Países da União Europeia e parlamentares da UE fecharam neste sábado (23) um acordo sobre novas regras exigindo que os gigantes da tecnologia façam mais para policiar conteúdo ilegal em suas plataformas e paguem uma taxa aos reguladores que monitoram sua conformidade.

O acordo veio após mais de 16 horas de negociações. O Digital Services Act (DSA) é o segundo ponto da estratégia do chefe antitruste da UE, Margrethe Vestager, de controlar a unidade GOOGL.O da Alphabet, Google, Meta FB.O e outros gigantes de tecnologia dos EUA.

“Temos um acordo sobre o DSA: o Digital Services Act garantirá que o que é ilegal offline também seja visto e tratado como ilegal online – não como um slogan, mas como realidade”, disse Vestager em um tweet.

Sob a DSA, as empresas enfrentam multas de até 6% de seu faturamento global por violar as regras, enquanto violações repetidas podem impedi-las de fazer negócios na UE.

As novas regras proíbem a publicidade direcionada a crianças ou baseada em dados confidenciais, como religião, gênero, raça e opiniões políticas. Padrões, que são táticas, que induzem as pessoas a fornecer dados pessoais para empresas online, também serão proibidos.

As empresas também pagam uma taxa anual de até 0,05% da receita anual mundial para cobrir os custos de monitoramento de sua conformidade.

O bloco de 27 países e os legisladores apoiaram no mês passado as regras históricas da Vestager, chamadas Digital Markets Act (DMA), que podem forçar Google, Amazon, Apple, Meta e Microsoft a mudar suas principais práticas de negócios na Europa. Leia história completa

Fonte: CNN BRASIL

Esse importante neurotransmissor atua na melhora do humor, sono, apetite e até na disposição para fazer atividades diárias

Disposição, sono reparador, bom humor, concentração… Essas e outras condições que melhoram nossa qualidade de vida estão diretamente ligadas aos níveis de um importante neurotransmissor: a serotonina. O desequilíbrio da serotonina é associado a doenças, como depressão e ansiedade. Antes mesmo de desenvolver esses transtornos, o corpo e a mente já dão sinais de que algo não vai bem

Falta de disposição, cansaço persistente e mau humor
Falta de energia, acompanhada de mau humor e impaciência, principalmente durante a manhã, são indicativos de que você pode estar produzindo menos serotonina do que o normal

Aumento do estresse e da sensação de estar preocupado
Sentir-se mais irritado, com problemas de concentração e lapsos de memória também podem ser indícios de alteração nos níveis de serotonina

Alterações no apetite
A vontade incessante de comer carboidratos, especialmente doces, deve ser vista como um sinal de alerta. Esses desejos costumam surgir nos momentos do dia de mais ansiedade ou tristeza. Os doces são uma fonte de reposição de serotonina, mas que se esgota muito rapidamente, podendo levar ao aumento de peso e outras consequências associadas ao excesso de açúcar

Mudanças no padrão de sono
Começar a ter insônia ou sentir sono durante o dia são problemas que devem ser vistos com atenção, pois também podem estar relacionados à alterações nos níveis de serotonina

Queda da libido
A serotonina também é responsável por regular o desejo sexual, que é afetado quando há redução desse neurotransmissor

O que fazer?
Pequenas mudanças de hábitos podem reverter alguma desregulação da serotonina. Todavia, é importante consultar um médico caso os sintomas descritos acima persistam por mais de um mês

Atividades físicas
Exercícios físicos praticados de forma regular fazem nosso corpo liberar triptofano, um aminoácido que nosso cérebro usa na produção da serotonina

Alimentação
Cerca de 95% da serotonina são produzidos no intestino. Por isso, alimentos ricos em triptofano são excelentes aliados. Alguns deles são: peixes gordos (salmão, atum, sardinha), ovos, peito de frango, soja cozida (edamame), leite, grãos e castanhas

Sol
A exposição aos raios solares — preferencialmente nas primeiras horas do dia — também é descrita por especialistas como vantajosa na hora de elevar os níveis de serotonina

Fonte: R7

Partido alega que decreto desmoraliza ministros do Supremo e fere os princípios da ‘impessoalidade e da moralidade’.

O STF (Supremo Tribunal Federal) recebeu nesta sexta-feira (22) o pedido protocolado pela Rede Sustentabilidade que questiona o perdão do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ), condenado a oito anos e nove meses de prisão. O documento sustenta que o indulto “desmoraliza os ministros do Supremo”, além de ser inconstitucional por não respeitar os parâmetros da “impessoalidade e da moralidade”.

A ação também alega que o perdão do presidente é um aceno à base mais fiel de Jair Bolsonaro, que está às vésperas de disputar a reeleição ao cargo máximo do Executivo.

“O ato que concedeu a graça no dia seguinte ao resultado do julgamento não foi praticado visando ao interesse público, em respeito aos princípios constitucionais da impessoalidade e da moralidade, mas sim visando ao interesse pessoal do Sr. Jair Messias Bolsonaro, o qual se encontra nas vésperas de disputar uma reeleição ao Palácio do Planalto”, diz um trecho do documento.

Articulação no Legislativo

Desde esta quinta (21), parlamentares se articulam para invalidar o decreto de Jair Bolsonaro. Também nesta sexta, a bancada do PSOl questionou a medida, mas em uma corrente que busca a anulação por via legislativa.

No projeto de decreto legislativo, os parlamentares destacam que Daniel Silveira é um dos “maiores símbolos da aposta na ruptura das instituições democráticas” e sustentam que há um consenso, na jurisprudência e na doutrina jurídica brasileira, contrário à proteção constitucional dos discursos de ódio.

“Todas essas declarações deixam claro que há em curso um recrudescimento autoritário, com graves consequências para a democracia brasileira, e que coloca em risco a Constituição Federal de 1988. É fundamental que os poderes constituídos tomem as providencias cabíveis para anular os reiterados atentados contra o Estado Democrático de Direito”, frisa o documento.

Perdão presidencial

A decisão do presidente, tomada ontem, tem validade imediata e já foi publicada no DOU (Diário Oficial da União). Silveira foi condenado a oito anos e nove meses por atuar para impedir o funcionamento das instituições e por coação no curso do processo.

Além disso, o deputado teve os direitos políticos suspensos e ordem para que seu mandato seja cassado. Ele foi preso em fevereiro do ano passado, e a detenção foi mantida pelo plenário da Câmara.

Fonte: R7

Emendas elevam valor para R$ 600, outras tornam permanente o benefício extra; governo articula para evitar rombo fiscal.

Na pauta do plenário da Câmara dos Deputados algumas vezes nas últimas semanas, a medida provisória do Auxílio Brasil (MP 1.076/2021) ainda não foi votada. O que atrasa a análise é o risco de que os deputados aprovem um aumento do benefício dos atuais R$ 400 para R$ 600. O governo é contra a elevação por não haver recursos no Orçamento.

Das 55 emendas apresentadas até o momento pelos deputados, a maioria pela oposição, dez aumentam o valor do benefício para R$ 600, oito o tornam permanente e cinco propõem ambas as coisas — subir o valor e o tornar o programa permanente.

Há ainda emendas que pedem ampliação dos beneficiários (seis); cota em dobro para família monoparental (quatro); benefício retroativo a novembro de 2021 e pagamento em dobro em dezembro (quatro); correção pelo INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) (duas); inclusão automática de famílias no programa pelo critério de renda (três); entre outras.

A MP original prevê que o benefício extraordinário terá caráter provisório até dezembro deste ano e valor de até R$ 400 por família. Para 2023, não há previsão de pagamento do programa Auxílio Brasil.

A proposta está na pauta da Câmara e pode ser apreciada na próxima terça-feira (26), mas ainda não tem relator — uma sinalização de que a votação pode ser novamente adiada. O assunto nem sequer foi debatido na reunião de líderes para um acordo antes da votação.

O prazo para a votação da medida provisória é 16 de maio. Se não for votada até essa data pela Câmara e pelo Senado, a MP perde a validade, o que, de acordo com o Ministério da Cidadania, inviabilizaria o pagamento dos R$ 400.

Nos bastidores, o governo tem trabalhado para atrasar a votação até ter segurança de placar favorável. Circula a informação de uma articulação, que evitaria desgaste político, de deixar a MP perder a validade e editar um decreto para instituir o benefício de R$ 400 até o fim do ano, o que manteria os pagamentos. Ainda não há consenso no governo, no entanto, sobre a viabilidade dessa estratégia.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), já prevê um debate ideológico e admitiu em entrevista nesta semana haver risco de aumento do valor do benefício. A articulação para uma votação como essa é muito difícil, porque os deputados ficam divididos.

Deputados da oposição são favoráveis ao aumento do benefício, mas há os que avaliam que uma elevação de valor agora subiria as chances de reeleição de Jair Bolsonaro (PL). Já deputados da base aliada que votam com o governo podem não querer se posicionar contra o aumento para não se indispor com as bases eleitorais.

Sozinha, a oposição não tem votos para aprovar o aumento de gastos. Os partidos do centrão, aliados ao governo, podem repetir o comportamento de algumas semanas atrás, quando votaram a favor do aumento do piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias, apesar do rombo nas contas públicas que isso acarretará.

Se for aprovado pelo Congresso um eventual aumento para R$ 600, o presidente Bolsonaro poderá vetar a alteração, mas terá que arcar com o desgaste político de eventual veto, o que é improvável.

O orçamento deste ano prevê R$ 89,1 bilhões para o Auxílio Brasil, o que só permite o pagamento até R$ 400. Para viabilizar o valor extra, o governo precisou adiar o pagamento de precatórios, dívidas judiciais que a União tem com contribuintes, o que foi possível graças à aprovação da PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, em 2021.

Fonte: R7

Exército russo teria bombardeado áreas povoadas, hospitais e escolas; órgão destaca também o assassinato de civis.

O Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos enxerga “evidências crescentes” de crimes de guerra na Ucrânia, onde “as forças armadas russas bombardearam indiscriminadamente áreas povoadas, assassinando civis e destruindo hospitais, escolas”, além de outras infraestruturas não militares.

Nas oito semanas de conflito, “a lei humanitária internacional, não apenas foi ignorada, mas sim, totalmente, abandonada”, aponta comunicado assinado pela alta comissária das Nações Unidas, a Michelle Bachelet.

O ataque à estação de trem de Kramatorsk, no último dia 8, em que 60 pessoas morreram e 111 ficaram feridas, para a ex-presidente do Chile, simboliza a falta de respeito às leis internacionais que proíbem ações militares indiscriminadas deste tipo.

A Missão de Monitoramento dos Direitos Humanos na Ucrânia documentou a morte de, pelo menos, 2.345 civis e o registro de 2.919 feridos durante a guerra.

A própria Bachelet, contudo, aponta que o número real pode ser ainda maior, a partir do momento em que “saírem à luz os horrores das áreas de intensos confrontos, como Mariupol”, cidade portuária que está sitiada.

“A escala das execuções sumárias de civis em áreas previamente ocupadas pelas forças russas está sendo conhecida”.

Representantes do Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos estiveram no último dia 9 em Bucha, na região de Kiev, onde denunciaram execuções sumárias, com a documentação do assassinato de, pelo menos, 500 civis.

Fonte: R7

O número se aproxima do patamar atingido no pico da pandemia. Já o valor total é o maior do período: R$ 265 bilhões.

A pressão da alta dos preços sobre o orçamento das famílias provocou novo aumento do número de endividados. Pelo segundo mês consecutivo, a inadimplência cresceu e superou a marca de 65 milhões no Brasil. Segundo levantamento da Serasa, em março, 65,6 milhões de pessoas não conseguiram pagar as contas em dia, índice 0,81% superior em relação ao registrado em fevereiro.

A última vez que os números passaram dessa marca havia sido no auge da pandemia de Covid-19, em abril de 2020.

O montante da dívida também é o maior registrado desde o pico da pandemia, superando R$ 265 bilhões. O valor médio, que subiu 3,2% em relação a março de 2020, é de R$ 4.046,31 por pessoa endividada, cerca de quatro vezes mais que o salário mínimo vigente.

O perfil da dívida, porém, é variado. A falta de pagamento de juros a bancos e cartões de crédito lidera, com 28,3%, seguido pelas contas básicas, como luz, água e gás, com 23,2%. O varejo ainda responde por 12,5% do total.

O perfil das pessoas com nome sujo também varia. Entre os inadimplentes, o maior número é na faixa etária dos 26 aos 40 anos (35,2%), seguido pela faixa de 41 a 60 anos (34,9%). Os homens respondem por 49,8%, e as mulheres, por 50,2%.

Confira sete dicas para deixar as contas em ordem

1) Organize as contas
Organize as finanças para visualizar o valor das suas despesas, pelo menos, pelos próximos três meses, incluindo todas as dívidas já existentes.

2) Calcule sua reserva
De acordo com o que você tem de reserva financeira disponível e com as previsões de entradas no caixa, saberá quanto de dinheiro pode destinar ao pagamento das despesas já existentes.

3) Procure os credores
Procure todos os credores e proponha uma renegociação de acordo com a possibilidade de pagamento mensal. Se for necessário, proponha aumento no prazo e diminuição no valor mensal das parcelas.

4) Priorize pagamentos
Priorize o pagamento das dívidas relacionadas a serviços essenciais ou daquelas que tenham uma taxa de juros mais alta (como cartão de crédito e cheque especial). Essas devem ser liquidadas primeiro.

5) Entenda os contratos
Reveja os contratos assinados com seus credores: em muitos casos já existem cláusulas que preveem medidas especiais em casos extraordinários como desemprego. Se o documento contemplar algo nesse sentido, você poderá utilizar essa cláusula para recorrer ao credor.

6) Avalie seus gastos
Reveja seus gastos e seu custo de vida. Isso pode ajudar a evitar que se contraiam novas dívidas.

7) Corte despesas supérfluas
Identifique as despesas que podem ser cortadas nesse período para que você tenha mais recursos para liquidá-las.

* Estagiário do R7, sob supervisão de Ana Vinhas

Fonte: R7