Pagamento extra por criança, promessa de campanha, ficou para março; beneficiários com final 1 do NIS recebem hoje.

O calendário de pagamentos de 2023 do Auxílio Brasil, que voltará a se chamar Bolsa Família, começa nesta quarta-feira (18). Serão contemplados 21,9 milhões de beneficiários com a parcela de R$ 600, novo recorde do programa de transferência de renda. O investimento ultrapassa R$ 13,3 bilhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento.

Já o repasse de R$ 150 por criança de até 6 anos, promessa de campanha do novo governo, será feito a partir de março, como informou o ministro Wellington Dias na semana passada. Para isso, é preciso concluir em fevereiro a atualização do CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais), usado para identificar famílias de baixa renda aptas a receber o benefício.

Quem recebe primeiro são os integrantes do programa com final 1 do NIS (Número de Identificação Social). O pagamento continuará de forma escalonada até o dia 31 de janeiro, para quem tem final 0 do NIS.

Confira o calendário de janeiro

• NIS de final 1: 18 de janeiro
• NIS de final 2: 19 de janeiro
• NIS de final 3: 20 de janeiro
• NIS de final 4: 23 de janeiro
• NIS de final 5: 24 de janeiro
• NIS de final 6: 25 de janeiro
• NIS de final 7: 26 de janeiro
• NIS de final 8: 27 de janeiro
• NIS de final 9: 30 de janeiro
• NIS de final 0: 31 de janeiro

Já o calendário de pagamento do Auxílio Gás é realizado a cada dois meses. Neste ano, o pagamento começa em fevereiro.

Recadastramento

Para viabilizar o novo Bolsa Família, cerca de 10 milhões de famílias precisarão se recadastrar no benefício por falta de informações, mas a prioridade do governo são 2,5 milhões de casos com fortes indícios de fraude no programa.

As parcelas de R$ 600 mensais ficam disponíveis para saque por 120 dias após a data indicada no calendário. Os beneficiários podem conferir o extrato de pagamento na “Mensagem Auxílio Brasil”, com o valor do benefício. O valor médio recebido por família neste mês é de R$ 614,21. O programa está presente nos 5.570 municípios do país.

Os recursos foram garantidos após aprovação no fim do ano da PEC (proposta de emenda à Constituição) do Estouro, que permite expansão do teto de gastos em R$ 145 bilhões. Os efeitos da PEC foram oficializados com uma medida provisória publicada em 2 de janeiro pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Aumento das famílias

Em dezembro, o programa de transferência de renda chegou a 21,6 milhões de famílias, em um investimento de R$ 13 bilhões. Neste mês, foram acrescentadas mais de 300 mil famílias.

Desde janeiro de 2022, mais de 8 milhões de beneficiários foram incluídos no programa. Todas as famílias se encontram em estado de pobreza ou de extrema pobreza e estão registradas regularmente no Cadastro Único.

Também houve um aumento do número de famílias unipessoais (compostas de uma pessoa). Esse aumento se intensificou após novembro de 2021, e o número passou de 8.929.623 (28% das 32.166.847 famílias registradas no Cadastro Único) para 13.912.102 em outubro de 2022 (35% das 40.054.367 famílias registradas no Cadastro Único).

Quem recebe

Para receberem o Auxílio Brasil, as famílias devem atender a parâmetros de elegibilidade e ter os dados atualizados no CadÚnico (Cadastro Único) nos últimos 24 meses. Além disso, é preciso que não haja divergência entre as informações declaradas no cadastro e as que estão em outras bases de dados do governo federal.

Para a inclusão no programa, o principal critério é a renda mensal calculada por pessoa da família, que corresponde à soma de quanto cada integrante ganha por mês dividida pelo número de pessoas que moram na casa.

• Se a renda mensal por pessoa for de até R$ 105 (situação de extrema pobreza), a entrada no programa poderá acontecer mesmo que a família não tenha crianças nem adolescentes;
• Se a renda por pessoa for de R$ 105,01 a R$ 210 (situação de pobreza), a inclusão só será permitida se a família tiver, em sua composição, gestantes, crianças ou adolescentes.

Quem estiver em uma dessas situações, mas ainda não fez a matrícula no CadÚnico, precisará se inscrever e aguardar a análise informatizada, que avalia todas as regras do programa. A seleção é realizada de forma automática, considerando a estimativa de pobreza, a quantidade de famílias atendidas em cada município e o limite orçamentário anual do Auxílio Brasil, por meio do Sibec (Sistema de Benefícios ao Cidadão).

Como sacar

O dinheiro pode ser movimentado por meio do aplicativo Caixa Tem, sem a necessidade de ir a uma agência para realizar o saque. Pelo aplicativo, é possível fazer compras em supermercados, padarias, farmácias e outros estabelecimentos com o cartão de débito virtual e o QR code.

Os beneficiários também podem efetuar o pagamento de contas de água, luz, telefone, gás e boletos em geral pelo próprio aplicativo ou nas lotéricas. Quem recebe o pagamento por meio de cartão pode manter o saque pelos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e correspondentes, bem como pelas agências da Caixa.

Dúvidas

Em caso de dúvida, há três canais de atendimento. O número 121, do Ministério do Desenvolvimento, reúne informações e é a central para denúncias.

O número 111 é o canal de atendimento ao cidadão da Caixa Econômica Federal e agrega informações sobre o cartão e o saque do benefício.

Também é possível acompanhar as principais informações sobre o benefício pelo aplicativo do programa, da Caixa Econômica Federal, disponível para download gratuito nas lojas virtuais.

Fonte: R7

Descoberta abre espaço para novos estudos em busca de tratamentos para enfermidades como psoríase, artrite reumatoide e esclerose múltipla.

Pesquisadores identificaram uma proteína que pode atuar como um sensor de dano tecidual e bloquear a resposta inflamatória desencadeada por um subtipo de célula do sistema imune envolvido no desenvolvimento de diferentes doenças autoimunes. A descoberta abre espaço para novos estudos em busca de tratamentos para enfermidades como psoríase, artrite reumatoide e esclerose múltipla, nas quais o próprio sistema imunológico ataca células saudáveis.

O trabalho revela o papel da proteína STING (acrônimo em inglês para STimulator of INterferon Genes) em linfócitos, particularmente em células T auxiliares do tipo 17 (Th17, na sigla em inglês). Os resultados foram publicados na revista científica Cell Reports.

Os cientistas, liderados por um grupo da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo (USP), demonstraram que a ativação de STING em linfócitos in vitro reduz a capacidade dessa célula de causar inflamação e, em contrapartida, ela passa a fabricar uma citocina, a interleucina-10, que tem funções anti-inflamatórias.

“Acreditamos que a ativação da proteína STING seja um modulador para reduzir a resposta inflamatória das células Th17. Achamos que pode haver um potencial vínculo entre sensores de lesão tecidual e a lesão causada pela inflamação autoimune no tecido afetado. Essa mesma lesão pode levar a um freio da resposta inflamatória em agravar ainda mais a doença”, explica o professor da USP José Carlos Farias Alves-Filho, autor correspondente do artigo.

Nas doenças autoimunes, as células de defesa do organismo invertem seu papel. Em vez de proteger o indivíduo contra infecções, passam a agredi-lo, produzindo inflamação e lesões progressivas no tecido afetado. Em casos de esclerose múltipla, por exemplo, a lesão se dá no sistema nervoso central, prejudicando parte da capacidade motora. Na psoríase, a pele é o principal local atingido.

Já se sabe que o linfócito do subtipo Th17 tem importante papel tanto na mediação do desenvolvimento de doenças autoimunes quanto na progressão das lesões causadas pela inflamação característica de cada tipo de doença autoimune. Mas ele também está implicado na resposta de combate do organismo aos patógenos, dando origem à natureza dupla desse tipo de célula.

Ou seja, existem Th17 “patogênicos” – que produzem interleucina-17 e outras citocinas responsáveis pela modulação da resposta inflamatória que leva à lesão tecidual das doenças autoimunes – e “não patogênicos”, que também fabricam interleucina-10, com capacidade anti-inflamatória de reduzir a lesão. Durante esse processo, há liberação de DNA.

Na literatura, a proteína STING tem sido descrita como um importante sensor intracelular de DNA. Agora, a pesquisa mostrou que esse mecanismo freia a capacidade inflamatória do linfócito Th17.

Segundo o professor, STING é mais encontrada na célula Th17 que controla a infecção (não patogênica) do que na que promove doenças autoimunes (patogênica). E, além disso, quando ativada, faz com que Th17 patogênico deixe de ter esse perfil inflamatório autoimune.

“Ainda há pouca descrição na literatura sobre os efeitos da STING em linfócitos. No laboratório, já tínhamos um foco em estudos com Th17. Com esse trabalho, conseguimos identificar na experimentação in vitro que essa proteína consegue discriminar o tipo patogênico e não patogênico de linfócitos Th17. E mostramos o mecanismo de como isso acontece”, explica o doutorando Luis Eduardo Alves Damasceno, primeiro autor do trabalho e bolsista da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) na Alemanha.

Os cientistas integram o Centro de Pesquisa em Doenças Inflamatórias (CRID), um Centro de Pesquisa, Inovação e Difusão (CEPID) sediado na FMRP-USP. O trabalho também teve apoio da Fapesp por meio de bolsas concedidas a Gabriel Azevedo Públio e Guilherme Cesar Martelossi Cebinelli.

Em 2020, o grupo havia descoberto que uma enzima ligada a processos metabólicos (a PKM2) está envolvida na diferenciação do Th17 e, por consequência, no desenvolvimento de doenças autoimunes. O estudo foi feito durante o mestrado de Damasceno, sob orientação de Alves-Filho, e publicado no Journal of Experimental Medicine.

Atualmente, o tratamento de doenças autoimunes é feito com drogas imunossupressoras, que diminuem a atividade do sistema imunológico responsável pela lesão tecidual, mas também inibem a capacidade de resposta do organismo às infecções. Por isso, acabam criando um estado de imunossupressão geral que predispõe os pacientes a infecções por bactérias, vírus e fungos. Além disso, essas drogas apresentam vários efeitos adversos que muitas vezes limitam o seu uso.

Estudos desse tipo são importantes porque apontam caminhos e mecanismos usados pelas células para desencadear e agravar as doenças e podem servir de foco para novos tratamentos, direcionando a aplicação de drogas específicas.

Próximos passos

Agora, segundo o professor, o grupo pretende desenvolver a pesquisa com animais geneticamente modificados (chamados nocautes condicionais), que permitem usar modelos que tenham linfócitos Th17 sem a proteína STING.

A partir daí é possível induzir doença autoimune no modelo animal para testar o que acontecerá com a falta da proteína no processo inflamatório.

“Uma das hipóteses que levantamos é que a falta da proteína STING pode piorar ainda mais a doença autoimune porque retira a capacidade do organismo de frear a inflamação. É possível que essa deficiência endógena que observamos leve à lesão progressiva. Sem ela, provavelmente, a doença pode evoluir mais rápido para casos graves”, explica Alves-Filho.

Fonte: CNN BRASIL

Calor excessivo pode causar pressão baixa, má circulação e desidratação.

As altas temperaturas previstas para o mês de janeiro podem prejudicar a saúde, principalmente dos idosos, mas uma boa alimentação pode ser uma grande aliada nesta época do ano.

Em entrevista à CNN, a médica nutróloga Thaísa Albanesi, do Instituto Human, explica que durante essa estação é importante a ingestão de alimentos antiinflamatórios e drenantes para evitar problemas de saúde como pressão baixa, inchaço e desidratação.

A médica dividiu os alimentos que não podem faltar durante o verão em 3 classes e deu dicas de como podemos usá-los no dia a dia. São eles:

Grupos 1: Alimentos termogênicos e antiinflamatórios

Durante essa estação do ano, o nosso metabolismo costuma ficar mais lento em dias quentes. Isso acontece porque o corpo precisa gerar mais calor para manter a temperatura externa, por isso, o metabolismo fica mais lento.

O metabolismo mais lento faz com que as pessoas tenham mais facilidade para ganhar peso, por isso, os alimentos com efeito termogênico e também antiinflamatórios são importantes para ajudar a evitar o ganho de peso durante o verão.

Dicas de alimentos desse grupo: curry; pimenta do reino; pimenta dedo de moça; cúrcuma; açafrão.

 Ação desses alimentos: acelera o metabolismo e ajuda a perder peso ou a não engordar (ação termogênica) e antiinflamatória;

Dica de como ingerir esses alimentos: Em jejum, tomar um copo de água com uma pitada de cúrcuma. Temperar a comida com cúrcuma, pimenta do reino ou dedo de moça e açafrão.

Grupo 2: Alimentos hidratantes (ricos em água)

No verão, a tendência do nosso corpo é desidratar, já que transpiramos muito mais em dias quentes, e a desidratação é um fator bastante danoso para o metabolismo e o funcionamento do corpo em geral.

Nessa época do ano, temos perda de água pela saliva, suor, o que deixa a pele mais seca, mesmo sem esforço físico. Por isso, a importância de consumir alimentos ricos em água.

Dicas de alimentos desse grupo: chuchu; melancia; pepino; melão.

Ação desses alimentos: hidratam o corpo, repondo toda a água perdida pelo suor e saliva;

Dica de como ingerir esses alimentos: Snacks de pepino: cortar rodelas finas de pepino com sal e azeite doce. Outra dica é fazer um caldo substituindo a batata pelo chuchu, que vai dar o aspecto cremoso, mas com mais água.

Grupo 3: Alimentos drenantes

A parte circulatória merece bastante cuidado e atenção nessa época do ano, quando a tendência é a pressão baixar, comprometendo assim a parte circulatória e, por consequência, o sistema linfático, ou seja, aquele responsável por drenar a água do nosso corpo.

Por isso, assim como é necessário hidratar, é importante também drenar, para haver equilíbrio e não haver aquela sensação de inchaço.

Dicas de alimentos desse grupo: chás de ervas com ação drenante, como cavalinha, camomila, chá verde, chá de folha de abacateiro.

Ação desses alimentos: hidratam o corpo, repondo toda a água perdida pelo suor e saliva;

Dica de como ingerir esses alimentos: Tomar 3 copos de água ao acordar nos primeiros 30 minutos, aumenta em 34% seu metabolismo (mais de ⅓). Consumir chás de cavalinha, camomila, chá verde e o chá folha de abacateiro, que possuem ação drenante. Dica: Fazer mais de um litro e deixar na geladeira, ao longo do dia vai tomando gelado, já que no verão os dias são mais quentes.

Fonte: CNN BRASIL

Governo ainda não garantiu o pagamento do novo salário mínimo e prevê voltar a cobrar impostos federais sobre combustíveis.

Especialistas ouvidos pelo R7 consideram uma “decepção” o pacote econômico anunciado nesta quinta-feira (11) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para reduzir o rombo de R$ 231,5 bilhões nas contas do governo.

O déficit bilionário está previsto no Orçamento de 2023, mas, conforme alega Haddad, as medidas provisórias e portarias divulgadas (veja os detalhes mais abaixo) vão ajudar o governo a reverter a situação e terminar o ano com o saldo positivo de R$ 11,13 bilhões.

Na avaliação do economista Antônio da Luz, “toda vez que o governo gasta mais do que arrecada, só tem duas formas de resolver: ou aumenta a dívida e passa o problema para as gerações futuras ou aumenta os impostos”.

“O governo deveria estar focado na redução do gasto público. Aprovou a PEC supostamente para o Bolsa Família, e agora existe incerteza sobre o salário mínimo, mas o aumento [salarial] do STF, com aumento cascata, foi de 18%. Isso é uma decepção”, avaliou Da Luz.

Promessa de campanha

O atual valor do salário mínimo é de R$ 1.302, por causa de uma medida provisória assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em dezembro de 2022. Apesar da não confirmação do reajuste de R$ 1.320, Haddad afirmou que o presidente, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), não descumpriu a promessa de campanha, já que a quantia de R$ 1.302 está acima da inflação.

O esperado pela sociedade, no entanto, era esse valor chegar a R$ 1.320. Mas, segundo Haddad, o valor separado no Orçamento 2023 para a medida — cerca de R$ 6,8 bilhões — não se mostrou suficiente.

Durante o anúncio do pacote de medidas, Haddad também disse que a movimentação era para melhorar as contas públicas e funcionaria como uma “carta para o Banco Central”. Segundo o economista Antônio da Luz, essa declaração merece ser avaliada com cautela, porque seguir um caminho de ampliação de gastos é limitar as opções do Banco Central.

“Se for assim, não há alternativa ao Banco Central senão manter os juros elevados. O aumento do gasto público gera inflação, e a consequência é manter juros elevados ou até aumentar mais, dependendo da escalada inflacionária de 2023. Então, não é passar a conta para o Banco Central; é responsabilidade dele fazer superávit primário em 2023 reduzindo gastos, sem passar a fatura para a sociedade”, afirmou o economista.

Imposto sobre combustíveis

Segundo o ministro, existe a possibilidade de o governo federal voltar a cobrar impostos sobre combustíveis a partir de março. O retorno parcial da cobrança dos impostos está na planilha do Ministério da Fazenda, mas o presidente Lula, afirmou Haddad, deve bater o martelo sobre o assunto após a posse da nova diretoria da Petrobras.

De acordo com o economista César Bergo, o desgaste econômico e social dessas reavaliações do governo é certo. “O discurso do governo precisa ser coerente. Não pode falar uma coisa e vir, depois, falar outra que não tem nada a ver. Teremos pela frente dias cruciais para fechar acordos e administrar esse desgaste a partir de fevereiro. São medidas urgentes, mas que não resolvem os problemas”, afirma ele.

Fernando Haddad pretende manter uma agenda de reuniões com secretários para discutir as contas do INSS e ver uma saída para esses problemas. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, deve se reunir com centrais sindicais para ouvir representantes dos trabalhadores. Segundo apurou o R7, Lula criará um grupo para discutir os assuntos.

Medidas provisórias

Entre as medidas provisórias e portarias divulgadas pelo governo para reduzir o rombo de R$ 231,5 bilhões nas contas do governo estão:
• lançar o programa “Litígio Zero”, que permitirá aos contribuintes sanarem seus tributos com o governo e, ao mesmo tempo, o ingresso de recursos para os cofres públicos;
• focar a extinção dos recursos de ofício para dívidas abaixo de R$ 15 milhões, o que possibilitará a eliminação automática de cerca de mil processos no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) no valor de quase R$ 6 bilhões;
• retornar com o voto de qualidade no Carf. Na prática, o governo aumenta as chances de vitória da Receita em julgamentos, o que vai ampliar a arrecadação. Atualmente, há cerca de R$ 1 trilhão em impostos sendo discutidos no Carf.

Fonte: R7

Com o novo mínimo e a defasagem da tabela, que está mantida, quem recebe menos de um salário e meio terá de pagar Imposto de Renda.

Por enquanto, ainda pode ser encontrada a matéria no site do PT, que afirma: “Com Lula, isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil finalmente sairá do papel”. Quem quiser conferir, seja rápido, se é que me entendem.

A matéria traz aquele tipo de apelo que jura defender os mais pobres, com declarações como: “A correção da tabela do Imposto de Renda é uma medida urgente para corrigir distorções entre contribuintes”, e ainda confirma: “Ao longo de toda a campanha eleitoral, Lula defendeu a medida como forma de desafogar as classes C, D e E, revertendo a redução da cobrança em mais renda para as famílias brasileiras”.

Mas, como promessas de campanha são escritas na areia e, logo que se chega ao poder, as ondas do mar do esquecimento vêm e as apagam, essa é apenas uma das que jamais serão cumpridas, decepcionando quem acreditou piamente que o Brasil “voltaria a ser feliz”. Aquilo que era “urgente” ficou só no discurso mesmo.

Isso porque, ao contrário do que foi prometido, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que a prioridade será a reforma dos impostos sobre o consumo, e que uma “eventual” reformulação da tabela do IR ficaria apenas para 2024. Deve ser uma daquelas urgências que podem esperar mais um aninho, afinal de contas, para cumprir algumas das inúmeras promessas feitas para ajudar “os mais pobres”, será preciso muito dinheiro. E, ainda que não faça o menor sentido que o dinheiro para ajudar os mais pobres seja tirado do bolso dos próprios pobres, é isso o que temos para hoje (e para o resto do ano, no mínimo).

Além do mais, será preciso uma quantia imensa de recursos para pagar os salários de todos os aliados de Lula que ganharam cargos em retribuição ao apoio que prestaram na campanha. Os 37 ministérios, com suas secretarias e todos os demais departamentos ligados pendurados a eles, não vão se sustentar sozinhos, até porque o governo não produz nada, apenas vive do dinheiro do contribuinte. Logo, quanto mais contribuintes, mais dinheiro para bancar a farra.

A questão é que, com o novo salário mínimo em R$ 1.302, sancionado pelo governo anterior, quem recebe acima de R$ 1.904 vai ter de pagar imposto de renda sob a alíquota de 7,5%. Sem choro nem vela e com menos renda para as famílias brasileiras, o exato oposto do que foi prometido em campanha. Mas, honestamente, alguém — fora aqueles que adoram viver de ilusão — esperava algo diferente?

*Link para a matéria: https://pt.org.br/com-lula-isencao-do-ir-para-quem-ganha-ate-r-5-mil-devera-sair-do-papel/

Fonte: R7