Fruto de aumento da arrecadação e do corte de despesas, saldo positivo do governo central vai corresponder a 0,4% do PIB.

Pela primeira vez desde 2013, o governo brasileiro vai encerrar o ano com um resultado primário positivo, o que representa um superávit das contas do Tesouro Nacional, da Previdência Social e do Banco Central.

Conforme as estimativas mais recentes do Tesouro Nacional, o saldo positivo primário de 2022 vai corresponder a 0,4% do PIB (Produto Interno Bruto), fruto de uma receita líquida de 18,8% do total de riquezas nacionais e de uma despesa estimada em 18,8%.

“Se confirmada, a projeção para o resultado primário [que exclui despesas financeiras] será a melhor em oito anos. Desde 2014, o Brasil apresentava saldo negativo [déficit] nas contas públicas”, escreveu o ministro da Economia, Paulo Guedes, em uma rede social.

Governo terá as contas no azul pela primeira vez desde 2013

Pedro Afonso Gomes, economista e presidente do Corecon-SP (Conselho Regional de Economia de São Paulo), explica que o resultado positivo é decorrente do aumento da arrecadação em meio ao processo de retomada econômica e ao corte de inúmeras despesas orçamentárias.

“Nos últimos meses, alguns setores da economia cresceram um pouco e, mesmo ainda abaixo no patamar pré-pandemia, começaram a gerar e pagar impostos. Esse movimento aumenta a receita do governo”, afirma Gomes.

O Tesouro Nacional afirma que “eventos não recorrentes”, como as receitas de dividendos da Petrobras e as concessões decorrentes da privatização da Eletrobras, ou arrecadações associadas a um ciclo favorável de commodities, também ajudam a explicar o resultado positivo.

Gomes recorda ainda o corte de 6,74 bilhões do Orçamento anunciado pelo governo federal para cumprir o teto de gastos. “Quando você reduz as despesas, há um superávit ou um déficit menor, porque você gastou menos, em termos reais, do que deveria. Isso reflete negativamente, principalmente nas áreas de assistência social”, lamenta ele.

No acumulado dos 12 meses finalizados em novembro, o superávit primário do setor público consolidado atingiu R$ 137,9 bilhões, o equivalente a 1,4% do PIB, de acordo com dados do BC (Banco Central).

Próximos anos

Para o ano que vem, as projeções do Tesouro Nacional já citaram o resultado negativo equivalente a 1,1% do PIB nas contas do governo central, com um retorno das contas públicas ao campo positivo apenas em 2026.

Gomes, no entanto, afirma que as projeções ainda podem ser revertidas. “Não há dúvida de que, em 2023, vai haver um déficit. Isso só não vai acontecer se houver um aquecimento rápido da economia, porque a retomada muito forte aumentaria as receitas, como aconteceu neste ano”, observa.

O presidente do Corecon-SP também demonstra otimismo para os próximos anos. Ele diz ver com bons olhos o “arco de alianças” formado pela equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, com empresários e trabalhadores para a elevação da confiança na economia nacional.

“A confiança é a principal sinalização da economia, porque os investidores e financiadores não põem o dinheiro deles se não houver otimismo. O mesmo acontece com os empresários, que não imobilizam seus recursos sem confiança, e com os trabalhadores, que só fazem sacrifícios com a previsão de que a vida mais para frente será melhor”, afirma.

Fonte: R7

Relatório elaborado pela equipe de transição do presidente eleito, Luiz Inácio, advertiu que o Brasil vive uma grave crise sanitária.

Recuperar o orçamento e estabelecer medidas de resgate da autoridade sanitária e da capacidade técnica do Ministério da Saúde para a coordenação do SUS (Sistema Único de Saúde) estão entre os principais desafios do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva, que toma posse no próximo domingo (1º).

Ambas as estratégias são consideradas essenciais para que as demais prioridades da área, como o retorno de altos índices de coberturas vacinais e o enfrentamento de filas na atenção especializada, possam ser efetivadas. A pasta será comandada pela atual presidente da Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), Nísia Trindade.

Segundo relatório elaborado pela equipe de transição, o país vive uma grave crise sanitária. Além das quase 700 mil mortes causadas pela Covid-19, o documento destaca um quadro de piora generalizada de indicadores, citando o risco de reintrodução de doenças como a poliomielite e o retorno de internações por desnutrição infantil provocada pela fome.

A proposta é implementar um esforço concentrado nacional para reduzir filas de espera para diagnósticos, tratamentos e cirurgias de baixa e média complexidade, todas muito afetadas pela pandemia. Esse esforço, de acordo com o relatório, deve estar articulado a ações estruturantes para a reorganização de uma atenção básica resolutiva e integrada.

Desafios

Ainda de acordo com a publicação elaborada pela equipe de transição, o grave quadro sanitário brasileiro decorre de um conjunto de retrocessos institucionais, orçamentários e normativos que levaram ao desmonte das políticas de saúde e que afetaram o funcionamento de diversas áreas do SUS.

“A degradação da autoridade sanitária nacional e do papel de coordenação e articulação do Ministério da Saúde foram fatores-chave na desestruturação de políticas e programas até então bem-sucedidos, como o PNI (Programa Nacional de Imunizações), Mais Médicos, Farmácia Popular, IST-Aids e Política Nacional de Saúde Integral da População Negra.”

O documento destaca que também foram seriamente afetados serviços que compõem as redes assistenciais do SUS: atenção básica, saúde mental, saúde da mulher, urgência e pessoa com deficiência. A estimativa é que, de 2018 a 2022, as perdas do SUS chegaram a quase R$ 60 bilhões, descontando-se gastos autorizados por medidas provisórias relacionadas à Covid-19.

“Para 2023, a saúde sofreu o impacto da desorganização provocada pela proposta de orçamento do governo, com consequências deletérias para programas como o Farmácia Popular, o Mais Médicos/Médicos pelo Brasil, o Saúde Indígena, entre outros. Também é altíssimo o risco de colapso de serviços essenciais por falta de financiamento federal e por comprometimento da compra de insumos essenciais, incluindo vacinas e medicamentos.”

Prioridades

O documento defende priorizar a recuperação de áreas como saúde mental, saúde da mulher, da criança e do adolescente e da população indígena. O mesmo olhar deve recair sobre programas citados como bem-sucedidos, mas desmantelados ao longo dos últimos anos, como o Farmácia Popular.

Por fim, o relatório destaca a retomada do estímulo ao desenvolvimento do Complexo Econômico e Industrial da Saúde e da transformação digital do SUS.

A publicação avalia ainda como urgente a verificação das condições de suporte, insumos e contratos em geral, citadas como “seriamente comprometidas” e como medidas fundamentais para a retomada do desenvolvimento de um sistema de saúde público, universal, integral e gratuito.

“Com relação aos colegiados de participação social, que foram desarticulados e desacreditados, impõe-se o resgate do compromisso com o fortalecimento do CNS (Conselho Nacional de Saúde), indispensável ao controle social e à gestão participativa no SUS; e a retomada das conferências nacionais de saúde.”

Fonte:R7

Auxílio Brasil e Auxílio Gás, pagos nesta sexta aos beneficiários com NIS de final 0, vão manter os valores no ano que vem.

O Auxílio Brasil, assim como o Auxílio Gás, tem o último pagamento do ano nesta sexta-feira (23), para famílias com NIS de final 0. Ao todo, foram contemplados com a parcela de R$ 600 em dezembro 21,6 milhões de beneficiários, recorde do programa de transferência de renda, com 67 mil a mais em relação a novembro.

O investimento no mês ultrapassou R$ 13 bilhões, segundo o Ministério da Cidadania. O Auxílio Gás foi pago a 5,95 milhões de famílias. O benefício bimestral equivale ao valor da média nacional do botijão de gás de cozinha de 13 kg. O investimento soma R$ 667,2 milhões. O repasse de dezembro é de R$ 112 para cada família.

Os dois auxílio são os que continuam no próximo ano. Já os benefícios Taxista e Caminhoneiro, criados por causa dos impactos da alta de combustíveis, terminaram neste mês, após pagamento de seis parcelas de R$ 1.000, de julho a dezembro. Ao todo, foram contemplados 387.283 caminhoneiros e 305.249 taxistas. De acordo com o governo federal, os pagamentos tiveram custo de R$ 7,4 bilhões aos cofres públicos. A volta do Bolsa Família

A PEC (proposta de emenda à Constituição) do estouro, aprovada e promulgada pelo Congresso na quarta-feira (21), abriu espaço no Orçamento de 2023 para garantir a manutenção do valor de R$ 600 para cada família do Auxílio Brasil — que voltará a ser chamado de Bolsa Família — e pagar um acréscimo de R$ 150 por criança de até 6 anos das famílias beneficiárias.

Além disso, o Orçamento aprovado pelo Congresso nesta quinta-feira (22) também autoriza R$ 1,5 bilhão a mais para o Auxílio Gás. A Lei que criou o benefício do Auxílio Gás determina o prazo de cinco anos, conforme disponibilidade orçamentária.

A PEC também expande em R$ 145 bilhões o limite do teto de gastos, norma criada em 2016 que atrela o crescimento das despesas da União à inflação do ano anterior. Inicialmente, esse limite era corrigido todos os anos pela variação da inflação acumulada em 12 meses, até junho do ano anterior.

Fonte: R7