Nova regra limita crescimento em até 2,5%; valor para 2025 ainda será determinado pelo petista por meio de decreto.

A nova regra de reajuste do salário mínimo, sancionada pelo presidente Luiz Inácio da Lula da Silva na sexta-feira (27), limita o crescimento do piso dos trabalhadores até 2030. Pela lei recém-publicada, o aumento acima da inflação — critério defendido pelo petista — deverá seguir o intervalo do arcabouço fiscal, que vai de 0,6% a 2,5%, a depender das receitas públicas do ano anterior. Para 2025, a taxa considerada será de 2,5%, e a expectativa é que o salário mínimo chegue a R$ 1.518.

O valor exato, no entanto, será confirmado em decreto de Lula, que deve ser publicado em breve. O novo número passa a valer a partir de janeiro — atualmente, o piso salarial está em R$ 1.412. A limitação do reajuste do mínimo faz parte das medidas de corte de gastos do governo federal.

O cálculo considera a soma de 4,84%, da inflação acumulada em novembro dos últimos 12 meses, medida pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), e o PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes, mas limitado a 2,5%, como preveem as novas regras fiscais. Ou seja — a correção do salário mínimo manterá como base esses critérios, porém será atrelada ao aumento das despesas dentro do arcabouço fiscal, que crescem, no máximo, 2,5% ao ano.

Atualmente, a correção real acima da inflação do INPC é equivalente à taxa de crescimento real do PIB do segundo ano antes da vigência do novo salário. Como o PIB de 2023, que seria usado na conta para 2025, foi revisto para 3,2%, a mudança nas regras deve levar a uma economia de R$ 5,2 bilhões, de acordo com projeções feitas pela equipe econômica do governo federal.

A política de valorização do salário mínimo é uma das principais bandeiras defendidas por Lula. Desde 2023, o reajuste segue essa linha, para garantir um aumento real, acima da inflação. Agora, com a nova regra, o crescimento também será acima da inflação, embora limitado a 2,5%.

Como o salário mínimo tem impacto nas aposentadorias, pensões e outros auxílios pagos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), assim como o seguro-desemprego, do abono salarial PIS/Pasep e do BPC (Benefício de Prestação Continuada), o governo federal criou esse limite ao reajuste na proposta de corte de gastos.

Veja os últimos reajustes do salário mínimo:

2024 – R$ 1.412 (6,97%)

2023 – R$ 1.320,00 (8,91%)

2022 – R$ 1.212,00 (10,04%)

2021 – R$ 1.100,00 (5,2%)

2020 – R$ 1.045,00 (4,7%)

2019 – R$ 998,00 (4,6%)

2018 – R$ 954,00 (1,8%)

2017 – R$ 937,00 (6,48%)

2016 – R$ 880,00 (11,6%)

Impacto do piso

O valor do salário mínimo tem impacto não só na remuneração dos trabalhadores, mas também nos benefícios sociais e previdenciários.

O governo estima que, para cada aumento de R$ 1 no salário mínimo, os gastos públicos elevam-se em, aproximadamente, R$ 355,5 milhões.

Segundo o Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), o salário mínimo é a base da remuneração de 60,3 milhões de trabalhadores e beneficiários do INSS.

O órgão estima mensalmente o valor do salário mínimo necessário baseado no custo da cesta básica. Em novembro, o salário mínimo necessário para a manutenção de uma família de quatro pessoas deveria ser R$ 6.959,31 — 4,93 vezes o mínimo de R$ 1.412.

Fonte: R7

Diferentemente deste ano, a grande maioria das folgas do ano que vem cai no meio da semana, entre quarta e sexta-feira.

O governo federal divulgou o calendário de feriados e pontos facultativos previstos para 2025. Ao contrário do que aconteceu em 2024, a grande maioria das folgas do ano que vem cai no meio da semana, entre quarta e sexta-feira. A portaria com a lista de feriados foi divulgada na edição desta segunda-feira (30) do Diário Oficial da União.

O ano terá 10 feriados nacionais, sendo que 6 vão cair em dias úteis. O primeiro feriadão é o da Páscoa, que começa em 18 de abril, uma sexta-feira. O Dia de Tiradentes cai na segunda-feira seguinte, dia 21 de abril, podendo proporcionar ao trabalhador quatro dias de folga seguidos.

O Carnaval deste ano cai nos dias 3 e 4 de março e a Quarta-Feira de Cinzas, no dia 5, mas são considerados ponto facultativo, ou seja, as empresas podem escolher se liberam ou não seus funcionários.

Outros três feriadões caem em quintas-feiras, podendo ser emendados com a sexta e o fim de semana, a depender da decisão de cada empresa.

Apesar disso, quatro feriados caem no fim de semana: Independência (domingo), Dia das Crianças (domingo), Finados (domingo) e Proclamação da República (sábado).

Além dos feriados nacionais, é válido destacar que cada estado possui as próprias datas comemorativas, com oportunidades adicionais para períodos maiores de descanso à população.

Confira a lista completa:

1º de janeiro (quarta-feira): Confraternização Universal (feriado nacional)

3 e 4 de março (segunda e terça-feira): Carnaval (ponto facultativo)

5 de março: Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas)

18 de abril (sexta-feira): Paixão de Cristo (feriado nacional)

21 de abril (segunda-feira): Tiradentes (feriado nacional)

1º de maio (quinta-feira): Dia do Trabalho (feriado nacional)

19 de junho (quinta-feira): Corpus Christi (ponto facultativo)

20 de junho (sexta-feira) (ponto facultativo)

7 de setembro (domingo): Independência do Brasil (feriado nacional)

12 de outubro (domingo): Dia das Crianças (feriado nacional)

28 de outubro (terça-feira): Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo), a ser comemorado dia 27;

2 de novembro (domingo): Finados (feriado nacional)

15 de novembro (sábado): Proclamação da República (feriado nacional)

20 de novembro (quinta-feira): Consciência Negra (feriado nacional)

24 de dezembro (quarta-feira): Véspera do Natal (ponto facultativo após as 13 horas);

25 de dezembro (quinta-feira): Natal (feriado nacional)

31 de dezembro (quarta-feira): Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 13 horas).

Trabalho no feriado

Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o trabalho realizado em feriados nacionais deve ser remunerado com adicional de 100%, ou seja, o dobro do valor da hora normal. O advogado Michel Cury, diretor-executivo da Rocket Lawyer Latam, afirma que, se o colaborador trabalhar além de sua jornada habitual durante um feriado, as horas extras devem ser pagas com o adicional de 50%, conhecido como tempo e meio.

“A transparência na comunicação com os colaboradores sobre a forma de cálculo e os direitos envolvidos é indispensável para manter um bom ambiente de trabalho, o que favorece o crescimento sustentável da empresa”, afirma.

Fonte: R7

Resultado apresentou redução significativa na comparação com os últimos dois anos.

O setor público consolidado (governo central, estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras) teve déficit primário de R$ 6,620 bilhões em novembro, após superávit de R$ 36,883 bilhões em outubro, informou o Banco Central nesta segunda-feira (30).

O superávit veio em linha com a mediana da pesquisa com os analistas do mercado financeiro, que indicava saldo negativo de R$ 6,855 bilhões. As estimativas para esta leitura, todas de déficit, variavam de R$ 11,7 bilhões a R$ 4,4 bilhões.

O resultado primário reflete a diferença entre as receitas e despesas do setor público, antes do pagamento dos juros da dívida pública.

O déficit de novembro apresentou uma redução significativa na comparação com os últimos dois anos, quando o resultado negativo foi de R$ 20,09 bilhões e R$ 37,27 bilhões, em 2022 e 2023, respectivamente. Em 2021, o resultado havia sido um superávit de R$ 15,034 bilhões.

Composição

O resultado do setor público foi composto por um déficit primário de R$ 5,681 bilhões do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS); superávit primário de R$ 405 milhões nos estados e municípios; e déficit de R$ 1,343 bilhão das empresas estatais.

Isoladamente, os estados tiveram superávit de R$ 2,016 bilhão e os municípios, déficit de R$ 1,611 milhão.

Acumulado no ano

As contas do setor público consolidado acumularam um déficit primário de R$ 63,298 bilhões de janeiro a novembro de 2024, o equivalente a 0,59% do PIB (Produto Interno Bruto), informou o Banco Central. No mesmo período de 2023, o déficit acumulado era de R$ 249,124 bilhões (2,28% do PIB).

O déficit no ano é composto por um saldo negativo de R$ 72,092 bilhões nas contas do governo central (0,67% do PIB), superávit de R$ 17,903 bilhões nos estados e municípios (0,17% do PIB) e déficit de R$ 9,108 bilhões nas empresas estatais (0,08% do PIB).

Isoladamente, os estados têm superávit de R$ 35,973 bilhões no acumulado do ano e os municípios, saldo negativo de R$ 18,070 bilhões.

Acumulado em 12 meses

O setor público consolidado teve déficit primário de R$ 192,871 bilhões no acumulado de 12 meses até novembro, o equivalente a 1 65% do PIB, informou o Banco Central. Até outubro, o déficit acumulado era de R$ 223,521 bilhões, ou 1,93% do PIB (dado revisado).

O resultado negativo em 12 meses é composto por um déficit de R$ 199,667 bilhões do governo central (1,71% do PIB), saldo positivo de R$ 38,572 bilhões nos estados (0,33% do PIB), rombo de R$ 23,609 bilhões nos municípios (0,20% do PIB) e resultado negativo de R$ 8,167 bilhões nas empresas estatais (0,07% do PIB).

Fonte: R7