Presidente participa de encontro de países latino-americanos com a União Europeia e também deve tratar do acordo Mercosul-UE.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) afirmou nesta segunda-feira (17), em Bruxelas, na Bélgica, que o Brasil fará a sua parte na questão climática. O chefe do Executivo cumpre agenda na cúpula que reúne países da Comunidade de Estados Latino-Americanos e Caribenhos (Celac) e da União Europeia (UE).

“O Brasil, todo mundo sabe, vai cumprir com sua parte na questão do clima. Temos um compromisso com o desmatamento zero na Amazônia até 2030. Esse é um compromisso assumido antes, durante e depois de uma campanha política”, disse Lula em pronunciamento.

Ao lado da presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen, o petista disse ainda que as transições energética e climática são prioridades do Brasil.

A expectativa é de que a União Europeia aproveite a ocasião para apresentar uma nova agenda de investimentos para a América Latina com foco na área de transição verde e digital. O evento também tem participação de representantes do setor privado, de bancos de financiamento. Eles debatem as oportunidades de investimento em áreas prioritárias, como energias renováveis, transporte, infraestrutura, digitalização e conectividade.

Foram convidados para a cúpula em Bruxelas todos os 33 presidentes de países da América Latina e do Caribe e os líderes das 27 nações que compõem a União Europeia, totalizando 60 países. Os dois blocos não se reuniam desde 2015. O Brasil havia saído da Celac em 2019, na gestão de Jair Bolsonaro (PL), mas retornou ao grupo no início deste ano.

Leia o pronunciamento completo:

Bem, para o Brasil é extremamente produtivo esse regresso à União Europeia. O nosso país ficou seis anos afastado de qualquer atividade de política internacional, menosprezando a importância daquilo que significa relações diplomáticas, relações exteriores, comércio exterior, e nós voltamos ao governo para colocar o Brasil no centro da disputa do protagonismo internacional.

Nós temos uma atividade econômica intensa no Brasil nos dias de hoje, queremos compartilhar essa intensidade da atividade econômica com os nossos parceiros da União Europeia. Nós queremos compartilhar com os nossos parceiros do Mercosul, da América Latina e do Caribe. E mais importante ainda: nós queremos aprofundar com a União Europeia a discussão sobre a questão não apenas do desenvolvimento industrial e do crescimento econômico, mas queremos discutir profundamente a questão climática.

Todo mundo sabe que o Brasil é um país que tem uma forte tendência na produção de energia renovável. Hoje nós temos praticamente 87% de nossa energia elétrica renovável. Nós temos 50% da matriz energética renovável contra 15% do restante do mundo. A transição energética e a transição climática, presidenta, passa a ser prioridade no nosso governo. Esse é o assunto que sei que é de interesse da União Europeia, é de muito interesse do Brasil.

E este ano, ao apresentarmos agora no mês de agosto um programa de desenvolvimento do Brasil, estará incluído nesse programa um grande programa de transição energética. Programa esse que nós queremos convidar a União Europeia a participar. A participar porque será possivelmente o mais profundo programa de transição energética feito nessa época num país em desenvolvimento.

O Brasil, todo mundo sabe, vai cumprir com sua parte na questão do clima. Nós temos um compromisso com o desmatamento zero na Amazônia até 2030. Esse é um compromisso assumido antes, durante e depois de uma campanha política.

É um compromisso, eu diria, quase que de fé, não apenas meu, mas do povo brasileiro. Queremos nesse debate fazer com que a União Europeia compreenda a necessidade de que existe na Amazônia sul-americana 50 milhões de habitantes que precisam ter condições de sobrevivência digna e decente.

É por isso que nós vamos ter um grande encontro na cidade de Belém, nos dias 8 e 9 de agosto, envolvendo todos os países amazônicos, e convidamos os dois Congos, e convidamos a Indonésia, para que a gente possa discutir com o mundo a preservação das florestas que o mundo tanto precisa. Por isso, para mim, é um orgulho estar aqui hoje e poder debater um pouco do Brasil e da América Latina.

Fonte: R7

Devedores com débitos de até R$ 5.000 poderão financiar dívidas com os bancos e quitar contas atrasadas

O governo federal começa nesta segunda-feira (17) as operações do Desenrola Brasil, programa de renegociação de dívidas que pode beneficiar até 70 milhões de pessoas.

As renegociações poderão ser feitas diretamente entre os clientes e as instituições financeiras em que os débitos existem. Com o nome limpo, é possível voltar a comprar a prazo, pegar empréstimos ou mesmo fechar contratos de aluguel.

Como participar
A renegociação das dívidas será feita por meio da plataforma do programa. Para participar, é preciso se cadastrar no site do governo federal (www.gov.br) e seguir as instruções para obter o nível de certificação “prata” ou “ouro”. Na plataforma, os cidadãos terão acesso à lista de dívidas que poderão ser negociadas no programa e a situação de cada uma delas.

Os beneficiários serão incentivados a realizar um curso de educação financeira, que estará disponível no momento da habilitação ao programa. A iniciativa atenderá devedores em três faixas. A terceira será iniciada em setembro.

Faixa 1

Na Faixa 1, serão enquadradas pessoas físicas com renda bruta mensal de até dois salários mínimos, o equivalente a R$ 2.640, ou que estejam inscritas no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico). Poderão ser renegociadas dívidas financeiras e de consumo, como contas de água, luz, telefone ou varejo, negativadas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de dezembro de 2022 e que não ultrapassem o valor total de R$ 5.000.

Nesta faixa, não podem ser financiadas:

• dívidas de crédito rural;
  • dívidas de financiamento imobiliário;
  • créditos com garantia real; e
  • operações com funding ou risco de terceiros.

As dívidas renegociadas poderão ser quitadas à vista ou parceladas em até 60 vezes, com pagamento mínimo de R$ 50 e juros de até 1,99% ao mês.

Faixa 2

Na Faixa 2, podem participar pessoas físicas com renda mensal de até R$ 20 mil e que tenham dívidas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022. Nesse caso, a renegociação dos débitos pode ser feita de forma direta entre os devedores e as instituições financeiras, por meio de seus canais de atendimento, com um prazo mínimo de 12 meses para o pagamento.

Nesta faixa, não podem ser financiadas:

• dívidas de crédito rural;
  • dívidas que possuam garantia da União ou de entidade pública;
  • dívidas que não tenham o risco de crédito integralmente assumido pelos agentes financeiros;
  • dívidas que tenham qualquer tipo de previsão de aporte de recursos públicos; e
  • dívidas que tenham qualquer equalização de taxa de juros por parte da União.

Fonte: R7

Legislação de Ron DeSantis criminaliza até mesmo dar carona a imigrantes irregulares, sob acusação de tráfico humano.

O governador da Flórida, Ron DeSantis, apertou o cerco contra imigrantes ilegais no estado americano. O republicano, que tem ambições de chegar à Presidência em 2024, conseguiu aprovar um pacote de leis que representa a repressão mais dura contra a imigração ilegal adotada por qualquer estado em mais de dez anos.

Segundo a advogada especializada em direito migratório Paula Infante, que atua no escritório Hayman-Woodward, na Flórida, a nova lei, em vigor desde 1º de julho, traz uma série de medidas que dificultam e restringem a vida dos imigrantes ilegais na Flórida.

Um dos pontos que causam mais espanto é que qualquer um que dê carona a um imigrante ilegal menor de 18 anos, ou mais de cinco imigrantes irregulares, pode ser processado por tráfico humano. Com isso, essas pessoas ficam impossibilitadas de fazer viagens de ônibus, enquanto as empresas passam a ser obrigadas a checar o status dos passageiros.

A nova legislação também aumentou as exigências para a contratação de imigrantes. Agora, empresas com 25 ou mais funcionários devem utilizar um sistema federal chamado e-verify, com o intuito de investigar o status imigratório dos trabalhadores.

“Esta é uma forma de impedir que empresas contratem imigrantes ilegais ou sem autorização de trabalho, facilitando a inspeção por parte das autoridades”, afirma Paula. “Empresas que contratarem pessoas indocumentadas podem ser processadas e punidas.”

Outra implicação do pacote anti-imigração é que hospitais do programa público de saúde para pessoas de baixa renda (conhecido como Medicaid) passam a ser obrigados a perguntar aos pacientes sobre a situação migratória deles no país. Posteriormente, as informações devem ser repassadas às autoridades de imigração.

Por fim, a Flórida também passará a não aceitar carteira de motorista de outros estados de imigrantes ilegais, uma vez que, antes da lei, muitos deles emitiam carteira de motorista em outros estados e usavam o documento para dirigir na Flórida. A partir de agora, se um imigrante irregular for parado no trânsito e apresentar carteira de motorista de outro estado americano, ele receberá uma multa e terá que comparecer às Cortes de Trânsito para responder por isso.

“A meu ver, esta lei é inconstitucional”, diz a advogada Ingrid Baracchini, especialista em imigração americana, acrescentando que a criação de leis migratórias é de competência do governo federal dos Estados Unidos, não dos governos estaduais.

“Além disso, a legislação inflige crueldade sobre toda uma categoria de indivíduos, impossibilitando-os de buscar ajuda médica ou denunciar um crime e tornando-os sujeitos à exploração.”

Brasileiros receosos

A Flórida tem uma das maiores comunidades de brasileiros em todo o mundo. Dados do Ministério das Relações Exteriores de setembro de 2022 mostram que 475 mil brasileiros viviam no estado americano. Mas, com a nova lei anti-imigração de DeSantis, esse número pode estar prestes a despencar.

De acordo com a advogada Paula Infante, mesmo antes de a lei entrar em vigor — desde que ela foi aprovada na Flórida e sancionada por DeSantis —, muitos imigrantes ilegais, inclusive brasileiros, começaram a ir embora do estado, por medo. A maioria deles está se deslocando para estados que são conhecidamente acolhedores com imigrantes indocumentados, como New Jersey e Massachusetts.

Nas redes sociais, brasileiros demonstram preocupação com a realidade que se impôs nas últimas semanas.

“Estou começando de verdade a ficar com medo de morar na Flórida”, escreveu um usuário no Twitter. “Nunca tive essa sensação antes… É muito esquisito e triste ao mesmo tempo.”

No Facebook, um internauta que participa de um grupo de brasileiros na Flórida fez uma publicação em que pergunta como estava a situação migratória no estado americano.

“Estou precisando muito ir aí resolver umas coisas, mas estou com medo, não me arriscaria a ir pelo aeroporto”, revelou.

No mesmo post, um membro do grupo pergunta: “Como estão as coisas em Massachusetts? Estava pensando em mudar de estado”.

A partida dos imigrantes brasileiros ilegais da Flórida, bem como de outros imigrantes irregulares, deve afetar significativamente a economia do estado, que sofrerá com escassez de mão de obra e menor arrecadação de impostos.

Segundo o American Immigration Council, 21% dos moradores da Flórida nasceram fora dos Estados Unidos, taxa acima da média do país, de 13,6%. Ao todo, estima-se que haja 911 mil imigrantes ilegais no estado (20% do total, também acima da média nacional). Destes, 90 mil têm as próprias empresas, que, ao todo, pagam 1,6 bilhão de dólares (R$ 7,8 bilhões) em taxas por ano.

No sul da Flórida, imigrantes fundam o próprio negócio em todas as indústrias, como logística, bancos e tecnologia, entre outras. De acordo com o US Small Business Administration, a probabilidade de que imigrantes sejam donos do próprio negócio é 13% maior em relação aos não imigrantes.

Fonte: R7

INSS alerta sobre notícia falsa e diz que não existe lista de doenças para acessar o benefício, que depende de perícia médica.

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) alerta sobre informação incorreta nas redes sociais, principalmente em aplicativos de mensagem. Segundo o órgão, foi divulgado um decreto falso que garantiria “aposentadoria por invalidez para pessoas com hérnia de disco, diabetes e depressão”.

No entanto, não existe uma lista de doenças passíveis de garantir a aposentadoria por invalidez.

Segundo o INSS, a pessoa que não puder trabalhar por motivo de saúde pode requerer esse direito pelo aplicativo ou site Meu INSS, mas só terá o acesso ao benefício após passar por perícia.

Uma pessoa pode ser impedida de trabalhar por doenças mentais (como a depressão), cardíacas, respiratórias, neurológicas, osteomusculares (como a hérnia de disco), oncológicas e infecciosas. Também é possível que o agravamento de um quadro acarrete em algo que impossibilite o trabalho — por exemplo, um estágio grave de diabetes que leve a uma amputação.

Para ter acesso à aposentadoria por invalidez, explica o órgão, é preciso que o segurado do INSS comprove, por meio de perícia médica, estar incapaz para o trabalho de forma permanente.

A pessoa que precise acessar esse direito pode fazê-lo por meio do aplicativo Meu INSS. Pelo celular, é possível dar entrada no pedido, acompanhar o processo e agendar a perícia médica para que seja verificada a impossibilidade de a pessoa trabalhar — seja permanentemente (caso para aposentadoria por invalidez), seja temporariamente (caso para auxílio-doença).

Fonte: R7