Usuários poderão escolher a faixa de horário que limita o valor das operações noturnas, e não haverá mais valor-limite.

A novas regras sobre limites das transações do Pix começam a vigorar a partir desta segunda-feira (2). Com as alterações, as operações do sistema de pagamento instantâneo do BC (Banco Central) deixarão de ter um valor-limite por transação.

Será possível, por exemplo, transferir todo o limite diário disponível na conta em um único envio. Também não haverá mais limite para a transferência para contas de pessoas jurídicas, como empresas, que agora será determinado pelas regras de cada instituição financeira.

Outra mudança é o limite noturno. Os usuários vão poder escolher se querem que a faixa de horário que limita o valor das operações noturnas comece apenas depois das 22h, e não a partir das 20h, como é atualmente.

As outras novas regras são referentes às funcionalidades de saque e troco da ferramenta. No momento, é possível sacar apenas R$ 500 via Pix durante o dia e R$ 100 no período da noite. A partir de 2023, os limites passam para R$ 3.000 e R$ 1.000, respectivamente.

Já os ajustes na gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição passam a valer somente a partir de 3 de julho de 2023.

O BC também promoveu alteração no regulamento do Pix para facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários, a exemplo do que já ocorre com as lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do sistema.

O Banco Central havia anunciado as mudanças em dezembro. Com isso, a instituição pretende oferecer mais segurança e flexibilidade aos milhões de brasileiros que já aderiram à ferramenta.

No dia 20 de dezembro, o Pix bateu recorde de transações em um único dia, ultrapassando pela primeira vez a marca dos 100 milhões. No total, 104,1 milhões de operações foram feitas pelos usuários do sistema, no dia do pagamento da última parcela do 13º salário.

O Pix completou dois anos em novembro passado, com presença garantida na rotina de 60% dos brasileiros (127,8 milhões). Desde seu lançamento, a ferramenta do BC já realizou mais de 26 bilhões de transações, que totalizam cerca de R$ 13 trilhões.

O Pix já é aceito por 81,4% do ecommerce brasileiro, enquanto o boleto está presente na rotina de 75,8% dos vendedores. O pagamento por cartão de crédito é possível para a totalidade dos vendedores.

Confira as mudanças

• Não é mais obrigatório o limite por transação, mantendo-se apenas o limite por período de tempo.
• A definição dos limites transacionais para usuários finais que sejam pessoas jurídicas fica a critério de cada instituição.
• A customização do horário noturno diferenciado passa a ser facultativa.
• A alteração do balizador para definição dos limites nas transações com finalidade de compra, passando o balizador a ser a TED, e não mais o cartão de débito.
• O aumento dos limites para a retirada de dinheiro por meio das transações Pix Saque e Pix Troco, de R$ 500,00 no período diurno e de R$ 100,00 no período noturno, para R$ 3.000,00 e R$ 1.000,00, respectivamente.

Fonte: R7

Entidades de classe afirmam que a medida ‘não está comprometida com a sustentabilidade’, prejudica a produção e fere a Constituição.

A decisão do governo Lula de publicar uma MP (medida provisória) que prorroga a isenção de impostos federais para a gasolina até fevereiro desagradou aos produtores de etanol e bionergia e provocou reação entre eles.

Entidades ligadas ao setor criticaram a falta de compromisso com o meio ambiente e ainda classificaram a medida de um “atentado econômico, ambiental, social e jurídico”.

Por meio de nota, a Unica (União da Indústria de Cana-de-Açúcar e Bioenergia) e o FNS (Fórum Nacional Sucroenergético), associações que representam o setor sucroenergético, se posicionaram contra a medida.

“Ao manter a isenção de tributos federais sobre a gasolina, inaugurada pelo governo Bolsonaro, o governo Lula se torna cúmplice de um atentado econômico, ambiental, social e jurídico, especialmente depois de ter se comprometido com um novo padrão de combate às mudanças climáticas há poucas semanas na COP27”, diz o comunicado.

Segundo as entidades, a medida não está comprometida com a sustentabilidade e “favorece o combustível fóssil e aprofunda a destruição do etanol, que já tem sido desprestigiado nacionalmente apesar de seu reconhecimento global”.

Prejuízo aos mais pobres

Manter a desoneração da gasolina por mais 60 dias, de acordo com as duas entidades, ainda terá reflexo no bolso da fatia da população desfavorecida economicamente. Isso porque boa parte dos mais pobres não tem carro e depende do dinheiro que seria arrecadado com os impostos da gasolina para acessaram serviços melhores ligados à saúde e à educação.

“A isenção sobre a gasolina prejudica os mais pobres da sociedade, que não possuem carro e que dependem dos recursos federais para áreas da saúde, educação e assistência social. Tais recursos serão dados, ao fim do dia, aos mais favorecidos, em completa contradição ao divulgado pelo próprio presidente da República”, avisam as entidades.

Os representantes do setor sucroenergético ainda disseram que a medida adotada pelo governo Lula é inconstitucional: “A Emenda nº 123 garantiu a necessidade de diferencial competitivo para os biocombustíveis em relação aos seus equivalentes fósseis, salvo uma isenção, excepcionalmente prevista e com compensação pela União, até 31 de dezembro de 2022”.

Fonte: R7

O senador usou suas redes sociais para criticar o discurso de posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O senador Sergio Moro usou suas redes sociais para criticar o discurso de posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. “Não quero atrapalhar a festa, mas, em algum momento, vocês ouviram Lula falar em combater a corrupção nos seus discursos de ontem?”, escreveu o senador na publicação.

O ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça, conhecido pela operação Lava jato, foi eleito senador pelo Paraná se filiando ao União Brasil.

A publicação teve diversas reações de políticos e internautas.

Não quero atrapalhar a festa, mas, em algum momento, vocês ouviram Lula falar em combater a corrupção nos seus discursos de ontem?

— Sergio Moro (@SF_Moro) January 2, 2023

Discurso de Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou, neste domingo (1º), durante seu discurso no Parlatório do Palácio do Planalto, que governará para os 215 milhões de brasileiros e não apenas para os cerca de 60 milhões que votaram nele nas eleições de outubro do ano passado.

“Quero me dirigir também aos que optaram por outros candidatos: vou governar para 215 milhões de brasileiros e brasileiras e não apenas para quem votou em mim. Vou governar para todos e todas, olhando para nosso luminoso futuro em comum e não pelo retrovisor de um passado de divisão e intolerância”, afirmou Lula.

“A ninguém interessa um país em permanente pé de guerra ou uma família vivendo em desarmonia. É hora de reatarmos os laços com amigos e familiares rompidos pelo discurso de ódio e pela disseminação de tantas mentiras. Chega de ódio, fake news, armas e bombas. Nosso povo quer paz para trabalhar, estudar, cuidar da família e ser feliz”, continuou.

(Publicado por Ingrid Alfaya)

Fonte: CNN BRASIL

Presidente fez pronunciamento exaltando atos de seu governo, criticou pela primeira vez colocação de bomba em caminhão na região do aeroporto da capital federal e defendeu “oposição com inteligência”

Em seu penúltimo dia no cargo, o presidente Jair Bolsonaro (PL) fez, nesta sexta-feira (30), um pronunciamento transmitido ao vivo por suas redes sociais.

Durante sua live de despedida, ele criticou pela primeira vez a ação de George Washington de Oliveira, que foi preso em flagrante suspeito de colocar uma bomba em um caminhão na região do Aeroporto Internacional de Brasília.

Bolsonaro disse que “nada justifica essa tentativa de ato terrorista”. “Um elemento que foi pego, graças a Deus, com ideias que não coadunam com nenhum cidadão”, acrescentou, enquanto também criticava a classificação do suspeito como “bolsonarista”.

“Hoje em dia se uma pessoa aí comete um deslize, crime ou fazer algo reprovável pela sociedade, ou que não está de acordo com as leis, é bolsonarista”, disse o presidente.

Em seu depoimento à polícia, ao qual a CNN teve acesso, George Washington de Oliveira revelou que foi para Brasília após o segundo turno das eleições portando armamentos para se juntar ao grupo acampado em frente ao Quartel General (QG) do Exército em protesto contra a eleição de Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Os planos, de acordo com ele, foram discutidos entre 22 e 23 de dezembro e incluíam explodir uma bomba no Aeroporto de Brasília e, na sequência, fazer uma denúncia anônima sobre a presença de outros dois explosivos na área de embarque.

Outra sugestão era, também, instalar uma bomba na subestação de energia Taguatinga “para provocar a falta de eletricidade e dar início ao caos que daria início à decretação do estado de sítio”, em suas palavras.

A bomba, afirmou, foi construída por ele com uma dinamite também pertencente a ele. O paraense viu pela TV que os policiais encontraram antes os explosivos do aeroporto.

Entre as armas que ele contou ter lavado consigo do Pará a Brasília estavam, além das dinamites, duas escopetas, dois revólveres, três pistolas, um fuzil e mais de mil munições.

Ele afirmou ter licença para possuir todas elas, exceto as dinamites. “Em 2021 eu tirei minhas licenças para adquirir armas (CR e CAC) de desde então gastei R$ 160 mil na compra” de armamentos, contou.

“O que me motivou foram as palavras do presidente Bolsonaro que sempre enfatizava a importância do armamento civil dizendo o seguinte: ‘um povo armado jamais será escravizado‘.”

Morte de Pelé

Bolsonaro ainda lamentou o falecimento de Pelé, que morreu nesta quinta (29) aos 82 anos em São Paulo.

“Em meu primeiro mandato, tive contato com ele, tive o prazer de conversar alguns minutos com ele. Pessoa simples, mas que levou o nome do Brasil aos quatro cantos do mundo. Hoje o mundo todo chora o passamento do Pelé”, declarou.

“Ontem publiquei três dias de luto oficial pelo passamento do nosso rei Pelé. A mãe dele é viva, tem 100 anos, não sei como que está a saúde dela. Mas a pior coisa que pode acontecer com um ser humano é ver o filho ir embora. Então, que Deus conforte os familiares, os amigos e todos os brasileiro”, acrescentou.

“Não vamos pro tudo ou nada”

Se dirigindo a seus apoiadores, o presidente disse: “Não vamos achar que o mundo vai acabar no dia 1º.”

Ele também negou a ideia de “vamos para o tudo ou nada”. “Não tem ‘tudo ou nada”, declarou antes de pedir que seja feita oposição com “inteligência” ao futuro governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

“[Vamos] mostrar que somos diferentes do outro lado”, completou.

* Publicado por Léo Lopes, com informações de Luciana Amaral e Marcelo Tuvuca, da CNN

Fonte: CNN BRASIL

Fruto de aumento da arrecadação e do corte de despesas, saldo positivo do governo central vai corresponder a 0,4% do PIB.

Pela primeira vez desde 2013, o governo brasileiro vai encerrar o ano com um resultado primário positivo, o que representa um superávit das contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central.

Conforme as estimativas mais recentes do Tesouro Nacional, o saldo positivo primário de 2022 vai corresponder a 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto), fruto de uma receita líquida de 18,8% do total de riquezas nacionais e de uma despesa estimada em 18,8%.

“Se confirmada, a projeção para o resultado primário [que exclui despesas financeiras] será a melhor em oito anos. Desde 2014, o Brasil apresentava saldo negativo [déficit] nas contas públicas”, escreveu o ministro da Economia, Paulo Guedes, em uma rede social.

Governo terá as contas no azul pela primeira vez desde 2013

Pedro Afonso Gomes, economista e presidente do Corecon-SP (Conselho Regional de Economia de São Paulo), explica que o resultado positivo é decorrente do aumento da arrecadação em meio ao processo de retomada econômica e ao corte de inúmeras despesas orçamentárias.

“Nos últimos meses, alguns setores da economia cresceram um pouco e, mesmo ainda abaixo no patamar pré-pandemia, começaram a gerar e pagar impostos. Esse movimento aumenta a receita do governo”, afirma Gomes.

O Tesouro Nacional afirma que “eventos não recorrentes”, como as receitas de dividendos da Petrobras e as concessões decorrentes da privatização da Eletrobras, ou arrecadações associadas a um ciclo favorável de commodities, também ajudam a explicar o resultado positivo.

Gomes recorda ainda o corte de 6,74 bilhões do Orçamento anunciado pelo governo federal para cumprir o teto de gastos. “Quando você reduz as despesas, há um superávit ou um déficit menor, porque você gastou menos, em termos reais, do que deveria. Isso reflete negativamente, principalmente nas áreas de assistência social”, lamenta ele.

No acumulado dos 12 meses finalizados em novembro, o superávit primário do setor público consolidado atingiu R$ 137,9 bilhões, o equivalente a 1,4% do PIB, de acordo com dados do BC (Banco Central).

Próximos anos

Para o ano que vem, as projeções do Tesouro Nacional já citaram o resultado negativo equivalente a 1,1% do PIB nas contas do governo central, com um retorno das contas públicas ao campo positivo apenas em 2026.

Gomes, no entanto, afirma que as projeções ainda podem ser revertidas. “Não há dúvida de que, em 2023, vai haver um déficit. Isso só não vai acontecer se houver um aquecimento rápido da economia, porque a retomada muito forte aumentaria as receitas, como aconteceu neste ano”, observa.

O presidente do Corecon-SP também demonstra otimismo para os próximos anos. Ele diz ver com bons olhos o “arco de alianças” formado pela equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, com empresários e trabalhadores para a elevação da confiança na economia nacional.

“A confiança é a principal sinalização da economia, porque os investidores e financiadores não põem o dinheiro deles se não houver otimismo. O mesmo acontece com os empresários, que não imobilizam seus recursos sem confiança, e com os trabalhadores, que só fazem sacrifícios com a previsão de que a vida mais para frente será melhor”, afirma.

Fonte: R7

Relatório elaborado pela equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio, advertiu que o Brasil vive uma grave crise sanitária.

Recuperar o orçamento e estabelecer medidas de resgate da autoridade sanitária e da capacidade técnica do Ministério da Saúde para a coordenação do SUS (Sistema Único de Saúde) estão entre os principais desafios do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que toma posse no próximo domingo (1º).

Ambas as estratégias são consideradas essenciais para que as demais prioridades da área, como o retorno de altos índices de coberturas vacinais e o enfrentamento de filas na atenção especializada, possam ser efetivadas. A pasta será comandada pela atual presidente da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), Nísia Trindade.

Segundo relatório elaborado pela equipe de transição, o país vive uma grave crise sanitária. Além das quase 700 mil mortes causadas pela Covid-19, o documento destaca um quadro de piora generalizada de indicadores, citando o risco de reintrodução de doenças como a poliomielite e o retorno de internações por desnutrição infantil provocada pela fome.

A proposta é implementar um esforço concentrado nacional para reduzir filas de espera para diagnósticos, tratamentos e cirurgias de baixa e média complexidade, todas muito afetadas pela pandemia. Esse esforço, de acordo com o relatório, deve estar articulado a ações estruturantes para a reorganização de uma atenção básica resolutiva e integrada.

Desafios

Ainda de acordo com a publicação elaborada pela equipe de transição, o grave quadro sanitário brasileiro decorre de um conjunto de retrocessos institucionais, orçamentários e normativos que levaram ao desmonte das políticas de saúde e que afetaram o funcionamento de diversas áreas do SUS.

“A degradação da autoridade sanitária nacional e do papel de coordenação e articulação do Ministério da Saúde foram fatores-chave na desestruturação de políticas e programas até então bem-sucedidos, como o PNI (Programa Nacional de Imunizações), Mais Médicos, Farmácia Popular, IST-Aids e Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.”

O documento destaca que também foram seriamente afetados serviços que compõem as redes assistenciais do SUS: atenção básica, saúde mental, saúde da mulher, urgência e pessoa com deficiência. A estimativa é que, de 2018 a 2022, as perdas do SUS chegaram a quase R$ 60 bilhões, descontando-se gastos autorizados por medidas provisórias relacionadas à Covid-19.

“Para 2023, a saúde sofreu o impacto da desorganização provocada pela proposta de orçamento do governo, com consequências deletérias para programas como o Farmácia Popular, o Mais Médicos/Médicos pelo Brasil, o Saúde Indígena, entre outros. Também é altíssimo o risco de colapso de serviços essenciais por falta de financiamento federal e por comprometimento da compra de insumos essenciais, incluindo vacinas e medicamentos.”

Prioridades

O documento defende priorizar a recuperação de áreas como saúde mental, saúde da mulher, da criança e do adolescente e da população indígena. O mesmo olhar deve recair sobre programas citados como bem-sucedidos, mas desmantelados ao longo dos últimos anos, como o Farmácia Popular.

Por fim, o relatório destaca a retomada do estímulo ao desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde e da transformação digital do SUS.

A publicação avalia ainda como urgente a verificação das condições de suporte, insumos e contratos em geral, citadas como “seriamente comprometidas” e como medidas fundamentais para a retomada do desenvolvimento de um sistema de saúde público, universal, integral e gratuito.

“Com relação aos colegiados de participação social, que foram desarticulados e desacreditados, impõe-se o resgate do compromisso com o fortalecimento do CNS (Conselho Nacional de Saúde), indispensável ao controle social e à gestão participativa no SUS; e a retomada das conferências nacionais de saúde.”

Fonte:R7