Agora quem ficar viúvo terá direito a receber 50% do benefício do segurado que morreu ou da aposentadoria por invalidez.

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta segunda-feira (26) que o cálculo da pensão por morte feito pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) após a reforma da Previdência, de 2019, é constitucional. O placar ficou em oito votos a dois pela constitucionalidade da regra. Pelo julgamento, agora quem ficar viúvo terá direito a receber 50% do benefício do segurado que morreu, caso estivesse aposentado, ou da aposentadoria por invalidez a que o segurado teria direito, além de 10% por dependente, até o limite de 100%. Antes, o benefício era creditado integralmente.

Os ministros analisaram uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores Assalariados e Assalariadas Rurais (Contar) que afirmava que a nova regra prejudicava os dependentes.

Prevaleceu o entendimento do relator, o ministro Luís Roberto Barroso, que votou pela rejeição da ação. No voto, o ministro afirmou que a mudança não representa nenhuma violação da Constituição.

“Isso não significa, contudo, que tenha violado alguma cláusula pétrea. Não se pode afirmar que o núcleo essencial do direito à previdência social e do princípio da dignidade da pessoa humana ofereça parâmetros precisos para o cálculo da prestação pecuniária”, completou o magistrado.

Barroso foi seguido pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Nunes Marques.

Fonte: R7

Calendário do abono vai até o dia 7 de julho. Pagamento se inicia com segurados que ganham um salário mínimo (R$ 1.320).

Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começam a receber nesta segunda-feira (26), junto com o benefício normal, a segunda parcela do 13° salário antecipado. O calendário de pagamento segue até o dia 7 de julho.

Os primeiros contemplados com a antecipação do pagamento do abono salarial são os segurados que têm cartão de benefício com final 1 (dígito antes do traço) e que recebem até um salário mínimo (R$ 1.320).

Para quem ganha acima do piso nacional, os créditos serão feitos de 3 a 7 de julho, a começar pelos segurados que têm final de matrícula 1 e 6. A segunda parcela do abono vem com desconto do Imposto de Renda.

Para os benefícios concedidos após o mês de maio de 2023, o pagamento do abono anual será efetuado em parcela única, juntamente com a mensalidade da competência de novembro de 2023.

Calendário da segunda parcela

Quem recebe salário mínimo (R$ 1.320)

Final do benefício 1 – 26/6
Final do benefício 2 – 27/6
Final do benefício 3 – 28/6
Final do benefício 4 – 29/6
Final do benefício 5 – 30/6
Final do benefício 6 – 3/7
Final do benefício 7 – 4/7
Final do benefício 8 – 5/7
Final do benefício 9 – 6/7
Final do benefício 0 – 7/7

Quem recebe acima do salário mínimo

Final do benefício 1 e 6 – 3/7
Final do benefício 2 e 7 – 4/7
Final do benefício 3 e 8 – 5/7
Final do benefício 4 e 9 – 6/7
Final do benefício 5 e 0 – 7/7

Como consultar

O extrato já está disponível no site do instituto ou no aplicativo Meu INSS. A consulta e a impressão do documento podem ser feitas pela internet, no site da instituição. O processo é simples: basta acessar a página meu.inss.gov.br e utilizar a senha de acesso ao sistema.

Quem tem direito

Recebem o abono os beneficiários de aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão, pensão por morte e outros auxílios administrados pelo instituto.

Os segurados do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) — pago a idosos de baixa renda acima de 65 anos e a pessoas carentes com deficiência, equivalente a um salário mínimo — e da Renda Mensal Vitalícia — mantida apenas para aqueles que já eram beneficiários até dezembro de 1995 — não recebem o 13° salário.

Antecipação

Nos últimos três anos, em 2020, 2021 e 2022, o 13º salário também foi antecipado, como uma ação para minimizar os impactos provocados pela pandemia do novo coronavírus. Normalmente, o abono é pago no segundo semestre do ano, em agosto e novembro.

A medida vai beneficiar mais de 30 milhões de segurados, com um total de R$ 62,6 bilhões.

O piso nacional atual de R$ 1.320 é o valor mínimo para aposentadorias, pensões por morte e auxílio-doença em 2023. Já o teto do INSS, que estabelece o valor máximo de qualquer benefício pago pelo instituto, é de R$ 7.507,49.

A antecipação do benefício alcança todos os estados brasileiros e representa uma injeção de recursos nos mercados locais.

São Paulo é o estado que receberá o maior repasse para pagamento do abono anual, levando em conta os dois meses de pagamento. Serão R$ 17,7 bilhões em recursos. Na sequência aparece Minas Gerais, com R$ 6,9 bilhões em repasses, seguido por Rio de Janeiro (R$ 6 bilhões), Rio Grande do Sul (R$ 5 bilhões), Paraná (R$ 3,67 bilhões) e Bahia (R$ 3,6 bilhões).

Fonte: R7

Lei define regras e pode liberar a construção de prédios altos em áreas que ainda são pouco verticalizadas na cidade.

O novo Plano Diretor da cidade de São Paulo foi aprovado com 44 votos a favor e 11 contra pelos vereadores da Câmara Municipal durante sessão plenária no fim na noite desta segunda-feira (26).

A sessão plenária, que durou cerca de oito horas, aconteceu em meio a vaias da oposição e de movimentos sociais, com alguns vereadores da base do governo do prefeito Ricardo Nunes (MDB) sendo escoltados por GCMs (Guarda Civil Municipal).

Milton Leite (União Brasil), presidente da Casa, afirmou durante a plenária que “votar contra uma proposta dessa é votar contra o interesse popular”.

“Quem são os pobres que estão nos eixos de mobilidade agora? Nenhum. Com a aprovação disso, vai ser quase impossível os pobres adentrarem os eixos de mobilidade, que é onde tem transporte, que é onde os pobres têm que morar, porque esses sim vão precisar do trem, do metrô e do corredor de ônibus”, disse, também durante o plenário, o vereador Toninho Vespoli (PSOL), que é um dos nomes fortes da oposição em relação ao PDE.

O projeto define um conjunto de regras para o desenvolvimento urbano nos próximos anos e pode liberar a construção de prédios altos em áreas que ainda são pouco verticalizadas na capital paulista.

Em meio a críticas de arquitetos e urbanistas, o plano está praticamente definido. As novas regras irão facilitar a construção de prédios mais altos em áreas num raio de até 700 metros de distância de estações de metrô, em comparação aos 600 metros da lei atual. E, na nova proposta, apenas uma parte do terreno precisará estar na distância delimitada, enquanto, atualmente, a quadra inteira precisa estar a essa distância.

Na prática, a mudança vai fazer com que prédios sem limite de altura sejam liberados em áreas mais distantes das estações. A crítica de urbanistas é que esse tipo de mudança contraria a ideia de adensar a população em regiões próximas ao transporte público.

O mesmo tipo de liberação ocorre em relação aos corredores de ônibus. O projeto prevê a liberação de prédios em terrenos numa distância de até 400 metros. Hoje, os terrenos precisam estar inteiramente numa distância de até 300 metros dos corredores.

O Insper (Instituto de Ensino e Pesquisa) estima que a expansão do território a ser verticalizado sem limites de altura será de 160% em relação às regras atuais. O impacto pode ocorrer em bairros já muito adensados, mas que ainda possuem quadras de casas, como Vila Mariana, na zona sul, e Freguesia do Ó, na zona norte.

*Sob supervisão de Celso Fonseca

Fonte: R7

Contribuições do exercício para a qualidade de vida podem ser ampliadas quando realizadas em baixas temperaturas.

Friozinho, tempo seco e menos luz solar. As características do inverno são sugestivas para ficar em casa e, se possível, embaixo das cobertas. A tendência é de uma redução na frequência e intensidade das atividades físicas, além de aumento no consumo de alimentos quentes e calóricos.

No entanto, fugir do sedentarismo durante os meses mais frios do ano tem seus benefícios. Exercícios físicos regulares promovem a melhoria da saúde cardiovascular, aumento da capacidade pulmonar e da força muscular.

Além disso, a prática está associada à redução do estresse, melhora da qualidade do sono e do humor. O fortalecimento dos ossos e o desenvolvimento da massa muscular também são resultados positivos do movimento.

“Além de todos os benefícios que a atividade física proporciona normalmente em qualquer época do ano, você tem uma melhora do quadro respiratório nessa época do ano. No inverno, que o clima é mais seco e que as pessoas podem ter um pouco de problemas respiratórios, como a asma, a atividade física ajuda na melhora da capacidade cardiorrespiratória, é uma das grandes vantagens da atividade física no inverno”, afirma o professor e preparador físico Marcio Atalla.

As contribuições do exercício para a qualidade de vida podem ser ampliadas quando realizadas em baixas temperaturas, segundo o professor de educação física da Estácio, Daniel Carvalho Pereira.

“O aumento do gasto calórico é um dos benefícios, já que o metabolismo acelera e o corpo queima mais calorias para se manter aquecido. Há ainda outros benefícios, como a melhora do sistema imunológico, a redução de inflamações, a melhora do desempenho cardiovascular e dos estímulos mental e emocional de quem se exercita no frio”, diz Pereira.

Cuidados

Para colher os benefícios da atividade física durante o inverno, são recomendados cuidados como moderar a intensidade.

“Antes de tudo, faça um bom aquecimento. Movimente todas as articulações, como tornozelo, joelho, quadril, cotovelo e ombro, e realize movimentos dinâmicos que reproduzam a atividade que será realizada posteriormente. Invista nisso de 10 a 15 minutos”, afirma o professor.

O especialista também recomenda o uso de roupas adequadas, que permitam a transpiração, e que não deixem o calor se dissipar em excesso. Além disso, as pessoas devem evitar condições extremas. Em dias de muito frio ou com chuva intensa, por exemplo, é melhor evitar o exercício ao ar livre.

“Vale a pena optar por uma atividade indoor. O importante é escolher uma modalidade que seja prazerosa e segura, que possa ser realizada de acordo com as condições climáticas e as disponibilidades de espaço e equipamentos”, orienta.

Marcio Atalla destaca a importância da disciplina, no momento em que as pessoas tendem a reduzir as atividades.

“A preguiça no inverno é realmente maior, você tem, primeiro, a questão de disciplina. Quando você cria o hábito, acaba ficando mais fácil. Tentar lugares que são mais protegidos com relação ao frio. Se você comparar um parque no inverno e no verão, por exemplo, no calor vai ter muito mais pessoas, mas a academia, que é um lugar mais controlado, em termos de temperatura, normalmente você tem bastante frequência das pessoas”, diz.

O preparador físico recomenda a procura por academias ou locais de atividade indoor. “Há um conforto maior e você tende a manter a regularidade com mais facilidade. E, claro, sempre ter um amigo junto que possa acompanhar e te puxar quando você está com menos vontade, vale a pena”, orienta Atalla.

Exercícios em casa

A atividade física costuma ser associada a treinos intensos em academia ou exercícios como corrida e caminhada. Porém, a prática do movimento também acontece dentro de casa, onde menos se imagina, como na rotina de tarefas domésticas.

O guia de atividade física do Ministério da Saúde recomenda começar com atividades de intensidade mais leve como caminhar devagar, sentar e levantar algumas vezes da cadeira ou do sofá, arrumar a cama, lavar e enxugar louça, passar roupa, cuidar das plantas, entre outras. Esses movimentos podem ajudar a prevenir dores e desconfortos musculares, além de proporcionar uma sensação de segurança e motivação para continuar.

“Comece fazendo um aquecimento com movimentos circulares das articulações de tornozelo, quadril, ombro e punho”, diz Pereira.

O professor orienta a realização de uma sequência de exercícios feitos sem descanso, para ser repetida 8 vezes com descanso de 1 a 3 minutos ao final de toda a sequência de movimentos.

“Todos os exercícios serão realizados por 30 segundos nesta sequência: polichinelo, agachamento, flexão de braço, abdominal e passada”, diz. “Ao final, realize alongamentos de membros superiores e inferiores. Mas lembre-se: esta é apenas uma dica, um treino genérico. O ideal é sempre o acompanhamento de um profissional formado e habilitado pelo Conselho Regional de Educação Física”, conclui.

O preparador Marcio Atalla recomenda ainda a utilização de aplicativos que explicam como realizar exercícios com a utilização do próprio peso — veja mais aqui.

“Um bom exercício para fazer em casa é pular corda, porque não ocupa muito espaço e mantém a capacidade cardiorrespiratória muito boa. Hoje, você tem diversos aplicativos com exercícios usando o peso do próprio corpo, que se faz em um espaço muito reduzido. Esses são os exercícios mais recomendados, é sempre bom ter uma primeira orientação para saber se a execução está correta”, diz.

Fonte: CNN BRASIL

Desde o dia 5 de junho, as montadoras já pediram R$ 420 milhões dos R$ 500 milhões à disposição.

Após 18 dias, o programa de descontos para a aquisição de carros populares do governo federal já disponibilizou quase 90% do total de recursos às montadoras. Segundo painel do MDCI (Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços), subiu para R$ 420 milhões o volume de crédito tributário autorizado para uso no programa do carro mais barato.

O total destinado a essa modalidade do programa, lançado no último dia 5, é de R$ 500 milhões. Segundo a previsão do setor, o recurso não deve durar nem um mês. O governo federal afirma que não vai prorrogar os valores, a fim de manter a venda com descontos por mais tempo.

Entre as montadoras, a Fiat lidera o volume de créditos solicitados, com R$ 190 milhões; é seguida por Volkswagen, com R$ 60 milhões, Peugeot (R$ 50 milhões), Renault (R$ 50 milhões) e Hyndai (R$ 40 milhões). Ford, General Motors, Mercedes-Benz, Nissan e On-Highway têm R$ 20 milhões cada uma.

Os créditos solicitados pelas montadoras são convertidos em descontos para o consumidor na compra de carros com valor de mercado até R$ 120 mil. Os descontos patrocinados pelo governo vão de R$ 2.000 a R$ 8.000, mas muitas empresas têm aplicado margens maiores por conta própria.

Uma portaria publicada nesta terça (20), em edição extra do Diário Oficial da União, prorrogou por mais 15 dias, até 5 de julho, a exclusividade das vendas de carros para pessoa física. Para ônibus e caminhões, a exclusividade terminou ontem.

O programa determina desconto direto ao consumidor, com recursos de R$ 500 milhões para carros, R$ 700 milhões para caminhões e R$ 300 milhões para ônibus. Os montantes devem ser convertidos em descontos para o consumidor na hora da venda do veículo.

Como funciona

Nos carros, os descontos patrocinados pelo governo vão de R$ 2.000 a R$ 8.000 e são válidos para veículos novos com preço de mercado de até R$ 120 mil. As montadoras podem aplicar descontos adicionais por conta própria, como vem ocorrendo.

No caso de caminhões e ônibus, os descontos vão de R$ 33,6 mil a R$ 99,4 mil.

As montadoras ampliaram a oferta de carros mais baratos no programa de descontos do governo federal, lançado pelo MDIC em 5 de junho. O número de modelos que podem ter descontos de R$ 2.000 a R$ 8.000 subiu para 266. Inicialmente, eram 232. Essas versões correspondem a 32 carros de nove montadoras.

Entre os critérios para definir os descontos dos automóveis estão:

• maior eficiência energética;
  • maior densidade industrial (capacidade de gerar emprego e crescimento no entorno); e
  • menor preço.

Quanto maior a soma desses fatores, maior o desconto no preço do carro.

Para caminhões e ônibus novos, o escalonamento seguiu apenas o critério do preço, em proporção inversa à do usado nos carros, ou seja, os descontos aumentam conforme os veículos vão ficando mais caros. Podem ser adquiridos modelos leves, semileves, médios, semipesados e pesados, além de ônibus urbanos e rodoviários.

Para participar do programa, a pessoa ou empresa interessada tem de entregar à concessionária um caminhão ou ônibus com mais de 20 anos de uso. Os veículos velhos devem ser encaminhados a recicladoras cadastradas nos Detrans.

Fonte: R7