Controladoria-Geral da União identificou 1,8 milhão de beneficiários não elegíveis. Enquanto isso, parte das famílias não recebeu todas as parcelas a que tinha direito.

A Controladoria-Geral da União (CGU) encontrou indícios de que o pagamento irregular do Auxílio Emergencial de R$ 300 – que vigorou por quatro meses em 2020 – pode ter chegado a R$ 808,9 milhões em 2020.

Ao mesmo tempo, a CGU identificou famílias que não receberam todas as parcelas a que tinham direito. Veja o calendário de pagamentos Auxílio do Brasil em 2022.

Em relatório do final do ano passado, o órgão avaliou que 1,8 milhão de pessoas podem ter recebido as parcelas indevidamente – o número equivale a 3,2% do total de 56,8 milhões dos beneficiários.

O governo federal pagou Auxílio Emergencial no valor de R$ 600 mensais no início da pandemia de Covid, entre abril e agosto de 2020. Depois, prorrogou o benefício por quatro meses em valor menor, de R$ 300. Essa extensão foi analisada por uma auditoria da CGU por meio de cruzamento de dados.

O relatório publicado em dezembro de 2021 aponta que, entre os beneficiários do programa, havia:

cerca de 15,7 mil pessoas com indicativo de óbito;

mais de 38,2 mil presos em regime fechado;

aproximadamente 16,7 mil residentes no exterior;

quase 822 mil trabalhadores com vínculo formal de emprego;

quase 240 mil famílias com renda mensal superior ao limite;

cerca de 18 mil famílias com mais de um beneficiário;

75,6 mil pessoas que receberam mais parcelas do que o programa permitia;

mais de 160,6 mil pessoas que recebiam um benefício do INSS simultaneamente, e

442,2 mil beneficiários que receberam o Bolsa Família ao mesmo tempo em valor acima do teto.

Como consequência, o Ministério da Cidadania passou a adotar ações preventivas para suspender, bloquear ou cancelar benefícios com indicativo de irregularidades.

Porém, segundo a CGU, parte dos beneficiários receberam menos parcelas – e a situação deles é “relacionada quase integralmente” às ações preventivas do ministério.

O relatório também aponta que parte dos benefícios irregulares nessa etapa do Auxílio Emergencial foram devolvidos à União. Somados, devoluções e estornos dos valores não sacados totalizaram R$ 44,4 milhões.

Irregularidades similares

Ainda segundo a CGU, as possíveis irregularidades identificadas nessa etapa do Auxílio Emergencial “possuem similaridades” com outras fases do programa – as parcelas de R$ 600 pagas anteriormente e a versão de 2021 do auxílio.

Assim, a CGU recomendou que o ministério verifique as inconsistências cadastrais apontadas pela auditoria – já que o cruzamento de dados, isoladamente, não é capaz de comprovar as irregularidades.

Ainda, a controladoria sugeriu que a pasta ajuste as bases de dados dos beneficiários, avalie a pertinência de adotar “medidas para solicitação de devolução” dos recursos e tome “providências operacionais” para evitar novos pagamentos indevidos.

O que diz o ministério

Em resposta à CGU, o Ministério da Cidadania afirmou que o método usado pela auditoria não considerou os benefícios que foram cancelados na revisão mensal ou em decorrência das recomendações dos órgãos de controle – como a própria CGU.

Ainda, a pasta alegou que houve “expressivo aumento” nos valores que foram devolvidos pelos beneficiários ou estornados por não terem sido movimentados no prazo dado pela lei.

Além disso, o Ministério da Cidadania disse que o relatório chegou com atraso – quando a última parcela do Auxílio Emergencial, de outubro de 2021, já tinha sido paga. Com isso, não houve como processar cancelamentos relativos a essas irregularidades na folha de pagamentos.

“Não houve tempo hábil para processar os arquivos com efeitos ainda no momento de vigência [do programa]”, afirmou o ministério.

A pasta também afirmou que, uma vez que os pagamentos indevidos forem verificados e confirmados, a devolução dos recursos será solicitada.

Fonte: G1

O mundo ganhou muito com as impressoras 3D. A partir delas é possível obter soluções únicas e, dessa vez, um biocurativo feito de pele artificial está sendo desenvolvido para ajudar nos tratamentos de pessoas com queimaduras. Isso é incrível!

A iniciativa é da startup 3DBS. Ana Luiza Millás, fundadora e diretora de pesquisa da marca, explica que o uso de células dos pacientes em um biocurativo 3D pode acelerar o processo de recuperação e reduzir o índice de rejeição de outros fármacos, como pomadas.

“A gente pega células humanas da pele, que são fibroblastos, melanócitos e queratinócitos, carrega no cabeçote da bioimpressora e o equipamento vai reconstruir esta pele camada por camada”, explica Ana.

Custo reduzido para distribuição

Apesar de ser um experimento ainda em fase de testes aqui no Brasil, Ana Luiza reforça que eles já são fabricados na Europa e nos Estados Unidos. Entretanto, o alto valor na conversão do dólar para o real, além das barreiras alfandegárias, dificultam a importação desses produtos.

Com a produção do biocurativo em nossos laboratórios, a distribuição dele ocorrerá com um custo bem menor e com uma maior praticidade.

“Existe uma demanda muito grande pelo desenvolvimento de métodos alternativos nacionais. Porque até então nós só tínhamos pele para usar de laboratórios de fora do país. Esses modelos eram muito difíceis de chegar aqui, raríssimos e custosos. Outra coisa, eles usam células que não são nossas, que não são da diversidade brasileira”, explica.

Testes

A pesquisadora destaca que a 3DBS está trabalhando bastante no desenvolvimento da pele artificial e que futuramente ela poderá ser utilizada por hospitais especializados em pacientes com queimaduras.

No entanto, para chegar ao uso médico, a nova tecnologia precisaria passar por uma série de fases, como testes dos curativos feitos em impressora 3D em animais e também a elaboração de uma logística.

“Hoje é possível com a bioimpressão, e com a tecnologia das engenharias de tecido, produzir pequenos pedaços de pele, osso, cartilagem, modelos in vitro e miniórgãos”, concluiu.

Fonte: sonoticiaboa

Taxa de prevenção de doenças autoimunes aumenta 39% em pessoas que tomam vitamina D por pelo menos dois anos, segundo estudo publicado na revista científica BMJ

Ingerir suplementos de vitamina D e óleo de peixe pode ajudar a proteger adultos de desenvolverem distúrbios autoimunes como artrite reumatoide, psoríase, doenças da tireoide e polimialgia reumática, uma doença inflamatória que causa dor muscular e rigidez nos ombros e quadris, de acordo com um novo estudo.

Pessoas com 50 anos de idade ou mais, tomando 2.12 mg de vitamina D3 por mais de cinco anos, tiveram uma taxa relativa 22% menor de diagnósticos autoimunes confirmados, disse a autora do estudo, Karen Costenbader, professora de medicina na divisão de Reumatologia, Inflamação e Imunidade da Escola de Medicina Harvard e diretora do programa de lúpus do Hospital Brigham e das Mulheres em Boston.

Essa dosagem é duas a três vezes a dose diária recomendada de vitamina D para adultos, que é de 0.64 mg para pessoas com até 69 anos e 0.85 mg para pessoas com 70 anos ou mais, de acordo com os Institutos Nacionais da Saúde dos Estados Unidos.

Uma vez que as pessoas estivessem tomando vitamina D por pelo menos dois anos, a taxa de prevenção de doenças autoimunes subiu para 39%, de acordo com o estudo publicado na quarta-feira (26) na revista BMJ.

O estudo também encontrou uma possível ligação entre tomar 1.000 mg do ácido graxo ômega-3 (óleo de peixe) e uma redução nos distúrbios autoimunes, mas a associação não foi estatisticamente significativa até que possíveis casos de doenças autoimunes — não somente casos confirmados — fossem levados em conta na análise.

No entanto, o estudo descobriu que tomar ambos os suplementos de vitamina D e ômega-3, versus somente o efeito placebo, diminuiu a doença autoimune em cerca de 30%.

Toxicidade da vitamina D

As pessoas não devem simplesmente correr e começar a tomar pílulas de vitamina D para aumentar suas chances de evitar doenças autoimunes, alertou Costenbader, já que existem consequências significativas ao tomar muito do suplemento.

Diferentemente de vitaminas solúveis na água, as quais o corpo consegue eliminar facilmente, a vitamina D é armazenada nas células de gordura do corpo e pode se acumular em níveis tóxicos, levando a dores nos ossos e danos nos rins.

Pelo fato de o corpo produzir vitamina D quando a pele é exposta a luz do sol, assim como ao ingerir leite e outros alimentos como cereais que geralmente são fortificados com vitamina D, muitos especialistas dizem que pessoas saudáveis e mais jovem provavelmente não precisam de suplementos de vitamina D, especialmente em quantidades acima do nível recomendado de 0.64 mg por dia.

Os níveis caem em idades mais avançadas, mas “eu diria que todos deveriam conversar com seu médico antes de tomar 2.12 mg de vitamina D junto de qualquer outra coisa que você já esteja tomando”, disse Costenbader. “E existem certos problemas de saúde como pedras nos rins e hiperparatireoidismo (aumento nos níveis de cálcio), onde você não deveria tomar vitamina D extra.”

O corpo ataca a si mesmo

O estudo de Costenbader analisou 25.871 homens e mulheres com 50 anos ou mais que participavam do VITAL, um estudo de pesquisa randomizado, duplo-cego, controlado por placebo, projetado para ver se tomar suplementos dietéticos diários de vitamina D3 (2.12 mg) ou ácidos graxos ômega-3 (1.000 mg de óleo de peixe Omacor) reduziria o risco de desenvolver câncer, doenças cardíacas e derrame em pessoas sem histórico prévio dessas doenças.

O estudo não mostrou benefícios da suplementação extra na prevenção de doenças cardiovasculares ou câncer.

Como pesquisas anteriores mostraram que a vitamina D e os ácidos graxos ômega-3 derivados de frutos do mar podem ter um efeito positivo na inflamação e na imunidade em distúrbios autoimunes, Costenbader decidiu usar o mesmo estudo para investigar se os suplementos podem prevenir essas doenças.

A doença autoimune ocorre quando o sistema de defesa natural do corpo de repente vê as células normais como invasoras e começa a destruir essas células por engano. Na artrite reumatoide, por exemplo, o sistema imunológico ataca o revestimento das articulações, causando inflamação, inchaço e dor. Com a psoríase, as células T hiperativas — que estão entre as melhores defensoras do corpo — causam a inflamação que cria machucados escamosos na pele.

No diabetes tipo 1, os defensores do corpo destroem as células produtoras de insulina do pâncreas. Existem até algumas evidências para mostrarem que a inflamação em todo o corpo pode ser parte da progressão do diabetes tipo 2.

Distúrbios autoimunes podem se desenvolver em qualquer fase da vida, mas aparecem mais entre os adultos mais velhos, principalmente em mulheres, disse Costenbader.

Mais pesquisas são necessárias

Até o momento, nenhum grande estudo clínico randomizado (considerado o padrão-ouro da pesquisa) havia investigado se o óleo de peixe e a vitamina D poderiam realmente prevenir o desenvolvimento de doenças autoimunes.

“Esta é a primeira evidência direta em adultos mais velhos de que tomar vitamina D ou ácidos graxos ômega-3 — ou uma combinação — por cinco anos, reduz a incidência de doenças autoimunes, com efeito sendo notado após dois anos de suplementação”, disse Costenbader.

Em cinco anos de pesquisa, o estudo não conseguiu separar quais das 80 ou mais doenças autoimunes podem se beneficiar mais de suplementos de vitamina D e óleo de peixe, disse Costenbader, mas a pesquisa está seguindo. O estudo está agora em seu sétimo ano, disse ela, e mais dados devem ser divulgados no futuro.

Fonte: CNN BRASIL

Rompimento de dutos de esgoto inundou o túnel da linha 6-Laranja do Metrô, desestabilizou o solo e interditou a marginal Tietê.

A Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) informou que decidiu, em conjunto com a prefeitura e a concessionária responsável pelas obras na linha 6-Laranja do Metrô, a Acciona, preencher com material rochoso e argamassa a cratera aberta nesta terça-feira (1º) nas obras na marginal Tietê, realizadas pela concessionária.

“Após reunião dos técnicos da Secretaria dos Transportes Metropolitanos, da Sabesp, da Acciona e da Prefeitura de São Paulo, ficou decidido pelo preenchimento do poço de ventilação, circulação e emergência (VSE Aquinos) com material rochoso e com argamassa na cratera que se abriu na marginal”, disse a Sabesp em informe.

De acordo com a companhia, a intenção é estabilizar a cratera e os deslizamentos, visando posterior recuperação da tubulação, da erosão e marginal. Bombas irão fazer o esgotamento do coletor de esgoto.

Pela manhã, o rompimento de dutos de esgoto inundou o túnel do metrô em construção e desestabilizou o solo, causando o desmoronamento que atingiu a pista de rolamento local da marginal Tietê, no sentido da rodovia Ayrton Senna.

As causas do rompimento dos dutos ainda estão sendo investigadas. A marginal está com apenas uma das suas três pistas abertas para o tráfego.

Fonte: R7

Solução para a disparada do valor dos combustíveis deve ser uma das principais discussões de deputados e senadores; calendário eleitoral pressiona avanço de reformas econômicas.

Após 40 dias de recesso, o Congresso Nacional retoma os trabalhos nesta quarta-feira (2) — com uma sessão solene de abertura do ano legislativo — pressionado por uma agenda encurtada pelas eleições e em meio a embate entre poderes sobre a alta do preço dos combustíveis, que tem contribuído para o aumento da inflação.

De um lado, os governos estaduais, que decidiram manter congelado o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) incidente sobre os combustíveis, responsabilizam a Petrobras e o governo federal pela disparada dos preços aos consumidores. O presidente Jair Bolsonaro, por sua vez, segue a estratégia de culpar os governadores.

A busca por uma solução deve ser alvo de discussões entre os congressistas. No início do ano, o governo anunciou que avaliava enviar ao Congresso uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para tentar conter a alta dos combustíveis e do gás de cozinha. No entanto, nem mesmo internamente houve consenso sobre o alcance dessa PEC.

Na última segunda-feira, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e o ministro Paulo Guedes (Economia), se reuniram em busca de uma solução.

De acordo com Lira, foi descartada a redução de impostos sobre o álcool e a gasolina e ainda estava incerta a solução para o gás de cozinha. Uma das possibilidades seria que o texto autorize a redução – a zero, se necessário – de tributos federais somente sobre o diesel.

Ainda durante o recesso, uma publicação de Lira antecipou os debates. O deputado afirmou que a Casa fez a sua parte ao aprovar projeto que muda o cálculo da tributação e determina que o ICMS cobrado em cada estado será calculado com base no preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores. “Cobranças, dirijam-se ao Senado”, escreveu Lira em uma rede social. No Senado, onde o peso dos governos estaduais é maior que na Câmara, a proposta ainda não avançou mas tem sido tema de reuniões entre Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, e Arthur Lira.

Senadores avaliam que utilizar como referência o preço médio dos combustíveis nos dois anos anteriores é exagerado e sugerem uma janela de seis meses. Além disso, autorização para redução dos impostos federais sobre o diesel poderia ser incluída nessa proposta, que teria de voltar à Câmara se aprovada com mudanças pelo Senado.

Os senadores preferiram priorizar um projeto, de autoria de Rogério Carvalho (PT-SE) e relatado por Jean Paul Prates (PT-RN), que cria um programa “excepcional e eventual”, de estabilização do valor dos combustíveis.

O texto propõe a criação de uma “conta de compensação”, com seis diferentes fontes de recursos, as principais decorrentes do aumento de arrecadação com a elevação do preço internacional do petróleo e de eventual alta do dólar; do imposto de exportação do petróleo bruto; e de royalties destinados à União.

A conta seria utilizada, em caso de aumento de preço do petróleo, para segurar ou reduzir o valor dos combustíveis, amortecendo a elevação para o consumidor final.

“Eu conseguiria de R$ 2 a R$ 3 de redução nos preços dos combustíveis. Mas, no embate do governo, no Ministério da Economia, podem chegar à conclusão de que se pode chegar à metade disso. Nós estamos oferecendo uma caixa de ferramentas para que o governo possa tomar medidas para reduzir o custo dos combustíveis, não é uma imposição”, declarou Jean Paul Prates.

A equipe econômica do governo não apoia a proposta da bancada petista, aprovada pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado e que aguarda análise do plenário.

A criação de um fundo para estabilização de preços de combustíveis chegou a ser discutida pela equipe econômica de Bolsonaro. Parte da arrecadação com royalties de petróleo abasteceria o fundo, mas a ideia foi abandonada.

Senado: reforma tributária

No fim do ano passado, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou entre as principais prioridades deste ano dar andamento à PEC da reforma tributária, que está na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.

Relator da proposta, o senador Roberto Rocha (PSDB-MA) já apresentou parecer favorável ao texto, que, entre outros pontos, prevê a criação do chamado “IVA dual”, com objetivo de simplificar o sistema tributário.

Segundo a PEC, o governo federal deverá unificar dois tributos de sua competência (PIS e Cofins) na chamada Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS). E os estados e municípios teriam um imposto separado, resultado da unificação do ICMS (estadual) e ISS (municipal).

No IVA dual, a União teria competência para ter um IVA Federal de forma autônoma, com legislação e administração independentes, enquanto estados e municípios teriam gestão compartilhada para adotar o outro imposto sobre valor agregado.

Os senadores, no entanto, veem dificuldades para a aprovação do texto, especialmente em um ano eleitoral. Na mesma linha, como mostrou o g1, economistas também veem pouca chance de o governo conseguir aprovar reformas em 2022.

O próprio presidente Jair Bolsonaro afirmou, em entrevista concedida no mês passado, que as reformas não devem avançar neste ano, em razão do ano eleitoral.

Além disso, estão em tramitação outros projetos que tratam da reforma tributária e não há um alinhamento entre a Câmara e o Senado.

Ao g1, o líder do PL na Câmara, Wellington Roberto (PB), afirmou que a legenda – a mesma do presidente Jair Bolsonaro – quer dar prioridade ao texto enviado pelo Executivo em julho de 2020.

“Vamos retomar a questão da reforma tributária, que é muito importante principalmente para a área econômica. A reforma não avançou, está nessa situação entre a Câmara e o Senado, mas temos a proposta do CBS, que está pronto para ser votado. Eu vou falar para o presidente Arthur [Lira] ver a possibilidade de agora no primeiro mês de retomada dos trabalhos colocar para votar”, disse o líder do PL.

Na primeira semana de trabalho de 2022, o Senado prevê somente a análise da medida provisória que torna obrigatória a cobertura, pelos planos de saúde, de remédios de uso oral contra o câncer.

Também devem crescer, no Senado, as pressões para a instalação de uma nova comissão parlamentar de inquérito.

Integrantes da já extinta CPI da Covid tentam criar um novo colegiado após o atraso na vacinação infantil. Também há articulações para a retomada dos trabalhos da CPMI das Fake News.

Por se tratar de um ano eleitoral, há resistências à criação de uma nova CPI, que poderia ser utilizada como palanque para partidos políticos na disputa por mandatos nos executivos e legislativos federal e estaduais.

De acordo com interlocutores de Pacheco, o tema será alvo de discussões durante reunião de líderes destinada a definir as prioridades do ano.

Câmara: pauta de costumes

Neste quarto e último ano do mandato de Jair Bolsonaro, o governo tenta emplacar projetos que fizeram parte da promessa de campanha do presidente em 2018, mas que não avançaram.

Nessa lista, destacam-se propostas que compõem a chamada pauta de costumes, a maioria com tramitação ainda parada da Câmara.

Uma das propostas que está no radar dos líderes governistas é a que amplia o porte de armas para diferentes categorias de profissionais, como agentes de trânsito, polícia penal e advogados públicos, e estipula regras para registro, posse e comercialização de armas de fogo e munições.

O texto permite também que profissionais de segurança portem armas mesmo fora do horário de trabalho. Apresentado pelo governo em 2019, o projeto foi distribuído a três comissões da Câmara, mas não foi votado em nenhuma delas.

Vice-líder do governo na Câmara, o deputado Sanderson (PSL-RS) afirmou que a base do governo na Câmara pretende levar o texto para votação nas comissões e no plenário ainda no primeiro semestre.

“Esse projeto está parado e estamos trabalhando para ir ao plenário neste semestre. Essa matéria é de interesse do governo e temos sido cobrados. Precisamos levar à votação”, afirmou o deputado.

A base aliada de Bolsonaro também tentará levar ao plenário neste ano de eleições o projeto que dispõe sobre ação contra terroristas. Apresentado pelo deputado Vitor Hugo (PSL-GO) em 2019, o projeto é uma reedição de uma proposta de 2016 do então deputado e atual presidente Jair Bolsonaro.

Segundo a proposta, a lei pode ser aplicada contra atos que “sejam ofensivos para a vida humana ou efetivamente destrutivos em relação a alguma infraestrutura crítica, serviço público essencial ou recurso-chave”.

Para críticos, o dispositivo é amplo demais e poderia enquadrar, por exemplo, manifestações democráticas.

Outra pauta que a base do governo tenta avançar é a do “homeschooling”. A prática, proibida no Brasil, prevê que a educação básica seja oferecida em casa, com avaliação periódica pelo poder público e supervisão dos pais. A relatora é a deputada Luísa Canziani (PTB-PR).

Todas essas propostas, porém, não têm consenso na Casa.

Outro projeto que deve gerar debates na Câmara é o que propõe a legalização dos jogos de azar. Lira afirmou em dezembro passado que o texto seria apreciado neste ano pelo plenário, e deputados já aprovaram um regime de urgência ao texto. O tema, porém, encontra resistência principalmente dentro da bancada evangélica.

O projeto, em tramitação há mais de 30 anos, autoriza o funcionamento de bingos, cassinos e jogos do bicho.

Atualmente, a Lei de Contravenções Penais trata os jogos de azar como contravenções, com pena de prisão simples, de três meses a um ano e multa. No caso de jogo do bicho, a pena é prisão simples, de quatro meses a um ano e multa. A proposta retira da legislação atual essas duas modalidades de contravenção.

O texto também cria regras para a exploração ou prática de jogos e apostas. Entre as regras propostas, está a exigência de uma licença de operação para as entidades realizarem jogos e apostas e o registro dos agentes dos jogos, dos estabelecimentos, das máquinas e dos apostadores.

Fonte: G1