Plano Nacional de Educação abrange todas as fases do ensino, desde os primeiros anos até o nível superior.

A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (25) o relatório do PNE (Plano Nacional de Educação) por meio de comissão especial criada para analisar o tema. O projeto, que propõe uma série de políticas públicas para o setor nos próximos dez anos, tem como objetivo garantir que a educação seja um direito de todos os brasileiros.

O texto inicial, instituído pela Portaria MEC 1.112/2023, é resultado do esforço coletivo organizado pelo Grupo de Trabalho do PNE, que incluiu secretarias estaduais e municipais, conselhos de educação, membros das Comissões de Educação da Câmara e do Senado, e o FNE (Fórum Nacional de Educação).

Para definir o projeto entregue ao Congresso Nacional, o texto levou em conta os principais problemas da educação no país e a análise de suas causas. A partir deste diagnóstico, definiu-se todos os níveis e etapas do texto a partir de princípios democráticos de gestão, qualidade e equidade, estabelecidos pela pasta.

O PNE abrange todas as fases do ensino, desde os primeiros anos até o nível superior. Ele está organizado em três pilares principais:

18 objetivos: São as grandes áreas que o Brasil precisa avançar. Os temas variam desde a Educação Infantil e alfabetização até a Educação Superior, passando por inclusão, educação profissional e tecnológica, e a forma de gestão das escolas.

58 metas: São os números que precisam ser alcançados. Elas servem para quantificar os objetivos e permitir o monitoramento do plano ao longo dos dez anos.

Estratégias: Para cada meta, há um conjunto de ações detalhadas que a União (Governo Federal), estados e municípios precisam executar em conjunto. O objetivo é fornecer apoio técnico permanente, publicando orientações e interagindo com os representantes locais.

A intenção final é que estados e municípios recebam o suporte necessário para realizar seus próprios diagnósticos e elaborem seus planos decenais locais de forma articulada com o PNE.

Novo PNE: O que mudou no Congresso?

Avaliado por uma comissão especial na Câmara dos Deputados, o relatório do PNE, sob a condução de Moses Rodrigues (União-CE), buscou aperfeiçoar a proposta inicial do governo por meio de um diálogo que envolveu sociedade civil e parlamentares da casa.

Como o Plano Nacional de Educação pode transformar as salas de aula?

As mudanças apresentadas pela comissão por meio de emendas (sugestões de alterações no texto original) buscam cumprir as metas estabelecidas nos próximos dez anos.

Entre os principais pontos de alteração, destacam-se sugestões para o atendimento em creches – que garante uma vaga disponível a toda família, com filhos de até três anos, que manifestar interesse pelo serviço.

Na educação integral, a meta é alcançar pelo menos 50% das escolas de todo o país com jornada ampliada.

Além disso, o novo relatório pretende alcançar a alfabetização matemática dos estudantes já no segundo ano do ensino fundamental. Enquanto a educação socioambiental ganhará maior destaque ao longo do ano letivo, deixando de ser abordada apenas de forma transversal.

7,5% do PIB para educação

Para financiar integralmente o PNE e e contribuir para que todas as metas previstas sejam cumpridas, o relatório propõe um percentual de 7,5% de investimento do PIB destinado à educação baseado em estudos técnicos. Um aumento de 2,5% em comparação às edições anteriores.

O relatório prevê ainda que o investimento total necessário para cobrir o déficit histórico e ampliar a oferta de matrículas soma cerca de R$ 280 bilhões.

Este valor, segundo a comissão, está dividido em R$ 130 bilhões destinados à infraestrutura escolar (como construção de banheiros, quadras e salas de informática) e R$ 150 bilhões para a expansão de matrículas em todos os níveis de ensino (das creche ao superior). Para garantir a disponibilidade desses recursos, o relatório anexa um projeto de lei complementar que direciona verbas não utilizadas oriundas da exploração de petróleo e de outros programas.

Como garantir o investimento?

Para evitar o não cumprimento das metas, um problema recorrente em planos anteriores, o novo PNE propõe a responsabilização das autoridades envolvidas, exigindo que estados e municípios apresentem um plano de ação a cada dois anos – garantindo assim a continuidade dos projetos.

Ainda de acordo com o novo texto, entidades federativas que não demonstrarem avanço nos critérios de avaliação não receberão recursos novos.

O monitoramento será reforçado e centralizado no Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), que terá a responsabilidade de divulgar publicamente os dados de desempenho de estados e municípios.

Brasil em defesa da educação

Em nota, a ONG Todos pela Educação ressalta a importância de um novo Plano Nacional de Educação à altura dos desafios da próxima década, comprometido com equidade e qualidade em torno da educação pública. “A apresentação do relatório na Comissão Especial do PNE na Câmara dos Deputados representa um passo importante no avanço da pauta no Legislativo. O texto apresentado como substitutivo avança e aprimora a proposta do governo federal, que já era bastante positiva”, diz o texto da instituição.

A análise do Todos Pela Educação destaca pontos positivos do projeto de lei original que foram mantidos no parecer do relator, os principais avanços introduzidos no texto e também os pontos que ainda demandam aprimoramento. Entenda ponto a ponto aqui. 

Na nota oficial, eles finalizam: “Agora, é essencial que a votação final do texto ocorra de forma célere e receba a devida prioridade também no Senado Federal, que terá a oportunidade de qualificar ainda mais o Projeto de Lei. Algumas discussões ainda precisam ser aprofundadas, como as questões relacionadas ao financiamento educacional e à concretização do Programa Nacional de Infraestrutura Escolar. Aguarda-se a apresentação do projeto de lei complementar específico sobre esses temas — anunciado no evento de lançamento do parecer — para que o debate possa avançar de forma consistente e qualificada”.

“Tendo em vista a relevância do tema, para o Todos Pela Educação é fundamental que o novo PNE seja aprovado e sancionado ainda em 2025, permitindo que o país inicie o ano de 2026 com as metas educacionais definidas para a próxima década”, termina o texto.

Fonte: CNN BRASIL

Efeitos benéficos foram observados em pessoas com transtornos mentais graves, como psicose, esquizofrenia e bipolaridade.

O consumo moderado de café está associado a diversos benefícios para a saúde, como melhorar a concentração, desempenho físico e atuar como anti-inflamatório devido a suas propriedades antioxidantes. Agora, um novo estudo mostrou que beber no máximo três a quatro xícaras de café por dia pode retardar o envelhecimento biológico de pessoas com doenças mentais graves.

O trabalho foi publicado no final de novembro na revista BMJ Mental Health. Segundo o estudo, o consumo de café alongou os telômeros (um indicador de envelhecimento celular) e deu às pessoas analisadas o equivalente a 5 anos biológicos extras, em comparação com aqueles que não bebem café.

Os telômeros estão localizados nas extremidades dos cromossomos e desempenham uma função semelhante à das pontas de plástico de cadarços. O envelhecimento leva ao encurtamento natural desses telômeros, mas alguns fatores podem acelerar esse processo. Estudos apontam que transtornos psiquiátricos graves, como psicose, esquizofrenia e transtorno bipolar, por exemplo, são alguns deles.

Os pesquisadores queriam entender se o consumo de café poderia influenciar na velocidade em que os telômeros se encurtam em pessoas com transtornos psiquiátricos graves. Para isso, eles analisaram 436 adultos do estudo norueguês sobre psicose organizada tematicamente (TOP), recrutados entre 2007 e 2018: 259 tinham esquizofrenia; o restante (177) tinha transtornos afetivos, incluindo transtorno bipolar e transtorno depressivo maior com psicose.

Os participantes foram questionados sobre a quantidade de café que consumiam diariamente e foram agrupados em quatro categorias: zero (44); 1–2 xícaras; 3–4 xícaras (110); e 5 ou mais xícaras. Também foi perguntado se fumavam e, em caso afirmativo, há quanto tempo.

Segundo o estudo, os participantes que consumiam 5 ou mais xícaras de café por dia eram significativamente mais velhos do que aqueles que não consumiam a bebida, ou consumiam apenas 1 ou 2 xícaras diariamente. Além disso, aqueles com esquizofrenia consumiam significativamente mais café do que aqueles com transtorno afetivo.

Os pesquisadores mediram o comprimento dos telômeros em glóbulos brancos (leucócitos) extraídos de amostras de sangue. Em comparação com aqueles que não bebem café, o consumo de até 3 a 4 xícaras por dia foi associado a telômeros mais longos, mas não naqueles participantes que bebiam 5 ou mais xícaras diariamente.

Os participantes que consumiam o equivalente a 4 xícaras de cafeína por dia apresentaram comprimentos de telômeros comparáveis ​​a uma idade biológica 5 anos menor do que aqueles que não consumiam.

Propriedades antioxidantes e anti-inflamatórias podem explicar os resultados

Apesar dos achados, este é um estudo observacional, ou seja, não permite tirar conclusões definitivas sobre causa e efeito. No entanto, os pesquisadores afirmam que existem explicações biológicas plausíveis para essas descobertas. Entre elas, os poderosos compostos antioxidantes e anti-inflamatórios encontrados no café.

“Os telômeros são altamente sensíveis tanto ao estresse oxidativo quanto à inflamação, o que destaca ainda mais como a ingestão de café pode ajudar a preservar o envelhecimento celular em uma população cuja fisiopatologia pode estar predispondo-a a uma taxa acelerada de envelhecimento”, afirmam os autores do estudo em comunicado à imprensa.

Mas, apesar dos seus potenciais benefícios, “consumir mais do que a quantidade diária recomendada de café também pode causar danos celulares e encurtamento dos telômeros devido à formação de espécies reativas de oxigênio”, alertam.

Segundo a OMS (Organização Mundial de Saúde), a recomendação diária de consumo de cafeína é de 400 mg (o equivalente a 4 xícaras de café).

Fonte: CNN BRASIL

Doença é causada por uma alteração em gene responsável por produzir uma proteína essencial para o funcionamento dos neurônios relacionados ao movimento.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) autorizou a Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz) iniciar testes clínicos em humanos do GB221, um produto de terapia gênica avançada voltado ao tratamento da AME (Atrofia Muscular Espinhal) Tipo 1 (SMA1), a forma mais grave da doença.

O anúncio foi durante reunião do Geceis (Grupo Executivo do Complexo Econômico-Industrial da Saúde) do governo federal, nesta segunda-feira (24), em São Paulo. Aprovado de forma ágil pela Anvisa em processo de análise prioritária, o estudo posiciona o Brasil na liderança do tema na América Latina.

A terapia GB221 foi desenvolvida pela empresa norte-americana GEMMABio (Gemma Biotherapeutics, Inc.). A Fiocruz, além de participar do desenvolvimento clínico da terapia, firmou um acordo de transferência de tecnologia junto à empresa, por meio do Bio-Manguinhos (Instituto de Tecnologia em Imunobiológico), abrindo caminho para que a produção nacional de uma terapia gênica seja realizada pela primeira vez.

A estratégia Fiocruz para Terapias Avançadas tem o objetivo de dotar o país das bases científico-tecnológicas, de produção e assistenciais necessárias à disponibilização de produtos no âmbito do SUS (Sistema Único de Saúde).

Com a iniciativa, o Ministério da Saúde avança no apoio nacional à pesquisa e o desenvolvimento de terapias gênicas, uma das fronteiras mais inovadoras da saúde pública de precisão, com foco no SUS. O projeto destinado ao desenvolvimento de terapias gênicas para doenças raras liderado pela Fiocruz já recebeu investimentos de R$ 122 milhões do Ministério da Saúde. A estratégia também conta com aporte financeiro da Finep (Financiadora de Estudos e Projetos), que investiu recursos da ordem de R$ 50 milhões em infraestrutura de produção de terapias avançadas.

Desde a produção da vacina para covid-19, Bio-Manguinhos/Fiocruz domina a tecnologia de vetores virais, usada para esta terapia gênica.

O projeto integra as iniciativas do Ministério da Saúde para fortalecimento do Ceis (Complexo Econômico-Industrial da Saúde) e, ao mesmo tempo, é parte do esforço de ampliação da Política Nacional de Atenção às Pessoas com Doenças Raras. Ao atuar nestas duas frentes, a iniciativa fortalece o SUS com um desenvolvimento tecnológico concreto, que pode superar os desafios impostos pelas novas tecnologias à sustentabilidade financeira da saúde pública.

“Como uma instituição que atua há 125 anos em defesa da vida, é emocionante para a Fiocruz colocar sua capacidade científica a serviço das crianças do nosso país. O estudo clínico que acaba de ser autorizado poderá transformar a vida de crianças com atrofia muscular espinhal de forma inédita a partir de técnicas de terapia gênica, um campo de ponta na ciência mundial”, afirmou o presidente da Fiocruz, Mario Moreira.

A diretora de Bio-Manguinhos, Rosane Cuber, avaliou que essa parceria simboliza um passo decisivo para o país.

“A inclusão de terapias gênicas em nosso portfólio representa uma oportunidade única de fortalecer a soberania científica e tecnológica do Brasil. Atuamos sempre alinhados ao rigor regulatório e científico, porque sabemos que cada avanço representa esperança real para milhares de famílias brasileiras”.

Testes clínicos

Considerada rara e com manifestação ainda nos primeiros meses de vida, a AME Tipo 1 é causada por uma alteração no gene SMN1, responsável por produzir uma proteína essencial para o funcionamento dos neurônios relacionados ao movimento. A ausência dessa proteína provoca a perda progressiva da força muscular e pode comprometer a sobrevivência das crianças nos primeiros anos de vida.

Fonte: CNN BRASIL