De autoria coletiva, 33 deputados assinam o projeto de lei 1904/2024, que prevê pena de até 20 anos para aborto após 22 semanas de gestação.

Em pauta na Câmara, o projeto de lei que iguala a pena do aborto feito após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples conta com 33 autores. Mais da metade pertence ao PL.

A divisão das outras siglas conta com três deputados do Republicanos, dois do PP, quatro do MDB, dois do União Brasil, um do PRD, um do PSDB, um do PSD e um do Avante. Eduardo Bolsonaro (PL-SP), Carla Zambelli (PL-SP) e Nikolas Ferreira (PL-MG) são alguns dos autores, além do deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ).

A projeto de lei 1904/2024, que pode promover uma pena maior a mulher do que ao em caso de aborto do que ao estuprador, foi aprovada na quarta-feira (12) para tramitar em regime de urgência. Isso permite que ele “passe na frente” e seja analisado antes de outros projetos para discussão.

A votação foi feita de forma simbólica.

Nesse formato, os votos dos parlamentares não são contados eletronicamente e, por isso, não é possível apontar quantos foram os votos favoráveis e contrários nem saber como cada deputado votou.

Saiba quem foram os deputados autores do PL 1904/2024

Sóstenes Cavalcante – (PL-RJ)
Evair Vieira de Melo – (PP-ES)
Paulo Bilynskyj – (PL-SP)
Gilvan da Federal – (PL-ES)
Filipe Martins – (PL-TO)
Luiz Ovando – (PP-MS)
Bibo Nunes – (PL-RS)
Mario Frias – (PL-SP)
Palumbo – (MDB-SP)
Ely Santos – (Republicanos-SP)
Simone Marquetto – (MDB-SP)
Cristiane Lopes – (União-RO)
Renilce Nicodemos – (MDB-PA)
Abilio Brunini – (PL-MT)
Franciane Bayer – (Republicanos-RS)
Carla Zambelli – (PL-SP)
Frederico – (PRD-MG)
Greyce Elias – (Avante-MG)
Ramagem – (PL-RJ)
Bia Kicis – (PL-DF)
Dayany Bittencourt – (União-CE)
Lêda Borges – (PSDB-GO)
Junio Amaral – (PL-MG)

Coronel Fernanda – (PL-MT)
Eurico – (PL-PE)
Alden – (PL-BA)
Cezinha de Madureira – (PSD-SP)
Eduardo Bolsonaro – (PL-SP)
Pezenti – (MDB-SC)
Julia Zanatta – (PL-SC)
Nikolas Ferreira – (PL-MG)
Eli Borges – (PL-TO)
Fred Linhares – (Republicanos-DF)

O que diz o projeto?

O projeto prevê que o aborto legal – permitido no Brasil em casos de estupro, perigo de morte à gestante ou por um tipo de malformação fetal — só seja permitido até 22 semanas de gestação. Na legislação atual, não há um prazo fixo para que o procedimento seja feito.

Caso isso aconteça, a pena deve ser aplicada conforme a do crime de homicídio simples: de seis a 20 anos de prisão.

Qual o próximo passo?

Com a aprovação do regime de urgência, a tendência é que o PL seja votado pelos deputados nas próximas sessões do plenário. Caso ele seja aprovado, segue para o Senado e, se consentido sem nenhuma mudança, vai para a sanção – ou veto – do presidente da República.

Como apurado pela analista da CNN Jussara Soares, para “equilibrar” o texto, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), prometeu indicar uma deputada de centro para relatar o projeto de lei.

Fonte: CNN BRASIL

Descoberta é de relatório que avalia e acompanha a saúde mental da população brasileira.

Dos 36,9% dos brasileiros que passaram 3 horas ou mais por dia nas redes sociais, 43,5% possuem diagnóstico de ansiedade. É o que aponta o relatório “Panorama da Saúde Mental”, do Instituto Cactus e da AtlasIntel, divulgado nesta quinta-feira (13).

O trabalho buscou acompanhar, de forma sistêmica e global, a saúde mental da população brasileira. Para isso, foram ouvidas 3.266 pessoas entre dezembro de 2023 e janeiro de 2024. Os respondentes são brasileiros acima dos 16 anos residentes nas cinco regiões do país, sendo a maioria mulher (51,2%) e cisgênero (90%). A margem de erro é de 2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

O resultado do monitoramento é traduzido através do Índice Contínuo de Avaliação da Saúde Mental (ICASM), expresso em uma escala entre 0 e 1000 — esta última pontuação indica níveis máximos nas dimensões de confiança (autoestima e autoconfiança), vitalidade (disposição e capacidade para superar os desafios do cotidiano) e foco (capacidade de se concentrar e tomar decisões).

Ao serem perguntados com qual frequência usaram as redes sociais (como Instagram, Facebook, TikTok, Twitter/X, Snapchat, YouTube, LinkedIn, WhatsApp, entre outros) nas últimas semanas:

36,9% dos entrevistados responderam que passaram 3 horas ou mais por dia;
35,7% relataram que passaram entre 1 e 3 horas por dia;
20,9% disseram que passaram menos de 1 hora por dia;
6,5% afirmaram terem usado poucas vezes ou não ter usado redes sociais.

Em relação ao ICASM, os extremos apresentaram as menores pontuações de saúde mental: aqueles que usaram redes sociais por 3 horas ou mais por dia foi de 610, enquanto aqueles que usaram poucas vezes ou nenhuma, foi de 576. Já aqueles que usaram redes sociais menos de 1 hora por dia e entre 1 e 3 horas por dia apresentaram pontuações de 672 e 665, respectivamente.

Entre os entrevistados que possuem diagnóstico de ansiedade por um profissional de psiquiatra:

43,5% relataram passar 3 horas ou mais por dia;
31,9% disseram passar entre 1 hora e 3 horas por dia;
20,9% passaram menos de 1 hora por dia;
3,7% afirmaram que usaram as redes sociais poucas ou nenhuma vez.

Relação entre redes sociais e saúde mental

Na visão dos autores do estudo, o uso das redes sociais pode apresentar efeitos deletérios que impactam negativamente a saúde mental. Estudos já associaram a utilização excessiva de redes sociais a problemas de autoimagem, a menor interação social presencial, a maior exposição ao cyberbullying, a alterações no sistema dopaminérgico de recompensa e ao medo de não estar inteirado dos acontecimentos.

Além disso, o uso excessivo de redes sociais está relacionado ao aumento da prevalência de depressão e ansiedade. Recentemente, um estudo da Faculdade de Saúde da Universidade de York, no Reino Unido, mostrou que mulheres que fazem uma pausa no uso das redes sociais têm uma melhora significativa na autoestima e imagem corporal.

Outra pesquisa, realizada por cientistas da University College London (UCL), mostrou que adolescentes viciados em internet passam por alterações cerebrais que podem levar a mudanças de comportamento e ao aumento nas tendências de dependência — definida como a incapacidade de uma pessoa resistir ao impulso de utilizar a internet, impactando negativamente seu bem-estar psicológico, bem como a sua vida social, acadêmica e profissional.

Fonte: CNN BRASIL

Na visão dos pesquisadores, as descobertas poderão levar a tratamentos direcionais para melhorar a memória futuramente.

Diversas pesquisas já relacionaram a qualidade do sono a um melhor estado de saúde geral. Agora, um novo estudo sugere que a memória de longo prazo pode ser afetada pela privação de sono. Além disso, mesmo uma boa noite de sono após uma noite mal dormida não é o suficiente para corrigir o sinal cerebral relacionado à memória. A descoberta foi publicada na quarta-feira (12) na revista científica Nature.

Para Kamran Diba, neurocientista computacional da Escola de Medicina da Universidade de Michigan, em Ann Arbor, co-autor do estudo, essas descobertas poderão levar a tratamentos direcionais para melhorar a memória futuramente.

Os neurônios do cérebro estão interconectados e, geralmente, disparam juntos em padrões repetitivos — um deles é a ondulação de ondas agudas. Nela, um grande grupo de neurônios dispara de forma sincronizada, e isso acontece em uma área do cérebro chamada hipocampo, fundamental para a formação da memória.

Além disso, evidências científicas mostraram que, possivelmente, esses padrões facilitem a comunicação com o neocórtex, local onde as memórias de longo prazo são armazenadas.

Pesquisas anteriores já tinham notado que essas ondulações de ondas agudas tendem a ocorrer durante o sono profundo e, também, durante a vigília (quando estamos acordados). Quando as ondulações acontecem durante o sono, elas podem ser importantes para transformar o conhecimento de curto prazo em memórias de longo prazo.

A partir disso, e para entender melhor como a privação de sono pode afetar a memória, os pesquisadores decidiram registrar a atividade do hipocampo em sete ratos enquanto eles exploravam labirintos ao longo de várias semanas. Alguns desses animais tiveram seus sonos perturbados regularmente por intervenções dos cientistas, enquanto outros puderam dormir à vontade.

Segundo os pesquisadores, os ratos acordados repetidamente tiveram níveis semelhantes e, até mesmo, mais elevados de atividade de ondas agudas do que os roedores que dormiram normalmente. Porém, essas ondulações foram mais fracas e menos organizadas, o que indica uma diminuição na repetição dos padrões de disparo dos neurônios.

Depois que os ratos privados de sono puderam se recuperar da intervenção, os padrões neurais anteriores foram recuperados, mas não atingiram os mesmos níveis dos ratos que puderam dormir normalmente, sem interrupções.

O que o estudo concluiu?

Para Loren Frank, neurocientista da Universidade da Califórnia, em São Francisco, que não esteve envolvido no estudo, “as memórias continuam a ser processadas depois de vivenciadas e [de] que o processamento pós-experiência é realmente importante”.

Em entrevista ao site da revista Nature, o especialista afirmou que essa descoberta poderia explicar por que estudar muito antes de uma prova ou passar a noite inteira acordado estudando pode ser uma estratégia ineficaz.

Além disso, na visão de György Buzsáki, neurocientista de sistemas da NYU Langone Health em Nova Iorque, que tem pesquisado estas explosões desde a década de 1980, a interrupção do sono pode ser usada para evitar que memórias traumáticas sejam armazenadas a longo prazo.

Fonte: CNN BRASIL

Data-limite será desrespeitada pela terceira vez; nova proposta inclui acordos de não persecução penal e repasse de recursos federais.

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pretende lançar, agora em julho, um pacto nacional com prefeitos para pôr fim aos lixões espalhados pelo país.

A lei prevê 2 de agosto como data-limite para que municípios acabem com os lixões e façam uso de aterros sanitários para a disposição de resíduos sólidos.

Conforme dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), o Brasil tem 1.572 lixões e 598 aterros controlados (áreas com contenção dos rejeitos, mas sem impermeabilização do solo e nem sistema de tratamento do chorume).

O prazo será desrespeitado pela terceira vez. No início da década passada a Política Nacional de Resíduos Sólidos deu o ano de 2014 como limite para a substituição dos lixões a céu aberto por aterros sanitários, com um sistema de controle completo.

Primeiro, o prazo foi adiado para 2020. Depois, com a aprovação do novo marco legal do saneamento, ficou para agosto de 2024.

A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, já avisou a pessoas próximas, em conversas reservadas, que não existe a possibilidade de o governo propor nova alteração da lei com o objetivo de postergar o prazo.

A solução encontrada pelo ministério é firmar um pacto nacional com os municípios. As prefeituras se comprometeriam a extinguir seus lixões, executando ações e cumprindo requisitos estabelecidos pelo governo. Em contrapartida, receberiam recursos federais.

A proposta prevê a assinatura de acordos de não persecução penal com o Ministério Público, o repasse de recursos federais para estudos de viabilização e implementação dos aterros sanitários e a extensão do prazo para o fim dos lixões.

O governo acredita que haverá grande adesão dos municípios. O receio dos prefeitos, externado a integrantes do ministério, é o de que a partir de 3 de agosto, dia seguinte ao prazo estipulado pela lei, as prefeituras e seus secretários sejam processados pelo Ministérios Públicos Estaduais.

Além do prejuízo na Justiça, a medida tende a causar desgaste político aos prefeitos perante o eleitorado em ano de eleições municipais.

O ministério estima cerca de R$ 7 bilhões para o programa. A intenção é a de que o presidente Lula publique um decreto em 2 de julho, a um mês do fim do prazo previsto na lei. A proposta ainda depende da palavra final da Casa Civil, que analisará o texto nesta semana.

Integrantes do ministério devem apresentar em breve a proposta para a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e para a Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa) com o objetivo de oferecer mais segurança jurídica para quem aderir ao pacto.

A falta de destinação correta de resíduos sólidos no Brasil é explicada, em parte, pela falta de investimento pelas prefeituras. Para tentar driblar esse cenário, o marco legal do saneamento estabeleceu que os municípios deveriam criar uma cobrança para bancar os serviços relacionados ao lixo.

Essa taxa ou tarifa deveria ter sido definida até julho de 2021. Contudo, apenas 44% das cidades declararam possuir cobrança por esses serviços (2.226 municípios), de acordo com a última divulgação do SNIS.

Em abril deste ano, a Agência Nacional de Águas e Saneamento (ANA) informou que somente 438 municípios haviam enviado informações ao órgão sobre o instrumento de cobrança para o manejo de resíduos sólidos.

A ideia do governo federal é estimular a atração de capital privado para os futuros aterros, aproveitando o potencial de geração de biometano a partir dos resíduos. O gás pode ser usado, entre outras coisas, na geração de energia termoelétrica.

Fonte: CNN BRASIL