Segundo economista, esse é o impacto com a volta da cobrança de impostos federais sobre o combustível a partir do dia 28.

O fim da desoneração de impostos do governo federal deve resultar em um aumento no preço da gasolina de R$ 0,69 por litro para o consumidor nos postos de combustíveis em todo o Brasil. O cálculo é do economista Francisco Raeder, doutorando em economia da UFF (Universidade Federal Fluminense).

Segundo ele, esse seria o crescimento no valor cobrado nas bombas, caso se confirme a volta dos impostos federais em cima dos combustíveis nos mesmos moldes do ano passado. Em relação ao etanol, a alta seria de R$ 0,33 por litro.

A volta da oneração está prevista para o dia 28 deste mês. Até o momento, não há definição para reverter o processo.

“Os tributos federais são cobrados em um valor fixo por litro (R$/litro). Desde junho de 2022, com a desoneração, todos os tributos federais foram zerados. No entanto, a partir de dados da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), é possível verificar que, antes da desoneração, incidiam R$ 0,69 por litro de gasolina comum e R$ 0,33 por litro de diesel S10”, explicou Raeder ao R7.

Em 2022, o governo Bolsonaro implementou medidas de redução de dois tributos federais que reduziram os valores. Com essa diminuição, a gasolina encerrou o ano passado com queda de 25% no preço, custando R$ 4,96 na média nos postos do país.

No caso de diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo, a desoneração se encerrou no último dia 31 de dezembro. Já os impostos sobre gasolina, etanol, gás natural veicular e querosene de aviação estão zerados justamente até 28 de fevereiro de 2023.

Tributos estaduais

Além disso, o então presidente Jair Bolsonaro sancionou, no ano passado, lei que limitou a cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis e outras três áreas para o patamar máximo de 18%.

Trata-se de um imposto estadual. Antes dessa alteração, algumas regiões chegavam a cobrar mais de 30% de ICMS sobre a gasolina, especificamente.

Segundo a ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis), o maior imposto na composição dos preços dos combustíveis são os encargos estaduais. No caso, o ICMS.

Considerando somente a gasolina, em maio de 2022, o ICMS era responsável por 23,5% do preço final, na média nacional. Vale lembrar que isso já ocorria antes mesmo de os tributos federais serem zerados, o que ainda está em vigor.

No último dia 25, a Petrobras aumentou em 7,5% o preço da gasolina cobrada pelas distribuidoras.

Se o aumento for integralmente repassado e não houver alterações nas demais parcelas que compõem o preço ao consumidor final, o valor médio da gasolina cobrado aos motoristas terá aumentado R$ 0,37, para o preço final de R$ 5,35.

De acordo com o relatório mais recente da ANP, emitido em janeiro, o atual preço médio do litro de gasolina está em R$ 4,98.

Petróleo e Prates

Além disso, outro fator de incerteza é a posse de Jean Paul Prates na presidência da Petrobras.

Enquanto senador pelo PT, o indicado por Lula ao cargo chegou a propor um fundo de estabilização do preço dos combustíveis, com dinheiro que a empresa paga mensalmente ao governo brasileiro.

Dessa forma, a Petrobras usaria esse capital para conter um aumento súbito na cotação internacional do barril de petróleo, por exemplo. Isso impediria que o preço dos combustíveis aumentasse no Brasil de forma brusca.

Fonte: R7

Cerca de 23 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2021 poderão sacar o benefício de fevereiro a julho.

O pagamento do abono salarial PIS/Pasep, ano-base 2021, começa no dia 15 de fevereiro. A liberação dos valores é feita de acordo com o mês de nascimento dos trabalhadores. Os primeiros a receber serão os trabalhadores nascidos em janeiro e fevereiro (veja calendário abaixo).

Cerca de 23 milhões de pessoas que trabalharam com carteira assinada em 2021 poderão sacar o abono salarial de fevereiro a julho. Desse total, 21,4 milhões que trabalham na iniciativa privada receberão o PIS, e 2,2 milhões de servidores públicos, empregados de estatais e militares têm direito ao Pasep.

O pagamento do PIS (Programa de Integração Social) é feito pela Caixa, e do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), pelo Banco do Brasil.

Como ocorre tradicionalmente, os pagamentos serão divididos em seis lotes, baseados no mês de nascimento, no caso do PIS, e no número final de inscrição, no caso do Pasep. O dinheiro será depositado nas datas de liberação dos lotes e poderão ser sacados até 28 de dezembro de 2023. Após esse prazo, será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho. Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.302.

Confira abaixo as datas de pagamento

PIS

Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro – 15 de fevereiro
Nascidos em março – 15 de março
Nascidos em abril  – 15 de março
Nascidos em maio – 17 de abril
Nascidos em junho – 17 de abril
Nascidos em julho – 15 de maio
Nascidos em agosto – 15 de maio
Nascidos em setembro – 15 de junho
Nascidos em outubro – 15 de junho
Nascidos em novembro – 17 de julho
Nascidos em dezembro – 17 de julho

Pasep

Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro
Final de inscrição 1 – 15 de março
Finais de inscrição 2 e 3 – 17 de abril
Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio
Finais de inscrição 6 e 7 – 15 de junho
Finais de inscrição 8 e 9 – 17 de julho

Como é feito o pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta-corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente pelo banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e a senha, em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre via crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade via terminais de autoatendimento, no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante a apresentação de um documento oficial de identidade.

O que é o abono salarial PIS/Pasep

É um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo. Neste ano, o valor varia de R$ 101 a R$ 1.212, conforme a quantidade de meses trabalhados. Poderá sacar a quantia máxima quem trabalhou os 12 meses de 2020.

Quem tem direito ao abono?

• É preciso estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• Ter trabalhado formalmente (com carteira assinada) no mínimo 30 dias em 2021;
• Ter recebido até dois salários mínimos;
• Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no esocial, conforme a categoria da empresa.

Quem não tem direito

• Empregado doméstico;
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.

Como consultar

Os trabalhadores da iniciativa privada podem consultar a data e a forma de pagamento por meio dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, além do Portal do Cidadão (cidadao.caixa.gov.br) e pelo atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone 0800-726-0207.

No caso dos trabalhadores vinculados ao Pasep, a consulta do saldo é na página Consulte Seu Pasep. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001, nas capitais e regiões metropolitanas, ou 0800-729-0001, no interior.

A consulta pode ser feita ainda pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou plataforma de serviços no portal gov.br. Para ter acesso às informações do abono salarial na Carteira de Trabalho Digital, será necessário que o trabalhador atualize o aplicativo e posteriormente acesse a aba “Benefícios” e “Abono salarial”, para verificar valor, dia e banco de recebimento.

Fonte: R7

Animais clonados de vacas altamente produtivas da raça Holstein Friesian, originárias da Holanda, são capazes de produzir 18 toneladas de leite por ano.

Cientistas chineses clonaram com sucesso três “super vacas” que podem produzir uma quantidade extraordinariamente alta de leite, informou a mídia estatal, saudando isso como um avanço para a indústria de laticínios da China reduzir sua dependência de vacas de raças importadas.

As três vacas, criadas por cientistas da Northwest University of Agricultural and Forestry Sciences and Technology, nasceram na região de Ningxia nas semanas que antecederam o Ano Novo Lunar em 23 de janeiro, informou o jornal estatal Ningxia Daily.

Elas foram clonadas de vacas altamente produtivas da raça Holstein Friesian, originárias da Holanda. Os animais escolhidos são capazes de produzir 18 toneladas de leite por ano, ou 100 toneladas de leite ao longo da vida.

Isso é quase 1,7 vezes a quantidade de leite produzida por vacas comuns nos Estados Unidos em 2021, de acordo com o Departamento de Agricultura dos EUA.

A primeira das vacas clonadas nasceu em 30 de dezembro por cesariana devido ao seu tamanho relativamente grande de 56,7 kg, disse um funcionário da cidade de Wulin, em Ningxia, ao jornal estatal Technology Daily.

Os cientistas criaram 120 embriões clonados das células da orelha de vacas altamente produtivas e os colocaram em vacas substitutas, de acordo com o Technology Daily.

Jin Yaping, o principal cientista do projeto, chamou o nascimento das “super vacas” de um “avanço” que permite à China preservar as melhores vacas “de uma maneira economicamente viável”, informou o jornal estatal Global Times.

Apenas 5 em cada 10.000 vacas na China podem produzir 100 toneladas de leite durante a vida, tornando-as um recurso valioso para a reprodução. Mas algumas vacas altamente produtivas não são identificadas até o final de suas vidas, tornando-as difíceis de reproduzir, disse Jin.

Até 70% das vacas leiteiras da China são importadas do exterior, de acordo com o Global Times.

“Planejamos levar de dois a três anos para construir um rebanho de mais de 1.000 ‘super vacas’, como uma base sólida para lidar com a dependência da China de vacas leiteiras estrangeiras e o risco de ser ‘sufocado’ [devido a interrupções na cadeia de suprimentos]”, disse Jin ao jornal.

Em muitos países, incluindo os Estados Unidos, agricultores criam clones com animais convencionais para adicionar características desejáveis, como alta produção de leite ou resistência a doenças, ao pool genético.

A China fez progressos significativos na clonagem animal nos últimos anos.

No ano passado, uma empresa chinesa de clonagem de animais criou o primeiro lobo ártico clonado do mundo.

Em 2017, cientistas chineses disseram ter produzido gado clonado com maior resistência à tuberculose bovina, um risco para o gado em muitos países.

Fonte: CNN BRASIL

Durante dez anos, pesquisadores do Reino Unido analisaram dados de saúde e dieta de 200 mil adultos de meia-idade.

Um amplo estudo conduzido por pesquisadores do Imperial College de Londres traz dados alarmantes da relação entre o consumo de alimentos ultraprocessados e o desenvolvimento de câncer.

Em um artigo publicado no periódico científico eClinicalMedicine, nesta semana, os cientistas mostram a análise de informações de saúde e dieta de 200 mil adultos de meia-idade que viveram no Reino Unido durante dez anos.

Eles descobriram que um aumento de 10% do consumo de ultraprocessados em uma dieta pode aumentar a mortalidade por câncer em 6%. Mas, quando se analisa especificamente qual tipo de câncer, esse patamar sobe para 16% em tumores de mama e 30% em tumores de ovário.

O risco de ter câncer em geral foi de 2% para cada aumento de 10% na ingestão de ultraprocessados na dieta; no caso do câncer de ovário, foi de 19%.

O que chamou a atenção dos pesquisadores é que o risco continuou após a calibragem de outros fatores que poderiam impactar, como comportamento, tabagismo, atividade física e IMC (índice de massa corpórea).

“Este estudo aumenta a evidência crescente de que os alimentos ultraprocessados ​​provavelmente impactam negativamente nossa saúde, incluindo o risco de câncer”, afirma em comunicado a autora sênior do artigo, a professora Eszter Vamos, da Escola de Saúde Pública do Imperial College de Londres.

Os ultraprocessados são, segundo o Guia Alimentar para a População Brasileira, do Ministério da Saúde, alimentos industrializados, ricos em gordura ou açúcares, muitas vezes os dois.

“É comum que apresentem alto teor de sódio, por conta da adição de grandes quantidades de sal, necessárias para estender a duração dos produtos e intensificar o sabor, ou mesmo para encobrir gostos indesejáveis oriundos de aditivos ou de substâncias geradas pelas técnicas envolvidas no ultraprocessamento”, diz o manual.

Essa categoria inclui refrigerantes e outras bebidas prontas, pães e bolos industrializados, biscoitos, salgadinhos, chocolates, refeições prontas, entre outros alimentos.

Para identificar um ultraprocessado, a regra é simples: basta olhar o rótulo. Se houver ingredientes que você não tem na sua cozinha, certamente ele não fará bem à saúde.

A indústria usa inúmeros aditivos que podem estar discriminados na lista de ingredientes, como xarope de glicose, extrato de proteína, emulsificante, corante, adoçante, gordura hidrogenada, aromatizantes e amido modificado. A função desses aditivos é mascarar o sabor da industrialização.

“Nossos corpos podem não reagir da mesma forma a esses ingredientes e aditivos ultraprocessados ​​como reagem a alimentos frescos e nutritivos minimamente processados. No entanto, os alimentos ultraprocessados ​​estão em todos os lugares e são altamente comercializados com preço barato e embalagens atraentes para promover o consumo. Isso mostra que nosso ambiente alimentar precisa de uma reforma urgente para proteger a população dos alimentos ultraprocessados”, acrescenta em nota outra autora do estudo, a pesquisadora Kiara Chang.

Fonte: R7

Comitê de especialistas entendeu que risco ainda é alto, e diretor da entidade cobrou vacinação, testes e combate à desinformação.

A OMS (Organização Mundial da Saúde) decidiu, nesta segunda-feira (30), manter o nível máximo de alerta para a pandemia da Covid-19, exatamente três anos depois de ter declarado a doença como urgência de saúde pública internacional.

O diretor-geral da OMS, Tedros Adhanom, seguiu as recomendações do comitê de urgência sobre a Covid-19, composto de diversos especialistas, que se reuniram na última sexta-feira, de acordo com comunicado divulgado hoje.

“O diretor-geral da OMS concorda com o conselho oferecido pelo comitê em relação à pandemia de Covid-19 em andamento e determina que o evento continua a constituir uma emergência de saúde pública de interesse internacional. O diretor-geral reconhece as opiniões do comitê de que a pandemia de Covid-19 provavelmente está em um ponto de transição e agradece ao conselho do Comitê de navegar cuidadosamente por essa transição e mitigar as possíveis consequências negativas”, diz a nota oficial.

Tedros Adhanom também destacou o avanço no combate à doença. “Enquanto entramos no quarto ano da pandemia, não há dúvidas de que estamos numa situação muito melhor do que há um ano, quando a onda da Ômicron atingiu o pico”, disse.

“Mas, desde o começo de dezembro, os reportes semanais de mortes mostraram aumento. Nas últimas oito semanas, mais de 170 mil pessoas perderam sua vida para a Covid-19. E isso se refere apenas às mortes registradas; sabemos que o número real de óbitos é muito maior”, completou.

O diretor-geral da OMS admitiu que não se pode “controlar o vírus da Covid-19”, mas assegurou que é possível identificar vulnerabilidades nas populações e nos sistemas de saúde. “Isso significa vacinar 100% dos grupos de risco, significa ampliar o acesso a testes e o uso de antivirais, significa tomar medidas específicas do contexto de quando houver um aumento nos casos, significa manter e expandir parcerias entre laboratórios e, por fim, significa lutar contra as notícias falsas”, advertiu.

Emergência de saúde pública internacional

A OMS declarou a Covid-19 uma emergência de saúde pública internacional exatamente no dia 30 de janeiro de 2020 e, a cada três meses, se reúne para reavaliar a situação.

No fim do ano passado, a agência sanitária afirmou ter a expectativa de que pudesse encerrar as emergências de Covid-19 e mpox neste ano.

Até agora, conforme os números oficiais da organização, houve 669 milhões de casos da doença  em todos os países que disponibilizam dados, sendo que mais de 67,8 milhões de pessoas não resistiram às consequências da Covid-19.

No Brasil, são mais de 36 milhões de casos e quase 700 mil mortes desde o início da pandemia. Os dados mais recentes, divulgados pelo Ministério da Saúde, mostram que a doença matou 3.938 pessoas em dezembro, com média de 131 a cada dia.

A doença ainda está longe de ser um problema solucionado no país e no mundo, o que é motivo de preocupação da OMS. A avaliação do comitê não depende de critérios fixos e preestabelecidos, mas de uma interpretação dos especialistas de acordo com os dados mais recentes de números de casos, mortes, vacinas e novas variantes.

Fonte: R7

Além do impacto do imposto estadual, está previsto também o reajuste anual em abril de 10 mil medicamentos.

Mudanças no ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) podem deixar os remédios mais caros a partir de fevereiro. Além de alteração na base de cálculo do imposto em São Paulo, outros 12 estados aumentaram as alíquotas sobre medicamentos para 19% a 22% (veja tabela abaixo).

As associações da indústria e dos laborátorios já se mobilizaram e mandaram ofícios aos estados para tentar reverter ou suspender essas medidas.

Além do impacto do ICMS, em abril também está previsto reajuste de 10 mil medicamentos que são regulamentados uma vez por ano. Quem define os valores é o CMED (Comitê Técnico-Executivo da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos), que é o órgão interministerial responsável pela regulação do mercado de medicamentos, e a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) exerce o papel de secretária-executiva.

Portaria em São Paulo

No caso de São Paulo, portaria publicada no último dia do ano passado fixou a base de cálculo para cobrança do ICMS dos remédios com nova lista de PMPFs (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final).

Segundo o setor, o estado superestimou valores de insumos e medicamentos para a base de cálculo do tributo estadual, o que deve levar a aumentos nos preços dos produtos a partir de 1º de fevereiro.

O Grupo FarmaBrasil, entidade sem fins lucrativos, composto pelas empresas brasileiras Aché, Althaia, Apsen, Biolab, Biomm, Bionovis, Blanver, EMS, Eurofarma, Hebron, Hypera e Libbs, pediu o adiamento da entrada em vigência da portaria, para que distorções sejam esclarecidas e solucionadas.

Segundo a entidade, a nova lista coloca o preço máximo para alguns medicamentos o PMPF atribuído atinge até 100% do preço máximo autorizado pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos).

“Tal medida, caso não seja revisada, inviabilizará a comercialização de vários medicamentos, que podem ficar comercialmente inviabilizados e causar até desabastecimentos pontuais”, afirma FarmaBrasil em nota.

Já a Progenéricos (Associação Brasileira das Indústrias de Medicamentos Genéricos e Biossimilares) pediu a suspensão da vigência da portaria e vai se reunir com representantes da Sefaz-SP (Secretaria da Fazenda e Planejamento de São Paulo) na terça-feira (31).

O que diz a Sefaz-SP

A secretaria informou que já havia sido prorrogada em cinco meses a aplicação dos novos PMPFs (Preço Médio Ponderado a Consumidor Final) do setor farmacêutico. “Conforme a legislação, a alteração dos valores deveria ocorrer em agosto de 2022, mas entra em vigor em 1º de fevereiro”, explica em nota.

A Sefaz-SP afirma que manterá contatos com o setor, a pedido, para tratar de casos pontuais em que alguns preços de referência possam ter superado o preço máximo ao consumidor (PMC), fixado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos.

“Cabe observar que a edição da portaria pela Sefaz-SP já prevê o tratamento para esses casos, o que será devidamente esclarecido aos representantes do setor farmacêutico”, acrescenta a secretaria em nota.

Outros estados

Nos estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, Sergipe e Tocantins, o aumento das alíquotas estão previstos para vigorar entre março e abril.

O presidente executivo do Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), Nelson Mussolini, afirmou que já enviou ofício aos 12 estados. “O Sindusfarma vem fazendo gestões junto aos estados, para tentar reverter este aumento do ICMS, um absurdo tributário, repito, que, por força de lei, é repassado automaticamente para o consumido”, afirma Mussolini.

A Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), que reúne as 26 maiores empresas do varejo farmacêutico nacional, também já mobilizou os secretários da Fazenda dos 12 estados e o Confaz para reverter o aumento. Para a entidade, a medida é “uma clara tentativa de compensar perdas tributárias, especialmente com impostos sobre os combustíveis”.

Segundo a associação, na prática, o preço de fábrica da indústria farmacêutica terá uma alta que oscilará de 1,23% a 6,86%. Já o incremento na arrecadação dos estados irá variar de 3,8% a impressionantes 21,1%.

“A gasolina ganhou status de bem essencial, enquanto persiste o ônus sobre medicamentos. Essa é uma miopia inacreditável. Em nenhum lugar do mundo esse insumo para circulação de veículos está acima da saúde. Com tal atitude, os governadores desses estados demonstram que não há compromisso algum de sua gestão com os mais pobres. A população já convive com uma das maiores cargas tributárias do mundo, em torno de 36% o que compromete sobretudo o orçamento das famílias mais pobres”, critica Sergio Mena Barreto, CEO da Abrafarma.

“É inconcebível ver esse cenário enquanto lanchas, diamantes, helicópteros e cavalos puro-sangue têm praticamente zero de alíquota. Como resultado, pacientes são obrigados a abandonar seus tratamentos por falta de recursos e, no fim das contas, o custo retorna para os cofres públicos por meio de agravos e hospitalizações evitáveis”, argumenta Barreto.

Mudança na alíquota do ICMS sobre medicamentos nos estados

Acre
De 17% para 19%
A partir de 01/04

Alagoas
De 18% para 19%
A partir de 01/04

Amazonas
De 18% para 20%
A partir de 29/03

Bahia
De 18% para 19%
A partir de 22/03

Maranhão
De 18% para 20%
A partir de 01/04

Pará
De 18% para 19%
A partir de 16/03

Paraná
De 18% para 19%
A partir de 13/03

Piauí
De 18% para 21%
A partir de 08/03

Rio Grande Norte
De 18% para 20%
A partir de 01/04

Roraima
De 17% para 20%
A partir de 30/03

Sergipe
De 18% para 22%
A partir de 20/03

Tocantins
De 18% para 20%
A partir de 01/04

Fonte: R7