Benefício de até R$ 1.302 será liberado para trabalhadores nascidos em março e abril; calendário de pagamento vai até julho.

O pagamento do abono salarial será retomado nesta quarta-feira (15). Desta vez, vão receber o PIS (Programa de Integração Social) trabalhadores nascidos em março e abril, e o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), funcionários públicos com final de inscrição 1 (veja calendário abaixo).

Segundo o Ministério do Trabalho e Emprego, serão pagos abonos a 3,7 milhões de pessoas, num total de R$ 3,6 bilhões em recursos. O trabalhador pode consultar se tem direito por meio do aplicativo da Carteira de Trabalho Digital ou no portal gov.br.

Os que recebem o PIS, na Caixa, serão 3.459.844 trabalhadores de empresas privadas. Outros 254.336 são servidores públicos com direito ao Pasep, pago pelo Banco do Brasil. O valor varia de R$ 108,50 a R$ 1.302,00, de acordo com a quantidade de meses trabalhados durante o ano-base 2021.

Ao todo, serão beneficiados 23 milhões que trabalharam com carteira assinada em 2021. O dinheiro será depositado nas datas de liberação dos lotes e poderá ser sacado até 28 de dezembro de 2023. Após esse prazo, será necessário aguardar a convocação especial do Ministério do Trabalho.

Quem tem direito

Tem direito ao benefício o trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos e que tenha trabalhado formalmente por, no mínimo, 30 dias no ano-base considerado para a apuração, com remuneração mensal média de até dois salários mínimos. Também é necessário que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais).

O valor do abono é proporcional ao período em que o empregado trabalhou com carteira assinada em 2021. Cada mês trabalhado equivale a um benefício de R$ 108,50, com períodos iguais ou superiores a 15 dias contados como mês cheio. Quem trabalhou 12 meses com carteira assinada receberá o salário mínimo cheio, de R$ 1.302.

Confira abaixo as datas de pagamento

PIS

Nascidos em janeiro – 15 de fevereiro
Nascidos em fevereiro – 15 de fevereiro
Nascidos em março – 15 de março
Nascidos em abril  – 15 de março
Nascidos em maio – 17 de abril
Nascidos em junho – 17 de abril
Nascidos em julho – 15 de maio
Nascidos em agosto – 15 de maio
Nascidos em setembro – 15 de junho
Nascidos em outubro – 15 de junho
Nascidos em novembro – 17 de julho
Nascidos em dezembro – 17 de julho

Pasep

Final de inscrição 0 – 15 de fevereiro
Final de inscrição 1 – 15 de março
Finais de inscrição 2 e 3 – 17 de abril
Finais de inscrição 4 e 5 – 15 de maio
Finais de inscrição 6 e 7 – 15 de junho
Finais de inscrição 8 e 9 – 17 de julho

Como é feito o pagamento

Trabalhadores da iniciativa privada com conta-corrente ou poupança na Caixa receberão o crédito automaticamente pelo banco, de acordo com o mês de seu nascimento.

Os demais beneficiários receberão os valores por meio da poupança social digital, que pode ser movimentada pelo aplicativo Caixa Tem. Caso não seja possível a abertura da conta digital, o saque poderá ser realizado com o Cartão do Cidadão e a senha, em terminais de autoatendimento, unidades lotéricas, Caixa Aqui ou agências, também de acordo com o calendário de pagamento escalonado por mês de nascimento.

O pagamento do abono do Pasep ocorre por meio de crédito em conta para quem é correntista ou tem poupança no Banco do Brasil. O trabalhador que não é correntista do BB pode efetuar a transferência via TED para conta de sua titularidade nos terminais de autoatendimento, no portal www.bb.com.br/pasep ou no guichê de caixa das agências, mediante a apresentação de um documento oficial de identidade.

O que é o abono salarial PIS/Pasep

É um benefício anual no valor máximo de um salário mínimo. Neste ano, o valor varia de R$ 108,50 a R$ 1.302, conforme a quantidade de meses trabalhados. Poderá sacar a quantia máxima quem trabalhou os 12 meses de 2020.

Quem tem direito ao abono?

É preciso:

• estar inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos;
• ter trabalhado formalmente (com carteira assinada) no mínimo 30 dias em 2021;
• ter recebido até dois salários mínimos;
• que os dados tenham sido informados corretamente pelo empregador na Rais (Relação Anual de Informações Sociais) ou no esocial, conforme a categoria da empresa.

Quem não tem direito

• Empregado doméstico;
• Trabalhadores rurais empregados por pessoa física;
• Trabalhadores urbanos empregados por pessoa física;
• Trabalhadores empregados por pessoa física equiparada à jurídica.

Como consultar

Os trabalhadores da iniciativa privada podem consultar a data e a forma de pagamento por meio dos aplicativos Caixa Trabalhador e Caixa Tem, além do Portal do Cidadão (cidadao.caixa.gov.br) e pelo atendimento Caixa ao Cidadão, pelo telefone 0800-726-0207.

No caso dos trabalhadores vinculados ao Pasep, a consulta do saldo é na página Consulte Seu Pasep. Há também a opção de ligar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil (4004-0001, nas capitais e regiões metropolitanas, ou 0800-729-0001, no interior.

A consulta pode ser realizada pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, sendo necessário que o trabalhador atualize o aplicativo. Depois, acesse a aba “Benefícios” e “Abono salarial”, para verificar valor, dia e banco de recebimento.

Informações adicionais poderão ser solicitadas nos canais de atendimento do Ministério do Trabalho e Emprego e nas unidades das Superintendências Regionais do Trabalho, pelo telefone 158 ou pelo email: trabalho.uf@economia.gov.br (substituindo os dígitos uf pela sigla do estado de domicílio do trabalhador).

Fonte: R7

Campanha será destinada a grupos específicos, com aplicações previstas para pré e pós-exposição ao vírus.

Começa nesta segunda-feira (13) a aplicação da vacina contra a mpox, anteriormente chamada de varíola do macaco. Segundo o Ministério da Saúde, serão distribuídas 47 mil doses entre todos os estados e o Distrito Federal.

A campanha utilizará a vacina Jynneos/Imvanex e, por haver limitação de disponibilidade de doses, a aplicação será feita, por ora, enquanto durarem os estoques.

O ministério classifica o imunizante como uma “vacina viva”. “Produzida a partir da cepa Vaccinia Ankara-Bavarian Nordic (MVA-BN) modificada, um orthopoxvírus atenuado e não replicante contra varíola e varíola de macaco, que induz respostas imunes humorais e celulares aos orthopoxvírus”, explica em nota.

De acordo com a pasta, o esquema vacinal será de duas doses (de 0,5 ml cada uma), com quatro semanas de intervalo (28 dias), para pessoas acima de 18 anos, sendo oferecidas de forma pré e pós-expositória para grupos determinados.

À Agência Brasil, o Ministério da Saúde afirmou que o público inicial visa à aplicação da vacina em cerca de 16 mil pessoas.

Veja a seguir os requisitos vacinais:

Grupos elegíveis para vacinação pré-exposição

• Pessoas com HIV/Aids: homens cisgêneros, travestis e mulheres transexuais, com idade igual ou superior a 18 anos e status imunológico identificado pela contagem de linfócitos T CD4 inferior a 200 células nos últimos seis meses;
• Profissionais de laboratório que trabalham diretamente com o orthopoxvírus em laboratórios com nível de biossegurança 3 (NB-3), de 18 a 49 anos de idade.

Grupos elegíveis para vacinação pós-exposição

Pessoas que tiveram contato direto com fluidos e secreções corporais de pessoas suspeitas, prováveis ou confirmadas para mpox, cuja exposição seja classificada como de alto risco (exposição direta da pele ou de membranas mucosas à pele ou a secreções respiratórias) ou médio risco (sem contato direto, mas próximo, na mesma sala ou espaço físico interno).

Fonte: R7

Neste ano, quem fizer a declaração pré-preenchida ou indicar Pix por CPF para recebimento também terá prioridade.

O prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda 2023 começa na próxima quarta-feira (15). O contribuinte que quiser receber a restituição logo nos primeiros lotes precisa se atentar a alguns detalhes para ter chance de receber o dinheiro na frente.

O pagamento da restituição é dividido em cinco lotes. O primeiro lote será pago no dia 31 de maio. Este lote é destinado, principalmente, aos contribuintes que têm prioridade por lei, que são as seguintes:

– Pessoas com idade acima de 80 anos;

– Pessoas com idade acima de 60 anos;

– Pessoas que apresentam deficiência ou moléstia grave;

– E aquelas cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Neste ano, a Receita acrescentou mais duas novidades à essa lista.

Agora, quem optar pela declaração pré-preenchida ou indicar o recebimento da restituição via Pix (desde que a chave seja o CPF do contribuinte) também será considerado prioritário.

Se houver empate nos critérios descritos acima, o desempate será feito por ordem de entrega, ou seja, quem declarou primeiro sai na frente.

Para ter chance de entrar no primeiro lote, é preciso entregar a declaração até o dia 10 de maio, informou o supervisor nacional do Imposto de Renda, José Carlos Fonseca.

Como receber a restituição primeiro?

O professor de contabilidade da Fecap (Fundação Escola de Comércio Álvares Penteado) Thiago Slavov dá dicas de como receber antes o valor da restituição:

• Declaração pré-preenchida:

Opte pela declaração pré-preenchida. Para isso, é preciso que o contribuinte já tenha feito uma conta gov.br de nível prata ou ouro de segurança;

• Pix

Informe uma chave Pix como forma de receber a restituição. A única chave aceita pela Receita para pagar a restituição é o número do CPF;

• Saia na frente

Entregue a declaração o quanto antes (lembrando que para ter chance de receber no primeiro lote é preciso entregar a declaração antes do dia 10 de maio);

• Revise com cuidado

Se a declaração tiver erros ou inconsistências, ela pode cair na malha fina, fazendo com que fique retida, o que impossibilita a restituição. Para evitar erros, o ideal, segundo Slavov, é contratar um profissional de contabilidade.

Também é possível procurar ajuda gratuita por meio do Núcleo de Apoio Fiscal-Contábil, projeto desenvolvido pela Receita em parcerias com universidades brasileiras que ajudam os contribuintes gratuitamente a declarar corretamente o Imposto de Renda. Para encontrar o núcleo mais próximo, clique aqui.

Malha fina

Slavov lembra que o contribuinte que não receber a restituição no último lote caiu na malha fina. Por isso, é importante acompanhar o processamento da declaração pelo portal da Receita e-Cac, para verificar se há erro ou pendência.

Entenda o que é a restituição do IR

A restituição do IR é um mecanismo criado para que o contribuinte não pague mais do que deve à Receita Federal, explica o professor.

Isso porque aqueles que são empregados têm o imposto descontado diretamente do salário, ou “na fonte”, como se diz. Porém, na declaração, essas pessoas deduzem outros gastos, como saúde, educação, etc.

Se o valor final de tudo o que o contribuinte tiver pagado for maior do que ele realmente deveria, a Receita devolve o dinheiro, o que se chama de restituição.

Fonte: R7

Um estudo de 2019 mostrou que os dispositivos podem ser muito úteis para monitorar pacientes com câncer.

Desde 2009, quando os primeiros modelos chegaram ao mercado, os relógios inteligentes têm sido úteis para as pessoas que se exercitam com regularidade, seja para mostrar a pulsação, o número de passos dados, as calorias gastas. A tecnologia se aprimorou e, atualmente, os smartwatches podem mostrar muito mais do que isso. “A inteligência artificial incorporada aos relógios veio para ficar e auxiliar na busca por melhores resultados para os pacientes”, afirmou Maurício dos Santos, especialista em fisiologia do exercício da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp).

“Já conseguimos monitorar a pressão arterial e a frequência cardíaca, por exemplo. Caso algum índice seja extrapolado, o usuário já sabe que deve procurar um médico. Existem outros indicadores que devem ser incorporados em breve aos relógios, o que nos permitirá monitorar a glicemia de indivíduos diabéticos e pré-diabéticos e enviar alertas como ‘cortar o açúcar’, ‘reduzir a ingestão de ultraprocessados’”.

Outra vantagem dos relógios inteligentes, segundo o especialista, é a conscientização dos usuários em relação à própria saúde.

“As pessoas que usam os dispositivos se engajam melhor no tratamento e no aprendizado sobre suas condições; elas aprendem a lidar com os indicadores, os limites e respondem melhor ao tratamento”, afirmou.

Pacientes com doenças crônicas também são grandes candidatos a usar, cada vez mais, os relógios inteligentes.

Um estudo de 2019 mostrou que os dispositivos podem ser muito úteis para monitorar pacientes com câncer, por exemplo.

Alguns modelos podem detectar um declínio na condição do paciente e enviar a informação para o médico, de uma forma mais rápida e eficiente do que esperar pela ida do doente a um hospital.

É o caso de Laura Lessa, de 45 anos, que tem lúpus, uma doença inflamatória autoimune.

“Eu dei de presente para a minha esposa um smartwatch para que ela pudesse medir os batimentos cardíacos, devido à sua condição de saúde. Como ela é portadora de lúpus, precisa ter cuidados redobrados”, disse o jornalista Diogo Tirado, de 49 anos, que vive com a mulher em Lisboa.

“Em novembro do ano passado, ela teve Covid-19 e, em seguida, uma pneumonia. Então precisa ficar monitorando a saturação de oxigênio. Tivemos que trocar o relógio por um novo modelo, que faz isso.”

Alerta

Mas cuidados também são necessários. “Os dispositivos têm melhorado muito em relação à acurácia, estamos no caminho certo, mas eles ainda não oferecem a confiabilidade necessária para diversos parâmetros”, afirmou Luis Katake, presidente da Sociedade Brasileira de Informática em Saúde (SBIS).

Chefe da disciplina de telemedicina da Universidade de São Paulo (USP) e presidente da Associação Brasileira de Telemedicina e Telesaúde, Chao Lung Wen acredita que o futuro é muito promissor.

“Até 2025 esse campo vai crescer muito, vamos poder fazer um acompanhamento pessoal de pacientes, principalmente com doenças crônicas, como hipertensos e diabéticos”, disse o especialista.

“Além disso, vamos poder usar a inteligência artificial de forma preditiva, antecipando problemas.”

Fonte: CNN BRASIL

Programa para fazer a entrega já está disponível para download; prazo vai de 15 de março a 31 de maio.

O prazo para entregar a declaração do Imposto de Renda 2023 começa daqui a menos de uma semana, na próxima quarta-feira (15), e vai até o dia 31 de maio.

A Receita Federal liberou, nesta quinta-feira (9), às 9h, o programa para entrega da declaração do IR 2023.

A Receita espera receber neste ano entre 38,5 e 39,5 milhões de declarações.

Confira, a seguir, as principais dúvidas sobre a declaração. Se tiver dúvidas sobre o IR 2023, envie sua pergunta para a coluna “O que é que eu faço, Sophia?“ pelo email sophiacamargo@r7.com ou pelas caixas de mensagens da coluna no Facebook ou Instagram

1) Quem precisa declarar?

Está obrigado a fazer a declaração de IR 2023 quem, em 2022:

• recebeu rendimentos tributáveis (como salário, aposentadoria, pensão — exceto alimentícia, por exemplo) acima de R$ 28.559,70;
  • recebeu rendimentos isentos (como indenização trabalhista ou rendimento de caderneta de poupança) ou tributado na fonte (como rendimento de aplicações financeiras) acima de R$ 40 mil;
  • teve receita bruta acima de R$ 142.798,50, no caso de atividade rural, ou pretenda compensar prejuízo com essa atividade;
  • tinha bens (como casa ou carro) ou direitos acima de R$ 300 mil em 31/12/2022;
  • teve ganho de capital na venda de bens e direitos e pagou imposto;
  • vendeu imóvel e optou pela isenção sobre ganho de capital na venda para a compra de outro imóvel no prazo de 180 dias;
  • vendeu mais de R$ 40 mil em ações ou teve lucro com a venda de ações;
  • passou à condição de residente no Brasil em 2022.

2) Qual é o prazo de entrega da declaração?

O prazo para entrega foi alterado e a partir deste ano é de 15 de março a 31 de maio.

3) Qual é a multa pelo atraso da entrega?

Quem está obrigado a declarar e perde o prazo paga multa que vai de R$ 165,74 até 20% do imposto devido.

Quem não está obrigado a declarar mas decide fazer a entrega mesmo assim não paga multa.

4) Como entregar a declaração do IR?

É possível fazer a entrega pelo computador, por celular, tablet e também entrega da declaração online.

Pelo computador:

Para fazer a declaração do IR 2023 pelo computador, é preciso fazer o download do programa.

As versões disponíveis são: Windows 7 ou superior (64 bits); Mac OS 10.12.6 (Sierra) ou superior; Linus 32 ou 64 bits e multiplataforma.

CLIQUE AQUI PARA FAZER O DOWNLOAD DO PROGRAMA DA DECLARAÇÃO

Por celular e tablet

Também é possível entregar a declaração via celular ou tablet baixando o programa Meu imposto de renda nas lojas de aplicativos virtuais.

Declaração online

A declaração online está disponível na página “Meu Imposto de Renda”, no portal e-CAC. Para acessar, é preciso ter uma conta gov.br com nível prata ou ouro.

As declarações online e para celulares e tablets têm algumas limitações. Saiba quais os limites neste link.

5) Quais são as novidades deste ano da declaração?

As novidades são as seguintes:

Prazo: foi definido um novo período para entrega da Declaração de Imposto de Renda de 2023, de 15 de março a 31 de maio. Antes, o período oficial de entrega era de 1º de março a 30 de abril.

Obrigatoriedade: Se você apenas vendeu em Bolsa abaixo de R$ 40 mil e não realizou operação com incidência de imposto não precisa declarar. Antes, todas as pessoas que haviam feito qualquer operação em Bolsa estavam obrigadas a declarar.

Autorização: Passa a ser possível autorizar pessoas para que possam fazer a Declaração do Imposto de Renda por você, inclusive pelo celular, sem necessidade de procuração.

Nova prioridade na restituição: Quem usar a declaração pré-preenchida ou optar pela restituição via Pix terá prioridade nos lotes de pagamento da restituição.

Conta gov.br: Disponibilizada nova forma de acesso ao Meu Imposto de Renda, com autenticação com a conta gov.br, diretamente pelo site da Receita.

Declaração pré-preenchida mais completa: A declaração pré-preenchida terá novos dados recuperados: bancários, fundos de investimentos, imóveis, doações e criptoativos.

Informação: Será divulgado no site da Receita Federal o número de declarações do IR 2023 recebidas, atualizado a cada hora.

6) Quem pode ser dependente no Imposto de Renda?

Podem ser dependentes:

1. o cônjuge (o marido ou a mulher);
   2.   o companheiro com quem o contribuinte tenha filho ou viva há mais de 5 anos;
   3.   o filho ou enteado de até 21 anos ou de qualquer idade se for incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
   4.   o filho ou enteado de até 24 anos que ainda esteja cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau;
   5.   o irmão, neto ou bisneto, sem amparo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho ou de até 24 anos se estiver estudando em escola superior ou técnica de segundo grau (desde que tenha detido a guarda judicial até 21 anos);
   6.   os pais, avós e bisavós que, em 2022, tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 22.847,76;
   7.   o menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
   8.   a pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.

O limite para dedução por dependente é de R$ R$ 2.275,08 no IR 2023

7) O que é possível deduzir no IR?

É possível deduzir:

Pelo formulário completo (modelo de deduções legais):

— R$ 2.275,08 por ano por dependente;
— R$ 3.561,50 por ano com despesas com educação para cada dependente e o titular;
— todas as despesas médicas, sem limite de gastos, desde que tenham comprovação (quem declarar despesa médica sem comprovação está sujeito a multa de até 150% do valor deduzido);
— todas as despesas com pensão alimentícia judicial e por escritura pública, integralmente;
— contribuição previdenciária oficial;
— contribuição à previdência privada (PGBL) até o limite de 12% do total de rendimentos tributáveis;
— despesas declaradas no livro-caixa;
— contribuições aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, Incentivo à Cultura e Incentivo à atividade audiovisual;
— aposentados e pensionistas com 65 anos ou mais têm direito a uma isenção de R$ 24.751,74 sobre os rendimentos de aposentadoria e pensão

Pelo formulário simplificado:

O formulário simplificado oferece um desconto de até 20% sobre os rendimentos tributáveis, sem necessidade de comprovação de quaisquer despesas, limitado ao valor de R$ 16.754,34.

8) É melhor entregar a declaração completa ou simplificada?

A declaração que segue o modelo das deduções legais (ou completo) é aquela que leva em consideração todas as deduções a que o contribuinte teria direito por lei, como dependentes, gastos com educação, despesas médicas, previdência, etc. Essas deduções necessitam de comprovação.

Quando o contribuinte opta pelo desconto simplificado, ele concorda com uma dedução de 20% do valor dos rendimentos tributáveis limitado a R$ 16.754,34, sem necessidade de comprovação.

Para saber qual é a melhor, é preciso preencher todas as informações na declaração como rendimentos, bens e direitos, dependentes, pagamentos efetuados e dívidas e verificar qual é a opção mais vantajosa, ou seja, aquela em que o contribuinte tem mais imposto a lhe ser restituído ou tem menos imposto a pagar.

Depois do prazo, não é mais possível mudar de modelo.

9) É melhor fazer declaração conjunta ou separada?

Normalmente quando o casal tem renda tributável própria acaba sendo mais vantajoso declarar separado, mas isso também vai depender da quantidade de despesas a serem deduzidas.

Para ter certeza, faça a declaração incluindo o cônjuge ou companheiro como dependente, todos os seus rendimentos, bens, dívidas e pagamentos e veja se tem mais imposto a restituir ou a pagar. Depois, exclua o companheiro e veja qual opção é mais vantajosa.

10) Posso atualizar o valor da casa e do carro a valor de mercado?

Não. Os bens devem ser declarados pelo custo de aquisição. É possível aumentar o valor desses bens apenas quando houver benfeitorias comprovadas com nota fiscal ou recibos como construção, reforma ou ampliação do imóvel.

Fonte: R7