Após a data, os transportadores autônomos de carga que fizerem a autodeclaração podem receber, mas sem retroativo.

O prazo para os motoristas de caminhão se cadastrarem para receber a primeira e a segunda parcelas do Benefício Caminhoneiro, no total de R$ 2.000, no dia 6 de setembro termina nesta segunda-feira (29), às 18h.

Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, os transportadores autônomos de carga (TAC) precisam fazer a Autodeclaração do Termo de Registro. Após esse prazo, eles somente terão direito a receber o benefício a partir do mês da realização da autodeclaração, desde que atendidos os demais requisitos legais. Nesse caso, não será feito o pagamento retroativo.

Devem fazer a autodeclaração os profissionais com cadastro em situação “ativo” no RNTR-C (Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas), da ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), mas que não tiveram registro de operação de transporte rodoviário de carga neste ano.

As primeiras parcelas do Benefício Caminhoneiro-TAC foram pagas aos transportadores autônomos de carga que estavam com o RNTR-C vigente em 31 de maio de 2022 e em situação “ativo” em 27 de julho de 2022. Além disso, o transportador tinha registro na ANTT de operação de transporte rodoviário de carga realizada no período de 1º de janeiro de 2022 a 27 de julho de 2022.

Todos os profissionais que não se enquadravam nessa situação estão com uma notificação nos sistemas do Ministério do Trabalho e Previdência e poderão utilizar os canais da pasta para fazer a autodeclaração. O acesso pode ser feito pelo Portal Emprega Brasil ou pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Na autodeclaração, o caminhoneiro autônomo deverá afirmar que atende aos requisitos legais exigidos para recebimento do benefício e que está apto a realizar, de forma regular, transporte rodoviário de carga. Também será necessário informar o Renavam (Registro Nacional de Veículos Automotores) dos veículos cadastrados junto à ANTT.

No primeiro lote, em 9 de agosto, mais de 190 mil caminhoneiros foram habilitados a receber as duas primeiras parcelas de pagamento, referentes aos meses de julho e agosto, no total de R$ 2.000. Cada parcela é de R$ 1.000 e o pagamento vai até dezembro.

Critérios

As primeiras parcelas do Benefício Caminhoneiro-TAC foram pagas aos transportadores autônomos de carga que estavam com o RNTRC vigente em 31 de maio de 2022 e em situação “ativo” em 27 de julho de 2022. Além disso, o transportador tinha registro na ANTT de operação de transporte rodoviário de carga realizada no período de 1º de janeiro de 2022 a 27 de julho de 2022.

Elegibilidade e habilitação

A Dataprev foi responsável pela análise e processamento dos dados de profissionais contemplados (190.861) a partir da base fornecida pela ANTT com informações disponíveis em bases federais indicadas pelo ministério, órgão gestor do benefício.

Do total de cadastros disponibilizados pela ANTT, 848.333 transportadores estavam com o Registro Nacional de Transporte Rodoviário de Cargas vigente em 31 de maio de 2022 — um dos principais requisitos para receber o benefício.

Desses, um grupo de 592.829 profissionais tornou-se elegível e outros 255.504 foram considerados inelegíveis por não atenderem a requisitos legais como estar em situação “ativo” junto à ANTT em 27 de julho de 2022 e com CPF regularizado na Receita Federal, entre outros critérios.

Outra etapa no processo de análise realizado pela Dataprev habilita ou não o profissional para receber o benefício. Nesse caso são considerados critérios como o registro junto à ANTT de operação de transporte rodoviário de carga realizado entre 1º de janeiro e 27 de julho de 2022, e o fato de não estar recebendo remuneração oriunda de benefícios por invalidez ou de amparo social à pessoa com deficiência, por exemplo, entre outros requisitos.

Dessa forma, do montante de 592.829 elegíveis, 401.968 foram inabilitados por conta de algumas dessas regras, resultando assim no total de 190.861 habilitados e aptos a receber o benefício. A grande maioria dos inabilitados (399.664) não tinha registro de operação de transporte rodoviário de carga no período estabelecido pelo programa.

Indeferimentos

Os profissionais devem prestar atenção ao motivo de indeferimento do seu benefício. Em alguns casos, mesmo aqueles em situação “ativo” e com todos os registros em dia na ANTT poderão não ser elegíveis ao benefício se estiverem recebendo benefício assistencial (como BPC/LOAS para a pessoa com deficiência), benefício por incapacidade, por invalidez, auxílio-reclusão ou se forem elegíveis ao benefício taxista.

As informações sobre a elegibilidade do caminhoneiro ou as pendências/notificações para ter direito ao benefício estão disponíveis no Portal Emprega Brasil e no aplicativo da Carteira de Trabalho Digital.

Fonte: R7

Prazos de prescrição diferem de acordo com o tipo de débito e não extinguem o compromisso, que pode passar para os herdeiros.

Não existe mágica que faça uma dívida desaparecer. Quem faz um empréstimo, financiamento, compra ou contrata um serviço assume o compromisso de pagar por isso, e aceita as condições legais que regulam essas operações e atividades.

Entretanto, é verdade que as dívidas caducam, ou melhor, prescrevem — o que, neste caso, significa a mesma coisa: o término do período que o credor tem para ir à Justiça cobrar o que lhe é devido. Depois desse prazo, só é possível fazer a cobrança de modo extrajudicial.

Algumas instituições, entre elas a Serasa, não consideram que o termo caducar seja adequado, já que expressa a ideia de extinção, o que não acontece com as dívidas. O melhor é dar preferência ao uso da palavra prescrever.

A legislação brasileira determina que o credor de uma dívida, que pode ser relativa a uma conta de luz, aluguel, a prestação de uma loja, cartão de crédito etc., tem um prazo para promover a cobrança judicial do valor que tem a receber. Se ele não fizer essa cobrança dentro do tempo estipulado pela lei, perde o direito de acionar o Poder Judiciário para cobrá-la.

Portanto, a prescrição da dívida não extingue o débito, só impede quem tem o direito de receber de acionar a Justiça para exigir o pagamento. O credor não perde o direito de receber o que lhe é devido, mas, após o prazo, só terá a opção de fazer isso administrativamente.

Como a dívida não desaparece, os juros continuam correndo, o que aumenta o valor devido. E se o devedor não pagar enquanto estiver vivo, a obrigação do pagamento passa para os herdeiros, pois as dívidas seguem os mesmos padrões do patrimônio.

“A cobrança extrajudicial é realizada pessoalmente ou por meio de cartas, emails, telefonemas, ou, ainda, por uma empresa de cobrança terceirizada. A abordagem tem de ser feita de maneira respeitosa e cordial, mas pode ser contínua e insistente”, diz Rubens Moura, professor de ciências econômicas da Faculdade Presbiteriana Mackenzie.

Ele explica que as condições de pagamento originais, o que inclui correções relacionadas a multa, juro de mora e outros juros, devem ser mantidas pelo credor. “O devedor não pode sofrer danos materiais não previstos no contrato inicial ou ser exposto a situação vexatória, sob risco de processo”, esclarece.

Não desrespeitar o consumidor é uma exigência prevista no Código de Defesa do Consumidor (lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990), que proíbe e considera crime qualquer cobrança humilhante, que exponha o consumidor ou tente intimidá-lo. “Ele não pode ser ameaçado para realizar o pagamento, nem ser incomodado fora do horário comercial ou ter a dívida exposta a terceiros”, explica a Serasa.

O que acontece depois de cinco anos?

Merula Borges, especialista em finanças da CNDL (Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas), afirma que, depois de cinco anos, o consumidor não pode mais ter o nome registrado no SPC (Serviço de Proteção ao Crédito), mas a dívida continua existindo. Após esse período, mesmo no caso de dívidas que não prescreveram, o nome e o CPF do devedor negativado são retirados dos cadastros de proteção ao crédito.

“A empresa ou instituição financeira de quem o consumidor comprou ou tomou crédito, mas não cumpriu sua parte no acordo, tem registrado que, em algum momento, aquela pessoa ficou inadimplente. Mesmo após cinco anos, se esse consumidor precisar tomar crédito novamente, no mesmo banco, ele pode ter a solicitação negada, por exemplo”, diz.

Além disso, o prazo de prescrição de algumas dívidas é de cinco anos, o que pode ter levado muita gente a acreditar que esse fosse o período de tempo necessário para todas as dívidas caducarem. Prescrevem em cinco anos as dívidas relacionadas a contratos de serviços como água, luz e telefone, planos de saúde e cartão de crédito. O prazo começa a contar a partir da data de vencimento de cada conta.

A prescrição das dívidas está prevista no artigo 205 do Código Civil Brasileiro (lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002), onde se lê: “A prescrição ocorre em dez anos, quando a lei não lhe haja fixado prazo menor”.

A dívida decorrente de um pagamento não realizado a um hotel ou restaurante, por exemplo, prescreve depois de um ano. Já o prazo para a prescrição da dívida de aluguéis é de três anos. Cinco anos é o tempo que uma dívida de prestação de serviços com profissionais liberais, como advogados e professores, leva para prescrever.

“Depois de cinco anos, quando o nome do devedor sai do SPC, normalmente, ele já é notificado judicialmente para pagar o que deve. E uma vez que o credor acione a Justiça, a dívida não prescreve jamais, ela vai durar para sempre”, fala Rubens Moura, do Mackenzie.

Segundo o professor, os prazos variam entre um e 15 anos, mas o período médio, para a maioria das dívidas, é de cinco a 10 anos. “Isso também vale para tributos e financiamentos feitos com o governo, com a Caixa, mas costuma haver a notificação judicial”, diz

Percurso das dívidas

Moura explica que, de acordo com o estado, o tempo de inadimplência comumente aceito no comércio varia entre 60 a 90 dias. Só depois disso o nome do devedor é enviado ao SPC, para ser negativado. “Esse serviço é uma proteção para os comerciantes, mas também para o consumidor, que deixa de ter acesso a crédito, não pode fazer novas dívidas. É uma medida que o protege de aumentar seu saldo devedor”, analisa.

Quem vai para a lista de inadimplentes ou negativados e não faz acordo para regularizar sua situação fica com o nome sujo por cinco anos. Nesse período, a pessoa não pode abrir conta em banco ou fazer financiamento, e o credor pode fazer a cobrança judicialmente ou extrajudicialmente. Depois disso, o nome deixa de aparecer no cadastro do SPC.

“No caso de cobrança judicial, há muitos incômodos, bens podem ser apreendidos e levados a leilão para pagar a dívida”, conta o professor.

Ele também diz que é comum os credores venderem suas dívidas a empresas de cobrança terceirizadas. “Eles perdem um pouco de dinheiro, mas não precisam mais se preocupar em fazer a cobrança, que não é o negócio deles.”

Merula, da CNDL, conta que uma pesquisa feita pela confederação mostrou que 60% dos endividados têm bancos como credores. Ela diz que, com o open banking (ou sistema financeiro aberto), que permite o compartilhamento de dados, produtos e serviços financeiros entre os bancos, desde que o consumidor autorize, quem se mantiver inadimplente vai ter mais dificuldade para obter crédito.

“Se o cliente precisar de um empréstimo e autorizar o compartilhamento das informações, o banco credor vai sinalizar a dívida, e a pessoa não vai ter acesso às melhores linhas de crédito, mesmo que não esteja mais negativada ou não possa ser cobrada judicialmente. O objetivo do open banking é baratear o crédito para o consumidor que paga direitinho, mas ele também encarece o crédito para quem quer deixar a dívida caducar”, analisa a especialista.

Moura diz que toda dívida tem de ser paga: “Não tem milagre. A dívida só acaba se o ‘dono’ desistir de cobrar”, finaliza.

Fonte: R7

Área pode ter novas rachaduras ou um afundamento perto da mina de Alcaparrosa.

Autoridades do Chile alertaram que a área ao redor de uma mina de cobre onde uma cratera apareceu de repente corre alto risco de colapso e estabeleceu um perímetro de segurança.

Agências governamentais e os proprietários da mina estão estudando o que causou o aparecimento no final de julho do misterioso buraco que mede 36,5 metros de diâmetro.

A área corre alto risco de novas rachaduras ou afundamento perto da mina de Alcaparrosa, cerca de 665 km ao norte da capital Santiago, determinou na noite de sábado (27) o Comitê de Gestão de Riscos de Desastres da região do Atacama, no norte do país.

“Considerando que o referido cenário representa uma ameaça à vida e à integridade física das pessoas, o acesso à referida zona foi restringido até que os estudos técnicos o justifiquem”, disse o escritório de emergência em seu site.

A canadense Lundin Mining Corp detém 80% da propriedade, enquanto os 20% restantes são detidos pela japonesa Sumitomo Metal Mining e Sumitomo Corp.

Embora o governo tenha acusado a mineradora de ser responsável pelo fenômeno por meio da superexploração do depósito, um executivo sênior da empresa disse recentemente à Reuters que são necessários mais estudos para determinar sua origem.

As operações na mina continuam suspensas.

Tanto o governo quanto a empresa disseram que até agora nenhum perigo foi detectado na cidade vizinha de Tierra Amarilla.

Fonte: CNN BRASIL

Resposta pode estar em células específicas presentes apenas no córtex de humanos, sugere pesquisa norte-americana.

Cientistas buscam explicações sobre o que torna o cérebro humano diferente de todos os outros animais, incluindo até mesmo os primatas mais próximos. Uma pesquisa conduzida por especialistas da Universidade de Yale, nos Estados Unidos, sugere algumas pistas para este mistério científico.

Em uma análise dos tipos de células presentes no córtex pré-frontal de quatro espécies de primatas, os pesquisadores identificaram características específicas da espécie – particularmente humanas. O estudo também aponta que aquilo que nos torna humanos também pode ser o mecanismo que nos deixa suscetíveis às doenças neuropsiquiátricas.

A pesquisa contou com financiamento dos Institutos Nacionais de Saúde (NIH em inglês) e do Instituto Nacional de Saúde Mental. Os achados foram publicados na revista Science.

O cérebro dos primatas é formado por uma região essencial para a cognição avançada, chamada córtex pré-frontal dorsolateral. A partir de uma técnica de sequenciamento genético, os pesquisadores traçaram os níveis de expressão de genes em centenas de milhares de células coletadas do córtex de humanos adultos, chimpanzés, macacos e saguis.

“Hoje, vemos o córtex pré-frontal dorsolateral como o componente central da identidade humana, mas ainda não sabemos o que o torna único em humanos e nos distingue de outras espécies de primatas”. disse Nenad Sestan, professor de neurociência em Yale, principal autor do artigo, em comunicado. “Agora temos mais pistas”, completa.

Para entender melhor essas diferenças, os pesquisadores partiram da hipótese de que existem tipos de células exclusivamente presentes em humanos ou outras espécies de primatas não humanos.

Os cientistas agruparam células com perfis de expressão semelhantes e identificaram ao menos 109 tipos de células de primatas compartilhados, além de cinco que não eram comuns a todas as espécies. O grupo mais restrito incluía um tipo de microglia, ou célula imune específica do cérebro, que estava presente apenas em humanos e um segundo tipo compartilhado apenas por humanos e chimpanzés.

O estudo revela que o tipo de microglia específico para humanos está presente durante todo o desenvolvimento e na idade adulta, o que sugere que as células desempenham um papel na manutenção do cérebro, em vez de combater doenças – como outras do sistema imunológico.

“Nós, humanos, vivemos em um ambiente muito diferente com um estilo de vida único em comparação com outras espécies de primatas e as células da glia, incluindo a microglia, são muito sensíveis a essas diferenças”, disse Sestan. “O tipo de microglia encontrado no cérebro humano pode representar uma resposta imune ao meio ambiente”.

A avaliação genética da microglia revelou outra característica específica do ser humano: a presença de um gene chamado FOXP2.

Os pesquisadores apontam que variantes do FOXP2 têm sido associadas à dispraxia verbal, uma condição na qual os pacientes têm dificuldade em produzir linguagem ou fala. Outros estudos revelaram o gene está relacionado a outras doenças neuropsiquiátricas, como transtorno do espectro autista, esquizofrenia e epilepsia.

“FOXP2 intrigou muitos cientistas por décadas, mas ainda não tínhamos ideia do que o torna único em humanos versus outras espécies de primatas”, disse Shaojie Ma, associado de pós-doutorado no laboratório de Sestan e coautor principal. “Estamos extremamente empolgados com as descobertas porque abrem novas direções no estudo da linguagem e das doenças”, afirma.

Fonte: CNN BRASIL

Lote vai contemplar 4,4 milhões de contribuintes com um total de R$ 6 bilhões, que serão pagos no dia 31.

A consulta ao quarto e penúltimo lote do Imposto de Renda 2022 será liberada nesta quarta-feira (24) a partir das 10h. Segundo a Receita Federal, o lote terá correção baseada na taxa básica de juros, a Selic, de 3,05%.

O pagamento será realizado no dia 31 de agosto a 4.462.564 contribuintes, no valor total de R$ 6 bilhões, na conta bancária ou por meio de Pix, como indicado na declaração.

Quem não aparecer na rodada atual ainda poderá ser beneficiado em setembro (dia 30), no último lote. Aqueles que não foram contemplados em nenhum dos lotes provavelmente caíram na malha fina e terão de acertar as contas com o Leão.

Como consultar

Para saber se a restituição está disponível, o contribuinte deve acessar a página da Receita na internet (www.gov.br/receitafederal), clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, em “Consultar a Restituição”.

A página apresenta orientações e os canais de prestação do serviço, o que permite uma consulta simplificada ou uma consulta completa da situação da declaração, por meio do extrato de processamento, acessado no e-CAC. Se identificar alguma pendência na declaração, o contribuinte poderá efetuar a retificação, corrigindo as informações que porventura estejam equivocadas.

A Receita disponibiliza, ainda, aplicativo para tablets e smartphones que possibilita consultar diretamente em suas bases informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

Como é feito o pagamento

O pagamento da restituição é realizado na conta bancária informada na declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Se, por algum motivo, o crédito não for realizado (por exemplo, a conta informada foi desativada), os valores ficarão disponíveis para resgate por até um ano no Banco do Brasil.

Nesse caso, o cidadão poderá reagendar o crédito dos valores de forma simples e rápida pelo Portal BB, acessando o endereço https://www.bb.com.br/irpf ou ligando para a Central de Relacionamento BB por meio dos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos).

Caso o contribuinte não resgate o valor de sua restituição no prazo de um ano, ele poderá requerer esse saldo pelo Portal e-CAC, disponível no site da Receita Federal, acessando o menu Declarações e Demonstrativos > Meu Imposto de Renda e clicando em “Solicitar Restituição Não Resgatada na Rede Bancária”.

Calendário da restituição do IR 2022

1º lote: 31 de maio (já pago)
2º lote: 30 de junho (já pago)
3º lote: 29 de julho (já pago)
4º lote: 31 de agosto
5º lote: 30 de setembro

Contribuintes

O quarto lote contempla também restituições residuais de exercícios anteriores. Do total, R$ 265.909.045,61 são de contribuintes que têm prioridade legal, sendo 7.855 idosos acima de 80 anos, 60.575 entre 60 e 79 anos, 5.514 com alguma deficiência física, mental ou moléstia grave e 25.854 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Foram contemplados ainda 4.362.766 não prioritários que entregaram a declaração até o dia 30 de maio deste ano.

Fonte: R7