A Caixa explica que o pagamento abrange benefícios submetidos a revisão ou que não foram retirados de 2016 a 2020.

Cerca de 1,1 milhão de trabalhadores brasileiros vão receber nesta segunda-feira (17), da Caixa Econômica Federal, um lote complementar do abono salarial PIS/Pasep. O crédito será feito diretamente na conta do trabalhador ou na Poupança Social Digital, aberta automaticamente em seu nome. Segundo a instituição, o pagamento abrange benefícios submetidos a revisão de valor, que têm origem judicial ou que não foram retirados durante os calendários já encerrados dos exercícios de 2016 a 2020.

O abono é de, no máximo, um salário mínimo — R$ 1.212 — e dado de acordo com o número de meses trabalhados no período.

Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser feito com o Cartão do Cidadão e senha nos terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências.

As parcelas não creditadas em conta ficarão disponíveis para recebimento até o dia 29 de dezembro.

Para receber o benefício, o trabalhador precisa:

• Estar cadastrado no PIS há pelo menos cinco anos;
• Ter recebido remuneração mensal média de até dois salários mínimos durante
  o ano-base;
• Ter exercido atividade remunerada para pessoa jurídica, durante pelo menos
  30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para a apuração;
• Ter seus dados informados pelo empregador (pessoa jurídica) corretamente
  na Relação Anual de Informações Sociais (Rais)/eSocial.

Onde consultar

Os trabalhadores podem acompanhar o pagamento do benefício pelos aplicativos Caixa Tem e Caixa Trabalhador, pelo Portal Cidadão e pelo Atendimento Caixa ao Cidadão nos telefones 111 ou 0800-7260207.

Dúvidas relacionadas ao processamento das informações sociais do trabalhador (Rais/eSocial), identificação, concessão, valor do benefício e calendário de pagamentos podem ser esclarecidas nos canais do Ministério do Trabalho e Previdência: Aplicativo Carteira de Trabalho Digital, Portal www.gov.br e telefone 158.

Mais informações sobre o abono salarial estão disponíveis no site da Caixa.

Fonte: R7

Novo modo de pagamento tem potencial para aumentar o número de vendas no ecommerce e diminuir o abandono de compras.

O Pix chegou ao mercado em 2020 como uma opção que daria fim às transferências bancárias por DOC e TED, para facilitar o pagamento entre pessoas. Com isso, essas opções de envio de recursos, que antes garantiam tarifas aos bancos, viram sua importância desabar. Agora, o Pix pode fazer outras vítimas, desta vez no ecommerce: o pagamento em boleto.

Para os varejistas, o Pix não só tem potencial para reduzir e até substituir o boleto como também para aumentar o número de vendas no comércio eletrônico e diminuir o abandono de compras. Os pagamentos com boleto não são realizados em 50% das vezes, segundo a ABComm (Associação Brasileira de Comércio Eletrônico).

Além disso, a falta de flexibilidade nos pagamentos pode levar a um carrinho abandonado. Segundo a empresa de pagamentos Adyen, 52% dos consumidores brasileiros dizem que desistiram de fazer uma compra porque não podiam pagar do jeito que queriam.

Segundo o Estudo de Pagamentos GMattos, apenas dois anos após seu lançamento o Pix já divide o 2º lugar nas formas de pagamento, ao lado dos boletos. A aceitação do Pix tem potencial para chegar a 92% nos próximos anos, prevê a consultoria. Em janeiro de 2021, o Pix apresentava 16,9% de aceitação entre os comércios virtuais do Brasil; em julho deste ano, alcançou 76,3%.

No Mercado Livre, a adoção do Pix teve expansão em torno de 130% e causou uma redução de 33% no uso de boleto no segundo trimestre, ante igual período no ano passado. Na plataforma, lojas oficiais de marcas como Samsung, Nike e Hering já aceitam pagamentos via Pix.

Com 30 milhões de usuários ativos e 10 milhões de vendedores, o Mercado Pago, banco digital do mesmo grupo da varejista argentina, fornece sistema de pagamento para lojas físicas e digitais e já tem um quarto de todas as transações feito por Pix. Além de diversas lojas online, a empresa realiza os pagamentos via Pix nas farmácias da rede Pague Menos e nas lojas físicas da C&A.

Daniel Davanço, líder de pagamentos para empresas do Mercado Pago no Brasil, considera que as vendas dos lojistas que aceitam Pix subiram de 20% a 25% mais do que as daquelas que ainda não tinham o Pix como meio de pagamento neste ano. “A conversão do Pix hoje é acima de 75%. O mundo online abraçou o Pix de forma muito rápida, porque melhorou a experiência para todos os lados”, diz.

Aposta de gigantes

Varejistas como a Via (ex-Via Varejo) já oferecem pagamento por Pix desde o ano passado, inclusive nas lojas físicas de Casas Bahia e Ponto (antigo Ponto Frio). Recentemente, a companhia passou a usar o Pix também para facilitar os acertos em casos de renegociação de dívidas.

Já o Magazine Luiza oferece pagamentos via Pix em seu site e aplicativo, mas também investe em uma alternativa a ele. A empresa criou, dentro da Fintech Magalu, sistema de pagamentos que promete ser mais veloz e prático do que o Pix porque não requer que o consumidor acesse aplicativo de banco nem copie e cole códigos de barras.

As transferências são feitas por meio do Iniciador de Transação de Pagamento, modalidade oferecida pelo Banco Central que permite a integração dos sites e aplicativos de empresas de varejo com os sistemas bancários, no conceito de “open finance”. O método de pagamento foi implementado no site KaBuM, que vende eletrônicos e foi comprado pelo Magazine Luiza em 2021 por cerca de R$ 3,5 bilhões.

Robson Dantas, líder da operação da Fintech Magalu, vê potencial de o iniciador de pagamentos ser mais simples do que o Pix para pagamentos online e para reduzir ainda mais a desistência de compras.

“A experiência facilita muito a vida do usuário, mas essa ferramenta ainda tem um caminho a percorrer até chegar ao ponto que estamos com o Pix. No fim deste ano, devemos ver uma consolidação do uso do Pix”, afirma. O Mercado Pago e as grandes varejista do país também já fazem testes com o iniciador de pagamentos.

O boleto ainda deve ter sobrevida conforme o Pix se torne mais comum entre os brasileiros, mas pode virar uma opção de nicho. Além de reduzir a desistência de compras, o Pix deve ser estimulado por ter menores taxas para os varejistas do que outros meios de pagamento. “Tirar 0,1% do valor de uma venda para um varejista pode significar ganhos milionários”, diz Lorain Pazzetto, líder de open finance da empresa de tecnologia para varejo Grupo FCamara.

Fonte: R7

Texto estabelece restrições para tratamentos à base de cannabis.

O Conselho Federal de Medicina (CFM) publicou nesta sexta-feira (14) uma nova norma com regras para a prescrição de medicamentos à base do canabidiol, um derivado da cannabis.

Segundo a Resolução CFM 2.324, publicada no Diário Oficial da União, a cannabis medicinal pode ser prescrita apenas no tratamento de epilepsia refratária em crianças e adolescentes com síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut ou complexo de esclerose tuberosa.

Outros tipos de epilepsia não poderão ter prescrição de canabidiol para o tratamento, que exclui pessoas adultas.

A norma também veda ao médico a prescrição da cannabis in natura para uso medicinal, bem como quaisquer outros derivados que não o canabidiol. Fica proibida a prescrição de canabidiol para indicação terapêutica diversa da prevista na resolução, com exceção de estudos clínicos previamente autorizados pelo sistema formado pela Comissão Nacional de Ética em Pesquisa e Conselhos de Ética em Pesquisa (CEP/CONEP).

Também fica proibido ao médico ministrar palestras e cursos sobre uso do canabidiol ou produtos derivados de cannabis fora do ambiente científico, bem como fazer sua divulgação publicitária. A resolução deverá ser revista no prazo de três anos a partir da data de sua publicação.

Em nota publicada pelo CFM, a conselheira Rosylane Rocha, relatora da nova resolução, argumentou que, desde a publicação da Norma 327 da Anvisa, em 2019, que dispõe sobre a fabricação e a importação de produtos com cannabis para fins medicinais, “houve inúmeras atividades de fomento ao uso de produtos de cannabis e um aumento significativo de prescrição de canabidiol para doenças em substituição a tratamentos convencionais e cientificamente comprovados”.

A medida do CFM tem validade de três anos e é a primeira orientação do órgão desde 2014. A resolução determina ainda que o paciente submetido ao tratamento com o canabidiol (ou seus responsáveis legais) deve ser comunicado sobre os problemas e benefícios potenciais do tratamento.

Um Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE) terá de ser apresentado e assinado pelos interessados. No documento, entre outros pontos, o paciente reconhece que foi informado sobre as possíveis opções de tratamento.

Críticas

Pela novas regras, os médicos ficam proibidos de prescrever medicamentos a base de cannabis para o tratamento de dores crônicas, dores derivadas de doenças como câncer, ansiedade, Parkinson, autismo ou Alzheimer.

O tratamento desses tipos de patologias com produtos à base de cannabis. ainda que complementar, vem sendo recomendado por médicos no Brasil e em diversos países.

Para o advogado Gabriel Dutra Pietricovsky, que atua na área de direito à saúde, e assessora pacientes que buscam autorizações judiciais para o cultivo da cannabis para fins medicinais, a resolução do CFM tem conotações mais políticas do que científicas e está na contramão das práticas terapêuticas mais avançadas internacionalmente.

“Chega a ser constrangedora uma medida dessa natureza, que mais se assemelha a um posicionamento político da entidade, que atua para restringir o desenvolvimento do conhecimento. Está indo na direção contrária da ciência mais avançada em relação aos produtos derivados da cannabis“, aponta. Segundo o advogado, o texto da resolução compromete até mesmo o tratamento de pessoas adultas com síndrome de Dravet e Lennox-Gastaut, já que o texto menciona apenas crianças e adolescentes.

Segundo o CFM, a nova resolução foi elaborada após revisões científicas sobre as aplicações terapêuticas e a segurança do uso do canabidiol. “O trabalho considerou publicações feitas de dezembro de 2020 a agosto de 2022. Também foram colhidas mais de 300 contribuições por meio de consulta pública aberta para médicos de todo o país”, diz a entidade.

Médicos que não observarem as determinações da resolução estarão sujeitos a responder processos no CFM que, no limite, podem levar à cassação do registro e o direito de exercer a profissão no país.

Fonte: CNN BRASIL

A Energoatom, agência responsável pela energia atômica ucraniana se pronunciou.

A usina nuclear de Zaporizhzhia, em Enerhodar na Ucrânia, foi desconectada da rede de energia após ataques russos nesta segunda-feira (17), disse a Energoatom agência responsável pela energia atômica ucraniana.

“Terroristas russos mais uma vez bombardearam subestações de infraestrutura crítica em território controlado pela Ucrânia, resultando no desligamento da última linha de comunicações às 03h59”, afirmou em comunicado.

As forças russas ocuparam a fábrica no sul da Ucrânia, a maior da Europa, desde pouco depois de invadir a Ucrânia há quase oito meses, mas ela é operada por funcionários ucranianos.

O local segue operando por meio de geradores.

Fonte: G1