Rodada de pagamentos contempla 5,6 milhões de contribuintes, que receberão a grana na segunda-feira da semana que vem (31)

A Receita Federal liberou na manhã desta segunda-feira (24) a consulta à lista de contemplados no terceiro lote de restituição do IRPF (Imposto de Renda de Pessoa Física) 2023.

DESCUBRA AQUI SE VOCÊ ESTÁ NO 3º LOTE DE RESTITUIÇÃO

O crédito bancário para os 5.632.036 contribuintes presentes na rodada de pagamentos será realizado na segunda-feira da semana que vem (31), no valor total de RS 7,5 bilhões.

Entre os beneficiados, 111.583 são idosos, 9.740 apresentam alguma deficiência física ou mental ou moléstia grave e 30.700 têm o magistério como maior fonte de renda. Os demais 3,879 milhões de contribuintes que não possuem prioridade legal recebem no lote atual por terem utilizado a declaração pré-preenchida ou optado por receber a restituição via Pix.

Estão também entre os contemplados 1,6 milhão de contribuintes não prioritários que enviaram suas declarações para a base de dados do Fisco até o dia 23 de março. Quem não for contemplado nos três lotes iniciais ainda terá a oportunidade de receber a restituição nas rodadas de pagamento a ser efetivadas nos dias 31 de agosto e 29 de setembro.

Consulta

Para saber se você está entre os contemplados do terceiro lote de restituição do Imposto de Renda de 2023, basta acessar a página da Receita na internet. Também é possível realizar a consulta pelo aplicativo do Fisco, disponível para Android e iOS.

Em todos os sistemas, o contribuinte descobre se a sua restituição foi liberada, se ainda está sendo processada ou se existem pendências. Nesse último caso, as correções podem ser feitas por meio de uma declaração retificadora.

O pagamento da restituição é realizado diretamente na conta bancária informada na declaração. Após ser depositado, o dinheiro ficará disponível no banco durante o período de um ano. Se o contribuinte não fizer o saque no prazo, deverá solicitar o montante por meio do formulário eletrônico Pedido de Pagamento de Restituição ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF.

Caso o valor a ser restituído não apareça na conta bancária, o contribuinte poderá comparecer a qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento, pelos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Fonte: R7

Em fevereiro, dez pedidos para que o ex-presidente fosse investigado foram para a primeira instância por perda de foro especial

O juiz Frederico Botelho de Barros Viana, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal, determinou o arquivamento de quatro pedidos de investigação apresentados por parlamentares que envolvem o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), por declarações e condutas durante seu mandato. As ações apuram ataques a ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), uma suposta omissão na extradição de Allan dos Santos e declarações sobre pesar um homem negro em “arrobas”.

Na ação que analisa as declarações do ex-presidente contra ministros do Supremo em evento realizado no dia 7 de setembro de 2021, em Brasília, o juiz afirmou que não estão presentes elementos que denotem a prática de violência e um discurso ameaçador, a configurar, em tese, os crimes contra a segurança nacional.

“A propósito, bem esclareceu o MPF que as palavras proferidas pelo ex-presidente da República não passaram de manifestação de descontentamento, ‘motivado por discursos políticos e acalorados, onde as ideias são disseminadas de forma mais energética e incisiva, não se consubstanciando, por si só, em um fato ilícito a ser perscrutado pelos órgãos de repressão penal”, disse o juiz.

Acerca das declarações consideradas racistas sobre um homem pesar 7 arrobas, o juiz citou entendimento anterior do STF.

“Não vislumbrando o Supremo Tribunal Federal indícios mínimos da existência de tipicidade penal capaz de conduzir a uma persecução penal, tendo em vista que já considerou o fato atípico anteriormente, determino o arquivamento da presente notitia criminis, por ausência de utilidade (falta de justa causa para o prosseguimento da investigação ou eventual e futura ação penal)”, afirmou.

Já sobre a extradição de Allan dos Santos, o pedido de investigação foi apresentado pelo deputado Alencar Santana Braga (PT-SP), por suposta omissão.

“No caso dos autos, constatada a ausência de elementos mínimos para a persecução penal, não há motivo para o prosseguimento da investigação, sendo o arquivamento do inquérito medida que se impõe”, considerou o juiz.

Em fevereiro deste ano, ministros do STF determinaram o envio de ao menos dez pedidos de investigação sobre o ex-presidente para a primeira instância do Judiciário, sob o argumento de perda de foro especial.

Fonte: R7

Segundo o ministro da Fazenda, injeção de recursos deve ocorrer por meio de benefícios fiscais ao setor industrial

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta segunda-feira (24) que o governo vai investir até R$ 15 bilhões na forma de benefícios fiscais para a incentivar a modernização da indústria brasileira em 2024. A declaração ocorreu após Haddad se reunir no Palácio do Planalto com o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, para ajustar pontos do Orçamento da pasta para o ano que vem.

“Hoje reafirmamos o compromisso com a tese da depreciação acelerada já para 2024. Mas ainda vamos definir o alcance dela, que pode variar em relação aos setores que vai abranger, em relação ao encurtamento do prazo”, disse Fernando Haddad.

“[O valor] do pacote geral pode chegar a R$ 15 bilhões, mas ele pode sair de R$ 3 bilhões, de R$ 5 bilhões, de R$ 9 bilhões, vai depender muito do espaço que o Congresso nos permitir em função das leis que nos são encaminhadas”, completou o ministro da Fazenda.

O instrumento da “depreciação acelerada” vai ser utilizado para modernizar o parque industrial brasileiro, com aquisição de máquinas novas. Toda vez que adquire um bem de capital, o empresário pode abater seu valor na declaração do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Em condições normais, esse abatimento é feito ano a ano, conforme o bem vai se depreciando.

“Há muitos anos a indústria reivindica que a depreciação seja feita em uma velocidade maior”, disse Haddad. Com a depreciação acelerada, o abatimento poderá ser antecipado, o que aumenta o fluxo de caixa das empresas. Esse movimento alavanca a chamada Formação Bruta de Capital Fixo, que mede a capacidade produtiva futura com a compra de novas máquinas.

Ajuste do Imposto de Renda

Haddad voltou a dizer que o reajuste da tabela do Imposto de Renda (IR) só deve ocorrer depois da aprovação da proposta de reforma tributária no Congresso Nacional, ou seja, mais para o fim do ano.

“Já disse e repito, a reforma do Imposto de Renda é uma coisa para depois da [aprovação da] PEC [da primeira parte da reforma tributária, sobre o consumo]”, insistiu o ministro. A primeira parte da PEC tributária foi aprovada pela Câmara dos Deputados e vai começar a ser debatida no Senado Federal em agosto. A previsão do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é votar a matéria no plenário em outubro.

Fonte: R7

Símbolo clássico da rede social deixa de existir e em seu lugar está agora um X.

Elon Musk mudou neste domingo (23) o logotipo do Twitter. Agora o X passa a ser o símbolo no lugar antes ocupado pelo passarinho azul. Ele escreveu na rede social na última noite: “E em breve daremos adeus à marca do twitter e, gradualmente, a todos os pássaros”. Foi o que aconteceu.

Em uma postagem no site, o proprietário bilionário da plataforma de mídia social acrescentou: “Se um logotipo X bom o suficiente for postado hoje à noite, nós [o] faremos ir ao ar em todo o mundo amanhã [esta segunda, 24]”.

Musk postou uma imagem de um “X” piscando e, posteriormente, em um chat de áudio do Twitter Spaces, respondeu “sim” à pergunta se o logotipo do Twitter mudaria, acrescentando que “isso deveria ter sido feito há muito tempo”.

Sob o tumultuado mandato de Musk desde que comprou o Twitter, em outubro, a empresa mudou seu nome comercial para X Corp, refletindo a visão do bilionário de criar um “superaplicativo” como o WeChat, da China.

A empresa não respondeu imediatamente a um pedido de comentário.

O site do Twitter diz que seu logotipo, representando um pássaro azul, é “nosso ativo mais reconhecível”. “É por isso que o protegemos tanto”, acrescenta o site.

O pássaro foi temporariamente substituído em abril pelo cachorro Shiba Inu, da Dogecoin, ajudando a aumentar o valor de mercado da moeda meme.

A empresa foi alvo de críticas generalizadas de usuários e profissionais de marketing quando Musk anunciou no início deste mês que o Twitter limitaria quantos tuítes por dia várias contas poderiam ler.

Os limites diários ajudaram no crescimento do serviço rival Threads, de propriedade da Meta, que ultrapassou 100 milhões de inscrições em cinco dias após o lançamento.

A complicação mais recente do Twitter foi uma ação movida na terça-feira (18) que alega que a empresa deve pelo menos US$ 500 milhões em indenizações a ex-funcionários. Desde que Musk a adquiriu, a empresa demitiu mais da metade de sua força de trabalho para cortar custos.

Fonte: R7