Contribuintes têm até as 23h59 de 31 de maio para transmitir o documento; perda do prazo rende multa de, no mínimo, R$ 165,74.

Os cerca de 9 milhões de contribuintes que ainda não entregaram a declaração do Imposto de Renda 2023 têm apenas mais cinco dias para transmitir o documento e acertar as contas com o Leão sem o pagamento de multa.

A expectativa do Fisco para este ano é de que 39,5 milhões de declarações sejam entregues até as 23h59 da quarta-feira (31). A perda do prazo acarreta uma multa de, no mínimo, R$ 165,74. O valor, no entanto, pode alcançar 20% do imposto devido.

São obrigados a fazer a declaração todos os residentes no Brasil que tiveram rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 no ano passado. A elaboração do documento também é necessária por aqueles que tiveram rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Segundo os balanços do Fisco, mais da metade das declarações transmitidas (57%) foi preenchida no modelo simplificado. Entre todas elas, dois terços (65,8%) têm imposto a restituir. Outros 18% têm débitos pendentes com a Receita Federal, e mais de 16% não precisam pagar imposto.

Entre todos os declarantes, 4.129.925 vão receber a restituição na próxima quarta-feira (31), data da primeira rodada de pagamentos. O grupo é formado por 3,9 milhões de pessoas que fazem parte do grupo de contribuintes com prioridade legal que enviaram suas declarações até do dia 10 de maio.

Pré-preenchidas

Os dados divulgados pela Receita mostram ainda que 22% do total de declarações já enviadas foram feitas no modelo pré-preenchido. A expectativa do Fisco é de que 25% dos documentos utilizem o recurso neste ano.

Até o momento, a meta projetada só é atingida em dois estados: Ceará (25%) e Piauí (25%). Em Roraima (26%), Rondônia (26%), Tocantins (27%), Distrito Federal (32%) e no exterior (28%), o percentual supera a projeção.

Neste ano, a entrega da declaração pré-preenchida, assim como a solicitação do recebimento via Pix (desde que a chave seja o CPF do contribuinte), é um dos critérios utilizados pela Receita para garantir a prioridade na restituição.

Fonte: R7

Modelos mais em conta custam a partir de R$ 68.990 atualmente.

Mais de 30 carros vendidos no Brasil têm preços até R$ 120 mil e podem ficar mais baratos com medidas anunciadas pelo governo federal nesta quinta-feira (25). Os dados são de um levantamento feito pelo g1 em sites de montadoras que atuam no país.

Para a sondagem, a reportagem considerou a região de São Paulo e os preços iniciais sugeridos pelas montadoras em seus sites. Ainda de acordo com a pesquisa, pelo menos 10 companhias vendem carros até R$ 120 mil.

Veja abaixo a lista de carros que custam até esse valor:

Fiat Mobi – R$ 68.990

Renault Kwid – R$ 68.990

Peugeot 208 – R$ 69.990

Fiat Mobi Track – R$ 72.290

Citroën C3 – R$ 72.990

Fiat Argo – R$ 79.790

Renault Stepway – R$ 79.990

Volkswagen Polo Track 2023 – R$ 81.370

Hyundai HB20 – R$ 82.290

Chevrolet Onix – R$ 84.390

Fiat Cronos – R$ 84.790

Volkswagen Novo Polo MPI 2023 – R$ 86.390

Renault Logan – R$ 89.560

Hyundai HB20 Sedan – R$ 91.890

Volkswagen Saveiro – R$ 94.490

Chevrolet Onix Plus – R$ 96.390

Toyota Yaris – R$ 97.990

Peugeot Partner Rapid – R$ 98.781

Fiat Strada Endurance – R$ 99.990

Fiat Pulse – R$ 100.990

Nissan Versa Sense 2023 – R$ 101.190

Peugeot 2008 – R$ 102.990

Chevrolet Spin – R$ 103.990

Volkswagen Novo Virtus – R$ 104.390

Fiat Strada Freedom – R$ 105.990

Citroën C4 Cactus – R$ 108.990

Fiat Cronos Precision – R$ 109.890

Nissan Versa Advance – R$ 110.490

Fiat Fiorino – R$ 111.990

Fiat Strada Volcano – R$ 112.990

Nissan Kicks – R$ 112.990

Renault Duster – R$ 112.990

Renault Oroch – R$ 115.900

Volkswagen T-Cross – R$ 116.550

Hyundai Creta – 116.560

Chevrolet Montana – R$ 118.690

Honda New City Sedan – R$ 118.700

Fiat Pulse Audace – R$ 119.990

Medidas para baratear carros até R$ 120 mil

O governo federal anunciou na última quinta-feira (25) um pacote de medidas com o objetivo de reduzir o preço final dos carros para os consumidores. Entre as propostas estão:

Corte de impostos para reduzir o preço final de carro até R$ 120 mil em até 10,79%;

Adoção da taxa referencial (TR) como taxa de juros para projetos de pesquisa e inovação;

R$ 4 bilhões em financiamentos em dólar por parte do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Sustentável (BNDES), voltados para empresas que trabalham com exportação.

As medidas, segundo o setor automotivo, podem fazer com que os carros populares novos voltem a custar menos de R$ 60 mil.

Atualmente, o preço de partida do carro zero é de cerca de R$ 68 mil – mais de 50 salários mínimos (hoje em R$ 1.320). Esse valor não considera medidas anunciadas nesta quinta.

Segundo o vice-presidente da República e ministro de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, o abatimento no preço final poderá ser ainda maior. O governo estuda permitir a venda direta dos carros a pessoas físicas.

O desconto vai variar de 1,5% a 10,79%, com base em três fatores:

o valor atual do veículo: quanto mais barato o carro, maior será o desconto tributário;

a emissão de poluentes: quanto mais limpo for o motor e o processo produtivo, maior o desconto;

a cadeia de produção: quanto maior o percentual de peças e acessórios produzidos no Brasil, maior o desconto.

Segundo foi anunciado por Alckmin, o Ministério da Fazenda terá um prazo de 15 dias para adequar a decisão às regras fiscais – ou seja, calcular a perda de arrecadação e dizer qual será a compensação no orçamento. Passado esse prazo, de acordo com Alckmin, o governo editará uma medida provisória e um decreto para regulamentar o tema.

Fonte: G1

Paxlovid é uma combinação de dois medicamentos – nirmatrelvir e ritonavir – que são tomados juntos como comprimidos por cinco dias nos primeiros cinco dias dos sintomas.

A Food and Drug Administration (FDA), agência dos Estados Unidos semelhante à Anvisa, aprovou inteiramente nesta quinta-feira (25) o medicamento antiviral Paxlovid para o tratamento contra a Covid-19, em quadros leves a moderados, em adultos com risco de infecções graves.

O Paxlovid estava disponível para adultos e adolescentes nos Estados Unidos sob uma autorização de uso de emergência, que limitava estritamente a forma como o medicamento poderia ser prescrito.

Os padrões da FDA para aprovação total são mais rigorosos do que os de uma autorização emergencial.

“A aprovação de hoje demonstra que Paxlovid atendeu aos rigorosos padrões de segurança e eficácia da agência e que continua sendo uma importante opção de tratamento para pessoas com alto risco de progressão para Covid-19 grave, incluindo aquelas com imunidade prévia”, disse Patrizia Cavazzoni , diretora do Centro de Avaliação e Pesquisa de Medicamentos da FDA, em um comunicado à imprensa.

A aprovação plena dará aos médicos mais liberdade para usar o medicamento. Por exemplo, eles podem optar por prescrever um curso mais longo se uma pessoa mostrar sinais de que sua infecção pode voltar, um fenômeno chamado rebote.

A FDA diz que o Paxlovid só deve ser usado para tratar a Covid-19. Não deve ser usado como medida preventiva pré-exposição ou pós-exposição à infecção.

Paxlovid é uma combinação de dois medicamentos – nirmatrelvir e ritonavir – que são tomados juntos como comprimidos por cinco dias nos primeiros cinco dias dos sintomas de Covid-19 de uma pessoa.

Nos ensaios clínicos que levaram à aprovação, o Paxlovid reduziu o risco de hospitalização ou morte em 86% em comparação com um placebo em pacientes com risco de doença grave devido à idade ou a uma condição de saúde subjacente.

A FDA diz que o Paxlovid é o quarto medicamento e o primeiro comprimido a ser aprovado para o tratamento da Covid-19.

É difícil para algumas pessoas tomá-lo porque tem interações com muitos outros tipos de medicamentos. Por esse motivo, ele virá com uma caixa preta alertando sobre seu potencial de interferir com outras drogas.

A aprovação de hoje cobre apenas o tratamento para adultos, mas a FDA diz que o medicamento ainda estará disponível para adolescentes de 12 a 18 anos sob autorização de uso emergencial.

Fonte: CNN BRASIL

Evasão escolar por esses motivos é maior entre mulheres (13%), moradores do Nordeste (14%) e das capitais (14%), diz estudo.

Uma pesquisa de opinião realizada pelo Sesi e pelo Senai mostra que só 15% dos brasileiros com mais de 16 anos afirmam estar matriculados em alguma instituição de ensino.

O estudo ouviu 2.000 pessoas com mais de 16 anos de todos os estados do país.

Para 18% dos jovens de 16 a 24 anos, a razão para deixarem de estudar é a gravidez ou nascimento de uma criança. A evasão escolar por gravidez ou filho é maior também entre mulheres (13%), moradores do Nordeste (14%) e das capitais (14%) — o dobro da média nacional, de 7%.

Entre os que não estudam atualmente, apenas 38% alcançaram a escolaridade que desejavam e 57% não tiveram condições de continuar os estudos por diferentes motivos, sendo o principal deles precisar trabalhar para manter a família (47%).

Veja destaques da pesquisa

• Só 15% dos brasileiros com mais de 16 anos afirmam que estudam atualmente (ensino fundamental, ensino médio, técnico, superior ou pós-graduação)
  · A necessidade de trabalhar é o principal motivo (47%) para ainterrupção dos estudos
  · Entre os jovens de 16 a 24 anos, 18% interromperam os estudos por gravidez ou por filho
  · Entre as etapas de formação, a alfabetização aparece em primeiro lugar (23%)na lista do que deve ser prioridade para o governo, seguida por creches (16%) e ensino médio (15%)
  · A alfabetização tem a pior avaliação de qualidade e o ensino técnico é o mais bem avaliado
  · A educação pública é vista como boa ou ótima por 30% da população, índice que sobe para 50% para a educação privada

Estuda atualmente?

Cerca de 1 em cada 10 alunos é reprovado (4,7%) ou abandona (4,2%) a escola no primeiro ano do ensino médio. O índice de reprovação cai para 3% no terceiro ano, mas o de abandono sobe para 4,7%, segundo dados do Censo Escolar 2021.

O que deve vir primeiro

A alfabetização aparece em primeiro lugar na lista das etapas que devem ser prioridade para o governo, apontada por quase um quarto (23%) dos brasileiros, segundo a pesquisa.

As creches aparecem em segundo lugar nas prioridades, com 16%; o ensino médio em terceiro, com 15%; e o ensino superior somente em sexto, com 6%. As entrevistas, realizadas pelo Instituto FSB Pesquisa, ocorreram em dezembro.

No geral, 23% avaliam a educação pública como ruim ou péssima e só 30% a avaliam como ótima ou boa. Já a educação privada é avaliada como boa ou ótima por 50% dos entrevistados.

• Índice de quem está estudando é maior no Nordeste (18%) e menor no Sul (10%)
  · Taxa é maior na capital (17%) e menor em região metropolitana (9%)
  · Entre os que estudam, só 16% estão no ensino a distância. O EaD está mais presente no Sul (24%) que no Nordeste (13%)

O que deve vir primeiro

A alfabetização aparece em primeiro lugar na lista das etapas que devem ser prioridade para o governo, apontada por quase um quarto (23%) dos brasileiros, segundo a pesquisa.

As creches aparecem em segundo lugar nas prioridades, com 16%; o ensino médio em terceiro, com 15%; e o ensino superior somente em sexto, com 6%. As entrevistas, realizadas pelo Instituto FSB Pesquisa, ocorreram em dezembro.

No geral, 23% avaliam a educação pública como ruim ou péssima e só 30% a avaliam como ótima ou boa. Já a educação privada é avaliada como boa ou ótima por 50% dos entrevistados.

Fonte: R7

Consulta será liberada às 10h da quarta-feira (24)

A Receita Federal libera, na próxima quarta-feira (24), a consulta ao primeiro lote de restituição do Imposto de Renda (IRPF) 2023, contemplando mais de 4,1 milhões de contribuintes. O valor a ser pago será o maior da história da Receita, um total de R$ 7,5 bilhões em crédito. Os contribuintes poderão fazer a consulta a partir da 10h no site da instituição.

O lote contempla a declaração do IR 2022/2023 e restituições residuais de exercícios anteriores. O crédito bancário será realizado no dia 31 de maio, que também é o último dia para a entrega da declaração de ajuste deste ano. Até as 12:36 desta segunda (22), mais de 27 milhões de declarações foram entregues.

O primeiro lote inclui contribuintes que têm prioridade:

– 246.013 contribuintes idosos acima de 80 anos;
– 2.464.031 contribuintes entre 60 e 79 anos;
– 163.859 contribuintes com alguma deficiência física ou mental;
– 1.052.002 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
– 204.020 contribuintes que optaram por receber a restituição via PIX

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet, clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, deverá requerê-lo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar restituição não resgatada na rede bancária”.

Fonte: CNN BRASIL

 

Medida é válida para notificações emitidas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER) de São Paulo

O sistema que possibilita ao motorista pagar com 40% de desconto as multas de trânsito emitidas pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), do governo de São Paulo, começou a valer nesta segunda-feira (22). A medida foi anunciada em março deste ano.

A medida que permite a redução do valor é possível porque o órgão aderiu ao Sistema de Notificação Eletrônica (SNE).

Como ter direito ao benefício

Para ter direito à redução de 40% no valor da multa, o motorista deve abrir mão do pedido de recurso contra a infração cometida na rodovia estadual.

Também é necessário baixar no celular o aplicativo da Carteira Digital de Trânsito para obter o desconto ou ainda fazer a solicitação pelo portal de serviços da Secretaria Nacional de Trânsito.

Para a implantação do novo sistema, de acordo com o DER, foram investidos mais de R$ 9 milhões, além de providências em conjunto com a Empresa de Tecnologia do Governo do Estado de São Paulo (Prodesp) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro).

“O DER ainda terá a vantagem de economia nos gastos com emissão das notificações, além de evitar despesas com as análises dos recursos”, informa o departamento. Segundo o órgão, o SNE não liberou nenhum desconto para embarcador e transportador de cargas.

Fonte: CNN BRASIL

Avaliação é destinada para jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada para cada etapa de ensino.

As inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) de 2023 foram abertas nesta segunda-feira (22) e vão até o dia 2 de junho.

Os dados devem ser preenchidos no site oficial do Encceja, que está sob responsabilidade do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

A prova, que será aplicada no dia 27 de agosto, é destinada para jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade apropriada para cada etapa de ensino.

É necessário ter, no mínimo, 15 anos de idade para o ensino fundamental e, ao menos, 18 anos para o ensino médio na data de realização do exame.

No ato de inscrição, o candidato precisa indicar a unidade federativa e o município onde deseja realizar a avaliação, para qual etapa quer a certificação e as áreas de conhecimento que pretende ser avaliado.

A participação é gratuita e voluntária. Entretanto quem faltou no Encceja de 2022 e não justificou a ausência ou teve a solicitação reprovada deve pagar o valor de R$ 40 para prestar o exame neste ano.

Na presente edição foram adicionadas algumas novidades à prova:

-Inclusão da opção de cartão-resposta ampliado no sistema de inscrição para quem tem deficiência visual;

-Correção diferenciada da redação para pessoas com transtorno do espectro autista;

-Laudos aprovados em 2022 para o mesmo tipo de atendimento solicitado em 2023 não precisam ser reenviados para nova análise;

-Participantes travestis, transexuais e transgêneros com nome social cadastrado na Receita Federal não precisarão enviar documentação comprobatória.

Fonte: CNN BRASIL