Até 6 de maio, mais de 31 milhões de segurados serão beneficiados, entre aposentados e pensionistas

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começa a pagar nesta segunda-feira (24) a primeira parcela da antecipação do 13° salário. Até 6 de maio, mais de 31 milhões de segurados serão beneficiados, entre aposentados e pensionistas.

Os valores do abono anual começam a ser pagos àqueles que recebem um salário mínimo e, em maio, aos que recebem valores acima do mínimo.

O decreto com a antecipação do abono foi assinado em março. Este será o terceiro ano seguido em que os segurados do INSS receberão o benefício antes das datas tradicionais, em agosto e em dezembro. Em 2020 e 2021, o pagamento ocorreu mais cedo por causa da pandemia de Covid-19.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, o pagamento do 13º antecipará a injeção de R$ 56,7 bilhões na economia. Desse total, R$ 28,35 bilhões correspondem à primeira parcela, referente à competência de abril, que será paga entre o fim de abril e o início de maio. O restante corresponde à segunda parcela, da competência de maio, a ser paga no fim de maio e início de junho.

Os cidadãos podem conferir a antecipação do 13° no extrato do Meu INSS (aplicativo para celular e portal (gov.br/meuinss).

A maioria dos aposentados e pensionistas receberá 50% do 13º na primeira parcela. A exceção é a pessoa que passou a receber o benefício depois

de janeiro e terá o valor calculado proporcionalmente.

O Ministério do Trabalho e Emprego esclarece que os segurados que recebem benefício por incapacidade temporária (o antigo auxílio-doença) também têm direito a uma parcela menor do abono, calculada de acordo com a duração do benefício. Por lei, os segurados que recebem benefícios assistenciais, como o Auxílio Brasil, não têm direito a 13º salário.

Calendário da primeira parcela

Quem recebe salário mínimo (R$ 1.212)
Final do benefício 1 – 25/4
Final do benefício 2 – 26/4
Final do benefício 3 – 27/4
Final do benefício 4 – 28/4
Final do benefício 5 – 29/4
Final do benefício 6 – 2/5
Final do benefício 7 – 3/5
Final do benefício 8 – 4/5
Final do benefício 9 – 5/5
Final do benefício 0 – 6/5

Quem recebe acima do salário mínimo
Final do benefício 1 e 6 – 2/5
Final do benefício 2 e 7 – 3/5
Final do benefício 3 e 8 – 4/5
Final do benefício 4 e 9 – 5/5
Final do benefício 5 e 0 – 6/5

Calendário da segunda parcela

Quem recebe salário mínimo (R$ 1.212)
Final do benefício 1 – 25/5
Final do benefício 2 – 26/5
Final do benefício 3 – 27/5
Final do benefício 4 – 30/5
Final do benefício 5 – 31/5
Final do benefício 6 – 1º/6
Final do benefício 7 – 2/6
Final do benefício 8 – 3/6
Final do benefício 9 – 6/6
Final do benefício 0 – 7/6

Quem recebe acima do salário mínimo
Final do benefício 1 e 6 – 1º/6
Final do benefício 2 e 7 – 2/6
Final do benefício 3 e 8 – 3/6
Final do benefício 4 e 9 – 6/6
Final do benefício 5 e 0 – 7/6

Confira os valores estimados nos estados (em R$)

Região Norte – 2.224,2
Rondônia – 294,1
Acre – 99,5
Amazonas – 412,3
Roraima – 49,1
Pará – 1.068,7
Amapá – 59,2
Tocantins – 241,4

Região Nordeste – 11.865,3
Maranhão – 1.294,3
Piauí – 792,7
Ceará – 1.840,2
Rio Grande do Norte – 736,4
Paraíba – 899,5
Pernambuco – 1.950,5
Alagoas – 645,5
Sergipe – 479,0
Bahia – 3.227,2

Região Sudeste – 29.072,6
Minas Gerais – 6.209,4
Espírito Santo – 1.044,5
Rio de Janeiro – 5.596,3
São Paulo – 16.222,4

Região Sul – 10.632,5
Paraná – 3.315,4
Santa Catarina – 2.703,4
Rio Grande do Sul – 4.613,6

Região Centro-Oeste – 2.936,1
Mato Grosso do Sul – 522,8
Mato Grosso – 558,4
Goiás – 1.120,3
Distrito Federal – 734,6

Total Brasil – 56.730,6

Fonte: R7

País adicionou em 2021 aproximadamente 5,7 gigawatts (GW) de capacidade a partir de usinas de geração solar

O forte ritmo de crescimento da implantação de projetos de energia solar no Brasil — seja de sistemas de geração distribuída, seja de usinas de grande porte — garantiu ao País a quarta colocação no ranking mundial de nações que mais acrescentaram capacidade da fonte fotovoltaica na matriz elétrica em 2021.

A informação é apresentada em um mapeamento do Portal Solar, com base em dados divulgados pela Irena (Agência Internacional de Energias Renováveis) e pela Absolar (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica).

Segundo o levantamento, o Brasil adicionou em 2021 aproximadamente 5,7 gigawatts (GW) de capacidade a partir de usinas de geração solar, considerando tanto sistemas de geração própria em residências e empresas como grandes empreendimentos conectados ao SIN (Sistema Interligado Nacional). Considerando esse volume, o País ficou atrás da China, que acrescentou 52,9 GW, dos Estados Unidos, com 19,9 GW adicionados, e da Índia, com expansão de 10,3 GW.

Em relação à capacidade total de geração solar dos países, o Brasil subiu uma posição no ranking global, para a 13.ª colocação. Segundo a Absolar, o País encerrou o ano passado com mais de 13,6 GW de potência operacional da fonte solar.

Marca histórica
Na semana anterior, a entidade havia anunciado que o Brasil superou a marca histórica de 15 GW de potência operacional da fonte solar fotovoltaica, considerando as usinas de grande porte e os sistemas de geração própria em telhados, fachadas e pequenos terrenos.

Desse total, 4,97 GW são provenientes de usinas solares de grande porte, o equivalente a 2,6% da matriz elétrica brasileira. Já o segmento de geração própria de energia responde por 10,03 GW de potência instalada da fonte solar. Juntos, grandes usinas e pequenos sistemas fotovoltaicos ocupam o quinto lugar na matriz elétrica brasileira.

De acordo com a Absolar, a fonte solar já trouxe ao Brasil mais de R$ 78,5 bilhões em novos investimentos. Somente os projetos de grande porte exigiram desembolsos de mais de R$ 26 bilhões desde 2012.

Já a mini e microgeração fotovoltaica consumiram até agora R$ 52 4 bilhões. Dessa forma, o setor afirma ter gerado mais de 450 mil empregos desde 2012 e evitado a emissão de 20,8 milhões de toneladas de CO2 na geração de eletricidade.

Fonte: R7

Países da União Europeia e parlamentares da UE fecharam neste sábado (23) um acordo sobre novas regras exigindo que os gigantes da tecnologia façam mais para policiar conteúdo ilegal em suas plataformas e paguem uma taxa aos reguladores que monitoram sua conformidade.

O acordo veio após mais de 16 horas de negociações. O Digital Services Act (DSA) é o segundo ponto da estratégia do chefe antitruste da UE, Margrethe Vestager, de controlar a unidade GOOGL.O da Alphabet, Google, Meta FB.O e outros gigantes de tecnologia dos EUA.

“Temos um acordo sobre o DSA: o Digital Services Act garantirá que o que é ilegal offline também seja visto e tratado como ilegal online – não como um slogan, mas como realidade”, disse Vestager em um tweet.

Sob a DSA, as empresas enfrentam multas de até 6% de seu faturamento global por violar as regras, enquanto violações repetidas podem impedi-las de fazer negócios na UE.

As novas regras proíbem a publicidade direcionada a crianças ou baseada em dados confidenciais, como religião, gênero, raça e opiniões políticas. Padrões, que são táticas, que induzem as pessoas a fornecer dados pessoais para empresas online, também serão proibidos.

As empresas também pagam uma taxa anual de até 0,05% da receita anual mundial para cobrir os custos de monitoramento de sua conformidade.

O bloco de 27 países e os legisladores apoiaram no mês passado as regras históricas da Vestager, chamadas Digital Markets Act (DMA), que podem forçar Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft a mudar suas principais práticas de negócios na Europa. Leia história completa

Fonte: CNN BRASIL

Esse importante neurotransmissor atua na melhora do humor, sono, apetite e até na disposição para fazer atividades diárias

Disposição, sono reparador, bom humor, concentração… Essas e outras condições que melhoram nossa qualidade de vida estão diretamente ligadas aos níveis de um importante neurotransmissor: a serotonina. O desequilíbrio da serotonina é associado a doenças, como depressão e ansiedade. Antes mesmo de desenvolver esses transtornos, o corpo e a mente já dão sinais de que algo não vai bem

Falta de disposição, cansaço persistente e mau humor
Falta de energia, acompanhada de mau humor e impaciência, principalmente durante a manhã, são indicativos de que você pode estar produzindo menos serotonina do que o normal

Aumento do estresse e da sensação de estar preocupado
Sentir-se mais irritado, com problemas de concentração e lapsos de memória também podem ser indícios de alteração nos níveis de serotonina

Alterações no apetite
A vontade incessante de comer carboidratos, especialmente doces, deve ser vista como um sinal de alerta. Esses desejos costumam surgir nos momentos do dia de mais ansiedade ou tristeza. Os doces são uma fonte de reposição de serotonina, mas que se esgota muito rapidamente, podendo levar ao aumento de peso e outras consequências associadas ao excesso de açúcar

Mudanças no padrão de sono
Começar a ter insônia ou sentir sono durante o dia são problemas que devem ser vistos com atenção, pois também podem estar relacionados à alterações nos níveis de serotonina

Queda da libido
A serotonina também é responsável por regular o desejo sexual, que é afetado quando há redução desse neurotransmissor

O que fazer?
Pequenas mudanças de hábitos podem reverter alguma desregulação da serotonina. Todavia, é importante consultar um médico caso os sintomas descritos acima persistam por mais de um mês

Atividades físicas
Exercícios físicos praticados de forma regular fazem nosso corpo liberar triptofano, um aminoácido que nosso cérebro usa na produção da serotonina

Alimentação
Cerca de 95% da serotonina são produzidos no intestino. Por isso, alimentos ricos em triptofano são excelentes aliados. Alguns deles são: peixes gordos (salmão, atum, sardinha), ovos, peito de frango, soja cozida (edamame), leite, grãos e castanhas

Sol
A exposição aos raios solares — preferencialmente nas primeiras horas do dia — também é descrita por especialistas como vantajosa na hora de elevar os níveis de serotonina

Fonte: R7

Partido alega que decreto desmoraliza ministros do Supremo e fere os princípios da ‘impessoalidade e da moralidade’.

O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu nesta sexta-feira (22) o pedido protocolado pela Rede Sustentabilidade que questiona o perdão do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e nove meses de prisão. O documento sustenta que o indulto “desmoraliza os ministros do Supremo”, além de ser inconstitucional por não respeitar os parâmetros da “impessoalidade e da moralidade”.

A ação também alega que o perdão do presidente é um aceno à base mais fiel de Jair Bolsonaro, que está às vésperas de disputar a reeleição ao cargo máximo do Executivo.

“O ato que concedeu a graça no dia seguinte ao resultado do julgamento não foi praticado visando ao interesse público, em respeito aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, mas sim visando ao interesse pessoal do Sr. Jair Messias Bolsonaro, o qual se encontra nas vésperas de disputar uma reeleição ao Palácio do Planalto”, diz um trecho do documento.

Articulação no Legislativo

Desde esta quinta (21), parlamentares se articulam para invalidar o decreto de Jair Bolsonaro. Também nesta sexta, a bancada do PSOl questionou a medida, mas em uma corrente que busca a anulação por via legislativa.

No projeto de decreto legislativo, os parlamentares destacam que Daniel Silveira é um dos “maiores símbolos da aposta na ruptura das instituições democráticas” e sustentam que há um consenso, na jurisprudência e na doutrina jurídica brasileira, contrário à proteção constitucional dos discursos de ódio.

“Todas essas declarações deixam claro que há em curso um recrudescimento autoritário, com graves consequências para a democracia brasileira, e que coloca em risco a Constituição Federal de 1988. É fundamental que os poderes constituídos tomem as providencias cabíveis para anular os reiterados atentados contra o Estado Democrático de Direito”, frisa o documento.

Perdão presidencial

A decisão do presidente, tomada ontem, tem validade imediata e já foi publicada no DOU (Diário Oficial da União). Silveira foi condenado a oito anos e nove meses por atuar para impedir o funcionamento das instituições e por coação no curso do processo.

Além disso, o deputado teve os direitos políticos suspensos e ordem para que seu mandato seja cassado. Ele foi preso em fevereiro do ano passado, e a detenção foi mantida pelo plenário da Câmara.

Fonte: R7

Emendas elevam valor para R$ 600, outras tornam permanente o benefício extra; governo articula para evitar rombo fiscal.

Na pauta do plenário da Câmara dos Deputados algumas vezes nas últimas semanas, a medida provisória do Auxílio Brasil (MP 1.076/2021) ainda não foi votada. O que atrasa a análise é o risco de que os deputados aprovem um aumento do benefício dos atuais R$ 400 para R$ 600. O governo é contra a elevação por não haver recursos no Orçamento.

Das 55 emendas apresentadas até o momento pelos deputados, a maioria pela oposição, dez aumentam o valor do benefício para R$ 600, oito o tornam permanente e cinco propõem ambas as coisas — subir o valor e o tornar o programa permanente.

Há ainda emendas que pedem ampliação dos beneficiários (seis); cota em dobro para família monoparental (quatro); benefício retroativo a novembro de 2021 e pagamento em dobro em dezembro (quatro); correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) (duas); inclusão automática de famílias no programa pelo critério de renda (três); entre outras.

A MP original prevê que o benefício extraordinário terá caráter provisório até dezembro deste ano e valor de até R$ 400 por família. Para 2023, não há previsão de pagamento do programa Auxílio Brasil.

A proposta está na pauta da Câmara e pode ser apreciada na próxima terça-feira (26), mas ainda não tem relator — uma sinalização de que a votação pode ser novamente adiada. O assunto nem sequer foi debatido na reunião de líderes para um acordo antes da votação.

O prazo para a votação da medida provisória é 16 de maio. Se não for votada até essa data pela Câmara e pelo Senado, a MP perde a validade, o que, de acordo com o Ministério da Cidadania, inviabilizaria o pagamento dos R$ 400.

Nos bastidores, o governo tem trabalhado para atrasar a votação até ter segurança de placar favorável. Circula a informação de uma articulação, que evitaria desgaste político, de deixar a MP perder a validade e editar um decreto para instituir o benefício de R$ 400 até o fim do ano, o que manteria os pagamentos. Ainda não há consenso no governo, no entanto, sobre a viabilidade dessa estratégia.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já prevê um debate ideológico e admitiu em entrevista nesta semana haver risco de aumento do valor do benefício. A articulação para uma votação como essa é muito difícil, porque os deputados ficam divididos.

Deputados da oposição são favoráveis ao aumento do benefício, mas há os que avaliam que uma elevação de valor agora subiria as chances de reeleição de Jair Bolsonaro (PL). Já deputados da base aliada que votam com o governo podem não querer se posicionar contra o aumento para não se indispor com as bases eleitorais.

Sozinha, a oposição não tem votos para aprovar o aumento de gastos. Os partidos do centrão, aliados ao governo, podem repetir o comportamento de algumas semanas atrás, quando votaram a favor do aumento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, apesar do rombo nas contas públicas que isso acarretará.

Se for aprovado pelo Congresso um eventual aumento para R$ 600, o presidente Bolsonaro poderá vetar a alteração, mas terá que arcar com o desgaste político de eventual veto, o que é improvável.

O orçamento deste ano prevê R$ 89,1 bilhões para o Auxílio Brasil, o que só permite o pagamento até R$ 400. Para viabilizar o valor extra, o governo precisou adiar o pagamento de precatórios, dívidas judiciais que a União tem com contribuintes, o que foi possível graças à aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, em 2021.

Fonte: R7