Senador Alessandro Vieira (MDB-SE) é autor de proposta que visa a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais

A discussão sobre a proteção de crianças e adolescentes na internet, impulsionada pela repercussão de denúncias feitas pelo youtuber e influenciador Felca, deve ser uma das prioridades do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta semana. 

Ainda nesta segunda-feira (12), Hugo e líderes partidários se reúnem para debater a pauta de votações da Casa. A reunião será realizada a partir das 10h. 

O tema viralizou após Felca publicar um vídeo intitulado “adultização” na última quarta-feira (6). O vídeo traz uma séria de denúncias sobre a exploração de menores de idade na criação de conteúdo na internet. Uma delas é contra o influenciador Hytalo Santos, que teve a conta no Instagram desativada. 

Na semana passada, um pedido de urgência para acelerar o projeto apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), que visa a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais, estava na pauta do plenário, mas não foi votado por conta do bloqueio dos trabalhos durante a ocupação de deputados da oposição na Casa. 

A proposta foi aprovada pelo Senado Federal em novembro de 2024 e seguiu para a Câmara dos Deputados. Caso decida-se pela urgência do projeto, a matéria poderá ser votada direto no plenário, dispensando-se a análise das comissões temáticas.

O que diz o projeto

O projeto de lei 2628/22, de autoria de Alessandro Vieira, propõe diversas ações ligadas ao controle parental sobre conteúdos, proteção de dados, publicidade digital, filtros de conteúdo e obrigações para provedores, aplicações e fornecedores de produtos na internet.

Em uma publicação no Instagram sobre o tema, o senador afirmou que o projeto é “mais do que necessário”. 

Um dos pontos da proposta estabelece que as empresas responsáveis por disponibilizar serviços de tecnologia deverão criar mecanismos para verificar a idade dos usuários. O substitutivo aprovado no Senado define ainda que crianças poderão ter perfis nas redes sociais, mas vinculados a contas de um dos responsáveis legais.

Além disso, a matéria prevê que provedores de internet e fornecedores de produtos deverão criar sistemas de notificação de exploração e abuso sexual infantil, e remover conteúdo que viole direitos de crianças e adolescentes assim que receberem denúncia, sem aguardar decisão judicial.

Entre outras medidas, o projeto também proíbe caixas de recompensas ou “loot boxes”, ferramentas que oferecem a compra de itens dentro de jogos com dinheiro real. “De acordo com a pesquisa da empresa Gamble Aware, cerca de 5% dos jogadores geram metade de toda a receita dos loot boxes — não sendo necessariamente esses apostadores de alto poder aquisitivo, mas aqueles propensos a terem problemas com jogos de azar”, aponta o senador.  

Dentre as punições para usuários e plataformas digitais que não cumprirem as devidas normas estão advertências, suspensão ou proibição de serviços. 

Ainda poderá ser aplicada uma multa de até 10% do faturamento da empresa referente aos lucros do ano anterior ou o custo de R$ 10 a R$ 1 mil por usuário cadastrado, com o valor máximo de R$ 50 milhões por infração.  

Segundo o texto, o dinheiro arrecadado com as multas será destinado para políticas do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente.  

Fonte: CNN BRASIL

Já tirou a nova Carteira de Identidade Nacional, a CNI? Mais de 31,5 milhões de brasileiros estão com o documento em mãos, segundo o Ministério da Gestação e Inovação.

E, pela primeira vez, em julho, foram emitidas no mesmo mês mais de duas milhões de novas carteiras de identidade em todo o Brasil. Veja os estados abaixo.

“Este é um importante avanço dos estados nessa agenda de ampliar a emissão da CIN para suas populações. Este novo documento melhora a identificação dos brasileiros e, ainda, promove o acesso à cidadania”, disse Rogério Mascarenhas, secretário de Governo Digital, ao R7.

Por que tirar a CNI?

Ela tem um QR Code que permite a validação eletrônica da autenticidade, saber se o documento é verdadeiro e se foi furtado ou extraviado.

A CNI traz ainda informações do cidadão, impressão digital e a opção pela doação de órgãos. A carteira serve também como documento de viagem para os países do Mercosul, porque tem um código de padrão internacional chamado MRZ, o mesmo usado em passaportes.

Ela garante a segurança da identificação civil, simplifica e torna mais seguro o acesso a serviços.

A CNI é gratuita

A primeira via da carteira é gratuita. A substituição da atual carteira de identidade pela CIN poderá ser feita de forma gradual até 2032.

O novo documento tem o número do CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) como registro geral, único e válido para todo o país, e no formato físico e digital.

A emissão é feita pelos estados e Distrito Federal, nos institutos de identificação.

Tem que agendar

Como a procura é grande, é preciso fazer o agendamento e, depois, levar as certidões de nascimento ou casamento para a emissão da CIN.

Informações podem ser acessadas pelo link gov.br/identidade.

SP saiu na frente

Em São Paulo, a emissão da primeira via de RG já foi substituída pela nova carteira de identidade.

O serviço é realizado, com agendamento prévio, nos postos do Poupatempo e nas unidades do IIRGD (Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt), órgão vinculado à Polícia Civil.

Versão digital

A versão digital da CNI está disponível no aplicativo gov.br.

A partir do recebimento do documento impresso, as pessoas já podem acessar esse aplicativo para baixar a CIN em formato digital.

O processo é similar ao que já ocorre com a CNH.

Como fazer

Após o login, aparece o ícone ‘Carteira de documentos’ na tela inicial, bastando clicar no botão ‘+’.

Escolher ‘Carteira de Identidade’.

E ir em ‘Adicionar Documento’ para ter acesso à CIN Digital.

Isso pode simplificar o uso em viagens ou em outras ocasiões onde for necessário se identificar.

Amplia a segurança

A CIN também amplia a segurança da conta gov.br, porque a nova carteira facilita o acesso a uma conta ouro na plataforma do governo federal.

Oito estados já emitiram a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) para mais de 20% de sua população. São eles:

Piauí (38,40%)

Acre (28,08%)

Alagoas (24,68%)

Mato Grosso (24,46%)

Sergipe (23,41%)

Rio Grande do Sul (22,50%)

Santa Catarina (22,10%)

Distrito Federal (20,61%)

Fonte: SóNotíciaBoa

Ação oferece vídeos curtos com os temas mais cobrados na prova, orientações de redação e interação com especialistas

Com o ENEM (Exame Nacional do Ensino Médio) se aproximando e mais de 4,8 milhões de inscritos em todo o país, a Faculdade Anhanguera, anuncia o lançamento da plataforma gratuita “100 dias para o Enem”, que oferece conteúdos atualizados para auxiliar estudantes na reta final da preparação para maior prova do Brasil. 

Iniciativa tem início no dia 2 de agosto, exatamente 100 dias antes da aplicação da prova, marcada para os dias 9 e 16 de novembro, e se estende até a correção do exame e divulgação dos resultados, prevista para janeiro de 2026.

A proposta é oferecer um ambiente virtual prático e acessível com vídeos curtos, focados nos temas de maior incidência no Enem, além de dicas de redação, possíveis temas da atualidade, e conteúdos estratégicos das quatro áreas do conhecimento. 

Democratizando o acesso ao ENEM

Mais do que uma revisão tradicional, a plataforma entrega uma jornada prática e personalizada. Ao se cadastrar, o estudante tem acesso imediato aos materiais dinâmicos, organizados por área, cobrindo tópicos como interpretação de texto, literatura e gramática; matemática com foco em porcentagem, funções e geometria; história, geografia e atualidades nas ciências humanas; biologia, química e física com abordagem objetiva; além de redação com orientações práticas e temas prováveis. 

Para acessar a plataforma de preparação para o Enem, basta preencher um breve cadastro com nome, e-mail e telefone. Após a inscrição, o estudante recebe um link direto para o conteúdo exclusivo e é convidado a participar do canal de transmissão via rede social, onde poderá receber alertas, novas dicas, além de interagir com professores e convidados. 

Não sei qual carreira seguir, e agora? 

Além da preparação acadêmica, a escolha da carreira é uma preocupação comum entre os jovens nessa fase.

Para apoiar nessa decisão, a Anhanguera oferece um teste vocacional com mais de 30 perguntas, que resulta em um relatório detalhado que alinha as profissões mais adequadas ao perfil do estudante, facilitando a escolha de um caminho profissional.   

Fonte: CNN BRASIL

Pesquisador explica por que os adolescentes estão mais estressados hoje e como os pais podem ajudar seus filhos a enfrentar os desafios da adolescência moderna

Com os adolescentes voltando às aulas, muitos pais estão preocupados com sua saúde mental.

E com razão: os adolescentes de hoje — especialmente as meninas — têm muito mais probabilidade de dizer que se sentem persistentemente tristes ou desesperançados e pensam em suicídio do que há uma década.

Quarenta por cento dos estudantes do ensino médio relataram ter experimentado sentimentos persistentes de tristeza ou desesperança em 2023, de acordo com a Pesquisa de Comportamento de Risco Juvenil dos Centros de Controle e Prevenção de Doenças dos EUA.

Esse número caiu em relação ao pico de 42% registrado dois anos antes, durante a pandemia de Covid-19, mas ainda é cerca de 10 pontos percentuais mais alto do que uma década atrás.

O jornalista Matt Richtel esclarece a crise de saúde mental dos adolescentes e o que pode ser feito a respeito em seu novo livro, “Como Crescemos: Entendendo a Adolescência”. Richtel, um repórter de ciência do The New York Times baseado em Boulder, Colorado, passou quatro anos pesquisando adolescentes para o livro.

Em nossa conversa, Richtel ofereceu uma visão importante sobre por que os adolescentes estão tão estressados e o que podemos fazer a respeito.

CNN: O que explica a atual crise de saúde mental entre os adolescentes?

Richtel: A saúde mental dos adolescentes é melhor compreendida ao entender o que eles estão passando, e há uma nova ciência que ajuda a explicar isso. Eles têm um cérebro altamente sensibilizado em um período em que o mundo está se movendo muito rapidamente, e estão recebendo uma tonelada de informações. Às vezes, o que eles experimentam é uma espécie de sobrecarga de informações que se manifesta como ruminação intensa, ansiedade e outros problemas de saúde mental.

CNN: Grande parte dessa sobrecarga de informações vem das mídias sociais?

Richtel: Mais ou menos. Existe um equívoco de que o telefone é a fonte singular ou predominante do problema. Na verdade, a ciência é mais complexa.

Nos anos 1980, os adolescentes enfrentavam imensos desafios com consumo excessivo de álcool, direção embriagada, experimentação precoce com sexo, lesões e morte. Esses riscos diminuíram drasticamente. O importante sobre esse contexto é que ele nos mostra que existe uma questão maior acontecendo durante este período crucial da vida e que apenas tirar os telefones não resolverá isso.

Há razão para limitar o acesso aos telefones porque o tempo de tela substitui o sono, o exercício e as interações presenciais. Ao mesmo tempo, os desafios que os adolescentes enfrentam vêm de um fenômeno maior.

CNN: Qual é o fenômeno maior que explica por que a adolescência é uma época tão difícil?

Richtel: A adolescência é um processo com um propósito muito importante: a integração do conhecido e do desconhecido em um mundo que muda rapidamente. O conhecido é o que seus pais dizem que é verdade, como você deve ler livros. O desconhecido é o que realmente funciona enquanto este mundo está mudando. Por exemplo, talvez os livros não sejam mais tão importantes.

Essa integração do conhecido e desconhecido cria um enorme senso de conflito interno para um adolescente. Meus pais, que me amam e me alimentam, me disseram uma coisa, mas estou descobrindo outra.

Isso está acontecendo no contexto da queda da idade da puberdade. À medida que a puberdade acontece mais cedo, ela sensibiliza o cérebro adolescente mais cedo na vida para todas essas informações em um momento em que o resto de seu cérebro não está particularmente equipado para lidar com isso. Isso cria uma espécie de incompatibilidade neurológica entre o que um adolescente pode absorver e o que pode processar.

CNN: Isso também ajuda a explicar por que os adolescentes muitas vezes não ouvem seus pais?

Richtel: Sim. Eles não ouvem seus pais porque estão fazendo uma transição de serem cuidados por seus pais para precisarem aprender a cuidar de si mesmos e de sua prole. Algumas das pesquisas sobre como os adolescentes param de ouvir seus pais e começam a ouvir estranhos são quase engraçadas.

Às vezes, quando seus filhos olham para você com aquela cara vazia, você não está olhando para um idiota, mas para a biologia evolutiva.

Eu diria aos pais: por favor, não levem isso para o lado pessoal. Você pode dizer ao seu filho: “Ei, pare! Você está parecendo um idiota. Eu não gosto disso”. Mas isso é muito diferente de levar para o lado pessoal.

CNN: Você chama essa geração de adolescentes de “Geração Ruminação”. Por quê?

Richtel: Os adolescentes são programados para explorar o mundo ao seu redor. Antigamente, essa exploração acontecia do lado de fora. “Vou atravessar este rio. Vou escalar esta montanha. Vou pular deste telhado.” Particularmente desde os anos 1960, mas ainda mais agora, muita exploração acontece no lado interno.

Quando acontecia no exterior, havia muitos ossos quebrados. Nas últimas décadas, vimos mais pessoas com questões de saúde mental. Questões emergiram nos últimos 20 anos que ninguém se preocupava em discutir anteriormente

O que é ser menino e o que é ser menina? Por mais desconfortável que seja para as pessoas, faz parte do mecanismo de sobrevivência da espécie humana que os adolescentes explorem isso por si mesmos e pelos outros.

CNN: Você diz que muitos adolescentes não sabem por que se sentem mal quando têm famílias amorosas e todas as suas necessidades físicas atendidas. Por quê? 

Richtel: Aqui está um exemplo de como é se sentir um adolescente. Digamos que, como pai, você tenha uma briga com seu cônjuge no mesmo dia em que seu chefe vai embora. Depois, você tem uma noite mal dormida, e no dia seguinte está dirigindo e olha para o lado e vê um motorista que lhe lança um olhar.

Você sente raiva no trânsito. Não é tudo sobre aquele motorista. E talvez aquele motorista estivesse na verdade sorrindo. É sobre a combinação de fatores que o levaram a sentir-se tão intensamente. Nós nos sentimos assim ocasionalmente como pais. Adolescentes se sentem assim o tempo todo.

Então, quando eles dizem que não entendem por que se sentem assim, acho que podemos ter empatia, ou pelo menos simpatia como pais, pois quando você está altamente sensibilizado ao seu ambiente com um pouco menos de sono e muitas variáveis em jogo, é avassalador.

CNN: Algumas pessoas pensam que a razão pela qual mais adolescentes têm problemas de saúde mental hoje é porque diagnosticamos e falamos mais sobre isso do que no passado. Ou será que mais adolescentes realmente têm problemas de saúde mental agora? 

Richtel: Acho que ambas as coisas são verdadeiras. Há mais adolescentes com desafios de saúde mental, e estamos analisando isso com muito mais atenção. Alguns jovens, interessantemente, ficam realmente com um humor melhor depois de usar as redes sociais. Alguns ficam com um humor pior. Realmente depende da sua predisposição genética e de quanto você as utiliza.

Se você usa o tempo todo, está substituindo coisas que sabemos serem muito saudáveis (como sono, exercício e interações presenciais). Isso é realmente importante. Mas usar no momento pode afetar diferentes jovens de maneiras diferentes. Alguns jovens acabam mais felizes.

Se você está sozinho e quer se conectar com alguém, isso é diferente de quando você tem predisposição a se comparar com outras pessoas e toda vez que vê uma pessoa aparentemente saudável, rica e bonita online, você diz: “Sou terrível em comparação”. Ou você vê a pessoa em forma online e diz: “Preciso parar de comer”. Mas nem todo mundo tem essa predisposição.

CNN: Com os jovens voltando à escola, que conselho você tem para os pais quando seus adolescentes ficam sobrecarregados?

Richtel: Parte do que eles precisam é deixar a emoção sair, não tentar ter uma conversa racional. Se seu filho diz: “Todo mundo na nona série me odeia”, isso não é muito racional. É provavelmente produto de várias coisas, como falta de sono, uma experiência ruim ou tentar lidar com muita informação.

As habilidades de enfrentamento que estamos falando aqui incluem coisas como colocar o rosto na neve, tomar um banho frio ou fazer exercícios, todas as quais permitem que seus neurotransmissores e neuroquímicos se acalmem.

Se você puder pagar, terapia cognitivo-comportamental e terapia comportamental dialética são ferramentas que permitem às pessoas entender que essas sensações que estão tendo em seus corpos podem ser abordadas e liberadas, para que no dia seguinte você possa fazer a pergunta: “Será que todo mundo na nona série realmente me odeia? Ah, sim, o Doug gosta de mim, eu esqueci. A Sarah também. Vai ficar tudo bem”.

Mas, no momento, se você tentar ter essa conversa com seu filho, você está adicionando mais informação a um cérebro que já está paralisado. Uma criança sobrecarregada é como um computador com tela azul. Quando estamos adicionando mais informação, é como apertar a tecla enter repetidamente. Não vai adiantar nada.

Deixe-os expressar suas emoções sem tentar argumentar com razão. É difícil para eles serem racionais no meio da sobrecarga, então espere até que estejam prontos para ouvir você. Os pais realmente são as maiores influências na vida de seus filhos.

Fonte: CNN BRASIL