 50.

De acordo com secretário, mesmo itens de baixo valor sofrerão as cobranças estadual e federal após a implementação da reforma tributária sobre o consumo. Apesar disso, ele explica que a carga tributária não sofrerá mudanças significativas.

Ainda segundo Appy, o Imposto de Importação, atualmente zerado para os itens de até US$ 50, não é impactado pela reforma.

Premiação em dinheiro para nota fiscal

O projeto da regulamentação também permitirá prêmios em dinheiro por meio de sorteios.

Segundo os cálculos da Fazenda, poderão ser destinados entre R$ 600 milhões e R$ 700 milhões por ano para a realização de sorteios que premiam os consumidores que solicitam a emissão da nota fiscal que terá o pagamento do IVA em suas compras. O montante é equivalente ao prêmio da última da Mega da Virada.

No projeto entregue ao Congresso, o artigo de número 55 possibilita a criação de programas de incentivo à cidadania fiscal, tendo como objetivo incentivar o consumidor final a solicitar a emissão de nota fiscal.

Esses programas poderão ser financiados por montante correspondente a até 0,05% do valor da arrecadação do IBS e da CBS.

Fonte: CNN BRASIL

Também nesta sexta, acaba o prazo para que quem não compareceu aos dois dias do Enem em 2023 justifique a ausência para participar da edição de 2024 gratuitamente.

Termina nesta sexta-feira (26) o prazo para solicitação da isenção da taxa de inscrição do Exame Nacional do Exame Médio (Enem) 2024. O pedido tem de ser feito pela Página do Participante.

O resultado das solicitações de isenção da taxa serão divulgados no dia 13 de maio. O período de recursos é entre 13 e 17 de maio.

Também nesta sexta, acaba o prazo para que quem não compareceu aos dois dias do Enem em 2023 justifique a ausência para participar da edição de 2024 gratuitamente.

Quem pode obter a isenção

Estudantes que estiverem matriculados no 3º ano do ensino médio em 2024 em escola pública

Quem fez todo o ensino médio em escola pública ou como bolsista integral de escola particular

Pessoas em situação de vulnerabilidade por serem de baixa renda e que estejam registradas no Cadastro Único do governo federal para programas sociais (CadÚnico)

Participantes do programa Pé-de-Meia

Como fazer a solicitação

Os candidatos interessados em obter a isenção da taxa de inscrição do Enem devem acessar a Página do Participante e selecionar a opção “justificativa de ausência/isenção”.

Após responder ao desafio de autenticação, o interessado deve informar CPF e data de nascimento. Em seguida, é necessário selecionar a opção “iniciar a justificativa de ausência/isenção”. Na etapa seguinte, o candidato precisa clicar no campo “li e concordo” com as informações sobre a isenção.

A próxima tela irá informar o nome completo, CPF e data de nascimento do candidato, bem como o nome da mãe. Se todos os dados estiverem certos, é só clicar em “próximo”. Na sequência, é solicitado o CEP da pessoa, além do número da residência.

Em seguida, o candidato deve selecionar uma entre as seguintes opções: “já concluí o ensino médio”, “estou cursando a última série/ano do ensino médio”, “estou cursando o ensino médio, mas não estou na última série/ano” ou “não estou cursando e não concluí o ensino médio”.

Após a conclusão do cadastro, é preciso informar dados para contato, como telefone, celular e e-mail, além de enviar uma foto. Por fim, se tudo estiver certo, o interessado precisa clicar em “enviar solicitação”.

Quem não compareceu aos dois dias de Enem 2023 e deseja justificar a ausência precisa informar o motivo da falta e enviar a documentação exigida.

(Publicado por Fábio Munhoz)

Fonte: CNN BRASIL

Estudo pode fornecer informações valiosas sobre a relação entre dieta e envelhecimento.

Um novo estudo aponta que restringir calorias cada vez mais pode prolongar a vida. Pesquisadores da Universidade Estadual da Pensilvânia, nos Estados Unidos, realizaram a pesquisa por dois anos e descobriram que a restrição calórica em humanos diminuiu geneticamente o processo de envelhecimento.

Na pesquisa, publicada na revista Aging Cell, descobriram que, inicialmente, a restrição calórica acelerou o encurtamento dos telômeros – elementos protetores do DNA nas extremidades dos cromossomos. O encurtamento dos telômeros acelera a morte celular e causa, consequentemente, o envelhecimento. Foram utilizados primeiro ratos para o estudo.

No entanto, depois de um ano, a restrição de calorias começou a retardar o processo. Ao final de dois anos, o grupo dos animais com restrição calórica causou encurtamento dos telômeros menor do que grupos de alimentação sem restrições.

Resultado similar em humanos

Posteriormente, o estudo foi realizado com 175 participantes humanos. Todos eles tinham entre 21 e 50 anos e eram saudáveis. Dois terços dos participantes comprometeram-se com uma restrição calórica de 25% durante dois anos e o restante continuou com a sua dieta normal.

Os participantes ainda foram instruídos a realizarem exercício moderado durante 30 minutos, pelo menos cinco vezes por semana. Eles forneceram refeições aos participantes do grupo de restrição calórica durante os primeiros 27 dias para ajudá-los na seleção dos alimentos e no tamanho das porções, a fim de garantir a ingestão adequada de nutrientes essenciais durante todo o estudo.

Durante o primeiro ano, os participantes que restringiram a ingestão calórica perderam peso e os telômeros mais rapidamente do que o grupo de alimentação “normal”. Durante o segundo ano do estudo, no entanto, os participantes em restrição calórica perderam telômeros mais lentamente do que o outro grupo.

“Há muitas razões pelas quais a restrição calórica pode prolongar a esperança de vida humana, e o tema ainda está a ser estudado”, disse Waylon Hastings, autor principal do estudo.

“Um mecanismo primário através do qual a vida é prolongada está relacionado ao metabolismo de uma célula. Quando a energia é consumida dentro de uma célula, os resíduos desse processo causam estresse oxidativo que pode danificar o DNA e de outra forma quebrar a célula. Quando as células de uma pessoa consomem menos energia devido à restrição calórica, entretanto, há menos resíduos e a célula não se decompõe tão rapidamente”, pontuou ele.

Idan Shalev, professor que liderou a pesquisa, por sua vez, disse que o estudo de dois anos não foi longo o suficiente para tirar conclusões firmes sobre o efeito da restrição calórica no comprimento dos telômeros.

“Esta pesquisa mostra a complexidade de como a restrição calórica afeta a perda de telômeros”, disse ele em comunicado à imprensa. “Nós levantamos a hipótese de que a perda de telômeros seria mais lenta entre pessoas com restrição calórica. Em vez disso, descobrimos que as pessoas com restrição calórica perderam os telômeros mais rapidamente no início e depois mais lentamente depois que seu peso se estabilizou.”

A equipe acompanhará o grupo selecionado de pessoas por mais 10 anos para ver o que acontece com o comprimento dos telômeros durante esse período mais longo.

A pesquisa ainda enfatiza que seu resultado é importante para entender como a dieta afeta o envelhecimento celular.

Fonte: CNN BRASIL

Governo determinou antecipação do pagamento das duas parcelas a 33,6 milhões de beneficiários; veja quem tem direito.

A primeira parcela do 13º salário dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a ser paga nesta quarta-feira (24).

No mês passado, o governo determinou a antecipação do pagamento das duas parcelas a 33,6 milhões de beneficiários.

O abono costuma ser pago apenas no segundo semestre, mas tem sido antecipado pelo governo nos últimos anos como uma medida para estimular a economia do país.

Terão direito ao valor os beneficiários do INSS que, em 2024, recebem auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

De acordo com o decreto, o pagamento será feito em duas parcelas:

-a primeira parcela será paga junto ao benefício de abril;

-a segunda parcela será paga junto ao benefício de maio.

A data do depósito varia conforme o número final do benefício (sem considerar o dígito) e o valor que o segurado tem direito.

Calendário de pagamento

Veja o cronograma para os pagamentos do 13º do INSS.

Fonte: CNN BRASIL

Proposta retoma pagamento obrigatório do seguro com operação da Caixa Econômica e permite governo antecipar crédito de R$ 15,7 bilhões

O Senado deve votar nesta quarta-feira (24) o projeto que recria o seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como DPVAT e que antecipa a liberação de R$ 15,7 bilhões em crédito suplementares para o governo.

O governo articula para que o texto seja analisado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois, no plenário do Senado, no mesmo dia.

O projeto retoma a cobrança do seguro obrigatório dos proprietários de veículos automotores, agora denominado Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito (SPVAT).

A proposta foi aprovada na Câmara na semana passada com um “jabuti” que permite ao governo antecipar crédito suplementar no valor de 15,7 bilhões. Para isso, o texto propõe alterar o arcabouço fiscal, que prevê a abertura de crédito no caso em que haja crescimento adicional da receita deste ano em relação ao mesmo período de 2023. O trecho incluído adianta essa liberação.

A intenção do Planalto é que o texto seja aprovado antes da reunião do Congresso para, assim, ser possível garantir uma compensação aos parlamentares em relação ao veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos R$ 5,6 bilhões de emendas de comissão previstas no Orçamento deste ano. Congressistas pressionam pela derrubada do veto.

No dia 9 de abril, o projeto foi aprovado na Câmara com o apoio de 304 deputados. A proposta foi enviada pelo governo em outubro de 2023 e agora passará pela análise do Senado.

No Senado, o governo não deve fazer mudanças no texto. Isso porque uma eventual aprovação com emendas fará a proposta retornar para análise da Câmara. O relatório de Jaques Wagner já está pronto, segundo o senador.

Volta do DPVAT

A proposta, enviada pelo governo, recria e reformula o seguro obrigatório de veículos terrestres, conhecido como DPVAT. O texto mantém a Caixa na operação do seguro, que será coberto por fundo mutualista.

A cobrança do DPVAT foi suspensa durante o governo Bolsonaro. A Caixa opera o seguro desde 2021 de forma emergencial após a dissolução do consórcio de seguradoras privadas que administrava o seguro. O banco operava com os recursos até então arrecadados, que foram suficientes para pagamento até novembro do ano passado.

Em relação ao projeto do governo, o texto ampliou o rol de despesas cobertas pelo SPVAT e incluiu o reembolso de despesas com assistências médicas e suplementares — como fisioterapia, medicamentos, equipamentos ortopédicos — desde que não estejam disponíveis pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no município de residência da vítima do acidente.

Também acrescentou despesas com serviços funerários e despesas com a reabilitação profissional para vítimas de acidentes que resultem em invalidez parcial. O texto inicial já previa indenizações por morte e invalidez permanente. O texto determina que os valores da indenização serão definidos pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP).

O pagamento da indenização será feito exclusivamente por crédito em conta bancária, de poupança, de pagamento ou de poupança social de titularidade da vítima ou do beneficiário.

Fonte: CNN BRASIL