Diferentemente deste ano, a grande maioria das folgas do ano que vem cai no meio da semana, entre quarta e sexta-feira.

O governo federal divulgou o calendário de feriados e pontos facultativos previstos para 2025. Ao contrário do que aconteceu em 2024, a grande maioria das folgas do ano que vem cai no meio da semana, entre quarta e sexta-feira. A portaria com a lista de feriados foi divulgada na edição desta segunda-feira (30) do Diário Oficial da União.

O ano terá 10 feriados nacionais, sendo que 6 vão cair em dias úteis. O primeiro feriadão é o da Páscoa, que começa em 18 de abril, uma sexta-feira. O Dia de Tiradentes cai na segunda-feira seguinte, dia 21 de abril, podendo proporcionar ao trabalhador quatro dias de folga seguidos.

O Carnaval deste ano cai nos dias 3 e 4 de março e a Quarta-Feira de Cinzas, no dia 5, mas são considerados ponto facultativo, ou seja, as empresas podem escolher se liberam ou não seus funcionários.

Outros três feriadões caem em quintas-feiras, podendo ser emendados com a sexta e o fim de semana, a depender da decisão de cada empresa.

Apesar disso, quatro feriados caem no fim de semana: Independência (domingo), Dia das Crianças (domingo), Finados (domingo) e Proclamação da República (sábado).

Além dos feriados nacionais, é válido destacar que cada estado possui as próprias datas comemorativas, com oportunidades adicionais para períodos maiores de descanso à população.

Confira a lista completa:

1º de janeiro (quarta-feira): Confraternização Universal (feriado nacional)

3 e 4 de março (segunda e terça-feira): Carnaval (ponto facultativo)

5 de março: Quarta-Feira de Cinzas (ponto facultativo até as 14 horas)

18 de abril (sexta-feira): Paixão de Cristo (feriado nacional)

21 de abril (segunda-feira): Tiradentes (feriado nacional)

1º de maio (quinta-feira): Dia do Trabalho (feriado nacional)

19 de junho (quinta-feira): Corpus Christi (ponto facultativo)

20 de junho (sexta-feira) (ponto facultativo)

7 de setembro (domingo): Independência do Brasil (feriado nacional)

12 de outubro (domingo): Dia das Crianças (feriado nacional)

28 de outubro (terça-feira): Dia do Servidor Público federal (ponto facultativo), a ser comemorado dia 27;

2 de novembro (domingo): Finados (feriado nacional)

15 de novembro (sábado): Proclamação da República (feriado nacional)

20 de novembro (quinta-feira): Consciência Negra (feriado nacional)

24 de dezembro (quarta-feira): Véspera do Natal (ponto facultativo após as 13 horas);

25 de dezembro (quinta-feira): Natal (feriado nacional)

31 de dezembro (quarta-feira): Véspera do Ano Novo (ponto facultativo após as 13 horas).

Trabalho no feriado

Segundo a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), o trabalho realizado em feriados nacionais deve ser remunerado com adicional de 100%, ou seja, o dobro do valor da hora normal. O advogado Michel Cury, diretor-executivo da Rocket Lawyer Latam, afirma que, se o colaborador trabalhar além de sua jornada habitual durante um feriado, as horas extras devem ser pagas com o adicional de 50%, conhecido como tempo e meio.

“A transparência na comunicação com os colaboradores sobre a forma de cálculo e os direitos envolvidos é indispensável para manter um bom ambiente de trabalho, o que favorece o crescimento sustentável da empresa”, afirma.

Fonte: R7

Resultado apresentou redução significativa na comparação com os últimos dois anos.

O setor público consolidado (governo central, estados, municípios e estatais, com exceção de Petrobras e Eletrobras) teve déficit primário de R$ 6,620 bilhões em novembro, após superávit de R$ 36,883 bilhões em outubro, informou o Banco Central nesta segunda-feira (30).

O superávit veio em linha com a mediana da pesquisa com os analistas do mercado financeiro, que indicava saldo negativo de R$ 6,855 bilhões. As estimativas para esta leitura, todas de déficit, variavam de R$ 11,7 bilhões a R$ 4,4 bilhões.

O resultado primário reflete a diferença entre as receitas e despesas do setor público, antes do pagamento dos juros da dívida pública.

O déficit de novembro apresentou uma redução significativa na comparação com os últimos dois anos, quando o resultado negativo foi de R$ 20,09 bilhões e R$ 37,27 bilhões, em 2022 e 2023, respectivamente. Em 2021, o resultado havia sido um superávit de R$ 15,034 bilhões.

Composição

O resultado do setor público foi composto por um déficit primário de R$ 5,681 bilhões do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e INSS); superávit primário de R$ 405 milhões nos estados e municípios; e déficit de R$ 1,343 bilhão das empresas estatais.

Isoladamente, os estados tiveram superávit de R$ 2,016 bilhão e os municípios, déficit de R$ 1,611 milhão.

Acumulado no ano

As contas do setor público consolidado acumularam um déficit primário de R$ 63,298 bilhões de janeiro a novembro de 2024, o equivalente a 0,59% do PIB (Produto Interno Bruto), informou o Banco Central. No mesmo período de 2023, o déficit acumulado era de R$ 249,124 bilhões (2,28% do PIB).

O déficit no ano é composto por um saldo negativo de R$ 72,092 bilhões nas contas do governo central (0,67% do PIB), superávit de R$ 17,903 bilhões nos estados e municípios (0,17% do PIB) e déficit de R$ 9,108 bilhões nas empresas estatais (0,08% do PIB).

Isoladamente, os estados têm superávit de R$ 35,973 bilhões no acumulado do ano e os municípios, saldo negativo de R$ 18,070 bilhões.

Acumulado em 12 meses

O setor público consolidado teve déficit primário de R$ 192,871 bilhões no acumulado de 12 meses até novembro, o equivalente a 1 65% do PIB, informou o Banco Central. Até outubro, o déficit acumulado era de R$ 223,521 bilhões, ou 1,93% do PIB (dado revisado).

O resultado negativo em 12 meses é composto por um déficit de R$ 199,667 bilhões do governo central (1,71% do PIB), saldo positivo de R$ 38,572 bilhões nos estados (0,33% do PIB), rombo de R$ 23,609 bilhões nos municípios (0,20% do PIB) e resultado negativo de R$ 8,167 bilhões nas empresas estatais (0,07% do PIB).

Fonte: R7

Ministro determinou que PF investigue liberação fora do critérios de transparência estabelecidos pelo STF.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (23) a suspensão do pagamento de R$ 4,2 bilhões em emendas parlamentares. O ministro também mandou a Polícia Federal (PF) abrir inquérito para investigar o caso.

A determinação atende a um pedido feito pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Na semana passada, o deputado Glauber Braga (RJ), acionou o supremo alegando irregularidades na liberação das emendas sem o devido rito.

A ação quesriona a decisão tomada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de suspender o funcionamento das comissões da Casa. Com a decisão, os colegiados temático não puderam deliberar sobre o destino das emendas de comissão.

O partido também contesta um ofício, assinado por 17 líderes partidários, com o pedido para pagamento de mais de 5,4 mil emendas, com a inclusão de novas indicações (no valor de R$ 180 milhões), das quais um total de R$ 73,8 milhões são direcionadas a Alagoas, estado de Lira.

No documento, os 17 líderes aparecem como os solicitantes das emendas.

De acordo com Glauber Braga, a assinatura dos 17 líderes no ofício busca “substituir a única autoridade que, legitimamente, poderia realizar a referida comunicação, qual seja: o Presidente da Câmara dos Deputados, Sr. Arthur Lira”.

O ofício dos líderes, com o pedido, foi enviado pela Câmara ao governo federal no mesmo dia em que Lira determinou o cancelamento de todas as reuniões das comissões.

Para o deputado, esse documento “substituiu indevidamente o papel deliberativo das comissões permanentes” para deliberar sobre as emendas de comissão.

“Dessa maneira, visando ao fiel cumprimento das regras constitucionais e legais, bem como das decisões deste STF, determino: que a Câmara dos Deputados, no prazo de 5 (dias) dias corridos: i) publique, em seu site, as Atas das reuniões das Comissões Permanentes nas quais foram aprovadas as 5.449 emendas indicadas”, determinou Dino.

Dino também ordena o Ministério da Saúde “que notifique, em 48 horas, todos os gestores estaduais e municipais para que, relativamente às emendas parlamentares: i) mantenham bloqueados nas contas os recursos recebidos de transferências fundo a fundo”.

Na esteira da operação Overclean, que teve novos desdobramentos nesta segunda (23), a decisão de Dino apresenta uma crítica no amplo da questão. Sem citar nomes, disse que algumas situações não são compatíveis com a ordem constitucional.

“Não é compatível com a ordem constitucional, notadamente com os princípios da Administração Pública e das Finanças Públicas, a continuidade desse ciclo de (i) denúncias, nas tribunas das Casas do Congresso Nacional e nos meios de comunicação, acerca de obras malfeitas; (ii) desvios de verbas identificados em auditorias dos Tribunais de Contas e das Controladorias; (iii) malas de dinheiro sendo apreendidas em aviões, cofres, armários ou jogadas por janelas, em face de seguidas operações policiais e do Ministério Público”, escreveu.

Próximo ano

Além do bloqueio, Dino determina que o governo só poderá executar as emendas parlamentares relativas ao ano de 2025 com a conclusão de todas as medidas corretivas já ordenadas, como a adequações no Portal da Transparência, com o registro de todas as informações a serem fornecidas pelo Poder Legislativo e pelos órgãos do Poder Executivo. “Nos exatos termos das decisões do plenário do STF”, completou.

Segundo o ministro, audiências de contextualização e de conciliação, bem como reuniões técnicas, serão realizadas em fevereiro e março do ano que vem, quando já concluído o processo de substituição das Mesas Diretoras das Casas Parlamentares, das suas Comissões Permanentes e das Lideranças Partidárias.

Disputa

O pagamento de emendas estava suspenso desde agosto, por decisão do Supremo. Executivo e Legislativo aprovaram uma lei para dar mais transparência e rastreabilidade aos recursos.

Em 2 de dezembro, ao analisar o teor da lei, Dino decidiu liberar o pagamento de emendas, mas impôs regras mais rígidas. Essa decisão foi confirmada por todos os ministros do STF.

Entre essas regras mais rigorosas impostas por Dino, há uma nova fórmula de correção do valor dos recursos, limitando muito mais o crescimento das emendas do que a lei aprovada no Congresso.

Dino também determinou a identificação individual do congressista responsável por solicitar ou indicar emendas de bancada e de comissão, que são coletivas.

Para se adequar à decisão, o governo publicou uma portaria e um parecer com regras e balizas para a execução das emendas.

Após a liberação pelo STF, o pagamento de emendas pelo Executivo tem sido feito em um contexto de pressão dos congressistas para a votação de proposta de interesse do governo.

Fonte: CNN BRASIL